PALAVRA-CHAVE BUSCADA
7450 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006
- 19/12/2006
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prevê piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, parceria entre União e município quanto ao ensino básico e fundamenta...
O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul: 1999/2002. A afirmação do público na construção das políticas educacionais
- 12/2006
- CEDOC
- Texto
o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).
A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas
- 28/07/2006
- CEDOC
- Texto
Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...
Educación y gubernamentalidad en las sociedades de gerenciamiento
- 06/2006
- CEDOC
- Texto
expressar novas lógicas no governo da população; ou seja, um conjunto de novos princípios de regulação de conduta, conforme apresentado nas propostas oficiais de reforma do ensino.
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006
- 10/05/2006
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.
Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006
- 03/04/2006
- CEDOC
- Texto
Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.
Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006
- 26/01/2006
- CEDOC
- Texto
Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte
- 11/01/2006
- CEDOC
- Texto
Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.
O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul - 1999/2002: a afirmação do público na construção das políticas educacionais
- 2006
- CEDOC
- Texto
Aborda os limites e avanços da adoção do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED, no Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando as contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da Secretaria da Educação Estadual, e externas, relacionadas à reforma no Ensino Médio implantada no governo Fernando
A reforma educacional do Ensino Médio no governo do Estado de São Paulo e os atuais desafios dos docentes
- 2006
- CEDOC
- Texto
Aponta contradições entre o que o discurso oficial e os documentos legais expressam no tocante às exigências para melhor desempenho da educação e a realidade vivenciada por docentes do Ensino Médio de escolas públicas do Estado de São Paulo no que diz respeito às condições de trabalho.
A afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro: uma construção histórica
- 2006
- CEDOC
- Texto
Investiga como se construiu a afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o fim do período imperial até a década de 1990. Vale-se de diretrizes para interpretar a afirmação de tal direito, tais como os processos de descentralização/centralização, a definição de competências das esferas de governo
A trajetória da gestão democrática da educação na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul
- 2006
- CEDOC
- Texto
Versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, objetivando percorrer a sua trajetória da gestão democrática de 1985 a 2001.Para tanto, a análise leva em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação.
Financiamento da escola à luz do novo papel do Estado: o papel do Rio Grande do Sul
- 2006
- CEDOC
- Texto
Apresentam resultados de uma pesquisa sobre a relação entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o novo papel do Estado neoliberal na educação. Analisam-se os resultados deste Programa na rede estadual do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O Programa descentraliza recursos diretamente às escolas, mas centraliza as definições políticas sobre
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amapá
- 23/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, dispões do funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005
- 08/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.
Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005
- 27/10/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da rede pública estadual.
Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005
- 27/10/2005
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Lei nº1.614, de 4 de outubro de 2005
- 04/10/2005
- CEDOC
- Texto
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Faz referência as funções do magistério, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de di...
Parecer nº 405
- 14/06/2005
- CEDOC
- Texto
O Parecer do Conselho Estadual da Educação analisa a Resolução n° 17/99/CEE/SC, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico - PPP das Escolas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005
- 28/03/2005
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência d...