Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica. Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) persegue ainda ideais imperiais

Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

". Por isso, segundo o órgão, "a vedação peremptória de qualquer tipo de atividade político-partidária ou religiosa nas escolas pode representar afronta à Constituição Federal e às diretrizes e bases da educação nacional". Por fim, o Ministério Público questiona trecho do regimento que estipula nota de comportamento para os estudantes. A norma prevê que professores acrescentem

Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que quer acrescentar a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. O texto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que hoje obriga as escolas a abordar a "prevenção

Educação sexual ainda é tabu no Brasil e adolescentes sofrem com a falta de informação

e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada em 1996 e não define parâmetros para a educação sexual. O Ministério da Educação ainda afirma que as redes estaduais e municipais têm autonomia para definir quais e como os temas devem

Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados. O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20

Educação descontinuada

e definição de metas que governo e sociedade devam perseguir. É importante que as políticas educacionais transcendam o caráter governamental e alcancem um nível institucional tangível, parâmetro em que todos os entes federativos enxerguem com clareza seu papel e consigam executar o que lhe é devido. Com base na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

, dados oficiais e informações sobre trabalho infantil formam o primeiro bloco sobre tudo o que a gente precisa saber para transitar por aí sem nenhum deslize! O conceito de trabalho infantil foi adotado pelo Brasil em várias referências de leis nacionais e compromissos internacionais. A começar pela própria Constituição Federal, que em 1998, com a Emenda

Como pensar a construção de uma educação antirracista

tratar da relação entre duas pessoas, mas também de permitir que todos tenham sua identidade e história acolhidos no espaço escolar. Combater o racismo é lei. E o papel das escolas nesta tarefa está prevista em diversos documentos, como na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). E o processo de acolhimento

'À espera do MEC', secretários de Educação criam agenda comum

em vez de formular políticas nacionais. Os novos currículos estaduais do ensino médio deverão escritos até o fim do ano a partir das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ontem, no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (Efape), em São Paulo, Soares deu largada a essa "agenda paralela" dos Estados. Reprisando uma cena

Grêmio escolar: saiba por que vale a pena ajudar os alunos organizar um e como apoiá

, um currículo aplicado", diz Leandro Raphael Vicente, professor da EE Professora Luciane do Espírito Santo, em São Paulo, que leciona Filosofia, é coordenador da área de Ciências Humanas e um dos conselheiros do grêmio. Outra boa forma de explicar a importância do grêmio escolar é se valer da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e do Plano Nacional da Educação (PNE). Ambos

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

da sociedade civil contrárias ao homeschooling. "O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação também regulamenta a educação escolar, na mesma linha da previsão constitucional", explicou Pellanda. "Educação é apropriação de cultura, e não se apropria cultura sem estar inserido em uma relação social, crítica e que dialogue com o mundo e os conhecimentos

12 erros clássicos do PPP para evitar

Crédito: Getty Images O projeto político pedagógico (PPP) é um documento que guia o planejamento, a execução e a avaliação de todas as ações da escola. Mecanismo introduzido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o PPP funciona como um projeto guarda-chuva para estabelecer valores e critérios geradores de outros formatos de planejamento – como os projetos

Lei do Bullying para a proteção dos professores

e seus familiares como um ambiente social seguro, por isso, é importantíssimo que as instituições de ensino mantenham os canais de comunicação sempre abertos com os discentes e suas famílias. A parceria família-escola ajuda na construção de um vínculo de confiança entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem e integração social, exigência da Lei de Diretrizes

"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"

da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas. Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã

Gilmar manda reduzir pena de preso que passou no Enem

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Wilton Junior / Estadão O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos

O que torna um currículo inovador?

este reconhecimento das características e identidades de cada território e sujeito que dá significância ao currículo, tornando-o inovador. Se a elaboração das matrizes curriculares deve estar orientada por documentos oficiais como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular

Votação do 'Escola sem Partido' na Alep é adiada por dez sessões

de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo

Plano Nacional de Educação Escolar Indígena é discutido durante audiência em Manaus (AM)

é uma iniciativa da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, que estabeleceu três audiências para auxiliarem a elaboração do plano. A estimativa é que seja aprovado ainda em 2019 e passe a funcionar a partir de 2020. "Essa é primeira audiência para ouvi-los, bem como as comunidades, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento