Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.

Educar em Revista

Educar em Revista publica artigos e relatos inéditos de pesquisa na área educacional, com o propósito de abordar questões atuais e significativas para a compreensão dos fenômenos educativos.É uma publicação trimestral do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná e publica trabalhos em português, espanhol, inglês e francês, com temas relacionados

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano

Expansão e interiorização da Educação Superior: o caso singular do município de Jataí-GO

O trabalho busca compreender as especificidades e a singularidade do processo de expansão e a interiorização da Educação Superior no município de Jataí, do Estado de Goiás. Adotou-se como recorte temporal o período de 1985 a 2010, momento marcado pelas políticas de expansão e interiorização da Educação Superior brasileira, de Goiás e de Jataí.

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 40

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

Composição: Revista de Ciências Sociais

A Composição: Revista de Ciências Sociais realizou uma edição especial com a publicação dos artigos completos dos trabalhos apresentados no II Simpósio de Gênero e Sexualidade: Corpos Vigiados e Laicidade do Estado. Nesta edição, os artigos estarão focados nas temáticas de gênero e sexualidade, na perspectiva de muitos olhares das ciências humanas, como a...

Educación Química

Com o objetivo de incentivar a comunicação entre professores e pesquisadores de Ciências Naturais e Educação Química, a revista Educación Química, publicação do Departamento de Química da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), vem constituindo um fórum de orientação, análise e melhoria do processo de ensino-aprendizagem de Química que possa contrib...

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Maria de Belem Miranda de Souza sobre desempenho escolar

Depoimentos de Maria de Belém sobre a questão da aprendizagem na E. E. Luis Nunes Direito, em Ananindeua, Pará. O tema específico tratado foi a baixa aprovação dos alunos no Enem e nos vestibulares.

Reforma do Ensino Médio não deve ser feita "na caneta", dizem especialistas

Reportagem do Portal G1 sobre a reforma do Ensino Médio. O material jornalístico apresenta as principais questões da reforma do Ensino Médio e traz pontos de vistas de especialistas e profissionais da área de educação sobre a Medida Provisória. Especialistas ouvidos pelo G1 dizem que as mudanças anunciadas pelo governo federal são "precoces" e insuficientes

Parecer federal sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

Parecer CNE/CP nº2/2015. Apresenta referências legais e bibliográficas referentes à formação de professores da educação básica e dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Aprova Brasil: o direito de aprender: boas práticas em escolas públicas avaliadas pela Prova Brasil

Estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC), aponta boas práticas em escolas públicas.O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados da Prova Brasil e avaliou a aprendizagem das crianças da 4ª série e dos adolescentes da 8ª série em mais de 40 mil escolas públicas do Brasil. Entre...

Um guia de sobrevivência no Ensino Médio

Publicação editorial com linguagem e layout atrativos para os jovens. Traz: teste “Que tipo de aluno você é?”; discussão sobre bullying; sugestões para conseguir acompanhar o conteúdo apresentado em sala de aula; dicas de como conciliar diversão e estudos, com alertas sobre os riscos dos excessos e distrações; reflexão sobre estudar e trabalhar, reforçando a...

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.

Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino

A Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino foi adotada a 14 de dezembro de 1960, pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 11ª sessão, reunida em Paris de 14 de novembro à 15 de dezembro de 1960. Propõe a instituir a colaboração entre as nações para assegurar a todos o respeito universal dos direitos do homem e oportunidades igual d...