12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

A coluna separou uma série de questões importantes para a educação municipal sobre as quais os novos prefeitos vão precisar de debruçar.

1- Como a educação vai fechar a conta de 2020 e se planejar financeiramente para 2021?

Muitas redes tiveram gastos extras com sistemas online, além de manter custos fixos com pessoal. A União lavou as mãos: a complementação do MEC foi de apenas 125 milhões de reais para todas as escolas municipais e estaduais. Com a previsão de queda de receita por conta da crise econômica — as estimativas variam entre 9 e 28 bilhões a menos nos cofres da educação —, o futuro prefeito ou prefeita sabe de onde vai tirar recursos para financiar a área? Está construindo condições para a ampliação de vagas — uma necessidade em muitos lugares — e para a valorização dos professores?

2- A rede municipal estará preparada para iniciar um novo ano letivo sob a pandemia?

Mesmo com a perspectiva de vacina, sobram dúvidas: para quando será? Quantas aplicações? Qual parcela da população será possível vacinar ainda em 2021? Tudo indica que o ano que vem será, ao menos em seu início, pandêmico como 2020. Quais os planos sanitários e pedagógicos para enfrentar essa situação? Os protocolos existentes são suficientes ou serão aprimorados? Há garantia de equipamentos de proteção individual e de higiene? Haverá diagnóstico do que foi aprendido em 2020? Há ações para contatar quem desistiu da escola? Há planos de recuperação de aprendizagem? Há projetos de focalização curricular para decidir o que é imprescindível ensinar? Haverá condições concretas para que o ensino remoto ou híbrido se viabilize para todos, com qualidade?

3- Como as escolas da rede estão sendo reabertas -- e para quê?

A pergunta pode parecer óbvia, mas não é. As escolas reabertas estão em localidades de baixa transmissão comunitária, com capacidade de identificar e bloquear surtos e com as adaptações necessárias ao novo normal? O retorno está sendo usado apenas para o cumprimento do currículo anteriormente estabelecido ou, ao contrário, se apresenta como uma oportunidade de rediscutir a escola e reinventá-la? Há troca de experiências e vivências sobre a pandemia? A rede possui um olhar para os mais vulneráveis, de modo a identificar quantos são, de quem se trata e como fazer com que aprendam de verdade?

4- Há planos e recursos para ampliar a conectividade das escolas e dos estudantes?

A pandemia evidenciou as limitações do ensino remoto. Um dos obstáculos foi a baixa conectividade dos alunos: o IPEA estima que serão necessários 3,9 bilhões de reais para colocá-los online. O futuro prefeito tem planejamento a respeito? Sabe quantos e quais alunos não possuem acesso à internet? Há fontes de financiamento disponíveis para resolver ou reduzir o problema?

5- Quais canais prevêm para a participação popular na educação?

Está na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB): a educação deve se pautar pela gestão democrática, o que significa que todos os participantes no processo de escolarização devem ter vez e voz. Quais as políticas do futuro prefeito para incentivar grêmios e conselhos escolares? Há previsão de conferências e fóruns sobre educação ao longo do mandato? Educadores e comunidades escolares serão ouvidos quanto às decisões envolvendo escolas no contexto de pandemia?

6- Como pretende valorizar os principais responsáveis pela qualidade da educação, os professores?

A questão salarial é central: o Plano Nacional de Educação (PNE) previa que em 2020 o rendimento médio dos professores fosse compatível ao de carreiras com formação semelhante. Isso não ocorreu. O futuro prefeito se compromete com a recuperação salarial docente? Pretende abrir concursos públicos para eliminar ou reduzir vagas precarizadas? Está preparado para respeitar o tempo dedicado à formação remunerada em serviço? Avaliou o plano de carreira do município e pretende aprimorá-lo?

7- Vai respeitar concretamente a autonomia curricular de cada escola?

Ainda que existam documentos norteadores do currículo, como a proposta de redes estaduais e municipais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as escolas devem poder elaborar seu próprio projeto pedagógico. São elas que estão mais próximas da comunidade, com melhores condições de compreender suas demandas. O futuro prefeito pretende dar condições para que essa autonomia seja exercida? Tem visão crítica quanto a sistemas de ensino que não respeitam a diversidade regional? Compreende que a qualidade em educação vai muito além de boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)?

8- Vai garantir a inclusão de verdade?

O tema voltou à pauta pela ameaça de retrocesso com o Decreto 10.502. Com ele, o governo Bolsonaro abre a porta para que pais e escolas decidam se querem se preparar ou não para receber alunos com deficiência. Era o que ocorria há 20 anos, contrariando a noção de que educação formal é um direito de todas as crianças e que nenhum pai pode escolher deixar seu filho fora do ensino formal. O futuro prefeito se compromete a que todas as escolas da rede sejam inclusivas?

9- Haverá políticas específicas para igualar a escolaridade de minorias em direitos?

Negros, populações do campo, indígenas e pessoas LGBTQIA+ estão entre os grupos sociais com menor escolarização. O futuro prefeito tem plano com ações concretas para favorecer a equidade? Prevê políticas de nivelamento de desempenho e combate ao abandono escolar?

10- Quais as políticas para erradicação do analfabetismo?

O Brasil ainda possui 11 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever. O Plano Nacional de Educação prevê a erradicação do analfabetismo até 2024. Para chegar lá, é preciso investir na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade tradicionalmente desprezada pelos gestores públicos. O futuro prefeito vai garantir condições financeiras e pedagógicas para a EJA? Possui previsão para busca ativa de pessoas que precisem de alfabetização? E quanto ao ensino regular, se compromete em alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3o ano do Ensino Fundamental?

11- Possui projetos de parceria com universidades?

Os centros formadores precisam das escolas para ter pé na realidade. As escolas precisam das universidades para ter contato com inovação e reflexão sobre a prática. O futuro prefeito tem projetos de convênios e intercâmbios para que essa parceria seja virtuosa?

12- Prevê a valorização do pensamento crítico e científico?

A questão assume lugar central em meio a epidemia de desinformação, resultando, por exemplo, no negacionismo da covid-19. O futuro prefeito se compromete a colaborar para o desenvolvimento do pensamento científico nas escolas — concretamente, com recursos financeiros e propostas curriculares adequadas? Prevê instituir ou ampliar programas de educação midiática, que favoreçam a reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade com informações confiáveis para a tomada de decisão?