PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Possível terceirização de questões do Enem preocupa especialistas
- 24/08/2021
- Radar de Imprensa
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sua estrutura e enfraquece ainda mais a carreira. Se isso passar, o desmonte começa a ser algo visível no horizonte", apontam. A Assinep também questiona a constitucionalidade do pedido tendo em vista a legislação que ancora a carreira dos servidores e indica possível crime de improbidade administrativa. "A contratação de serviços para realizar atividades típicas
MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado
- 24/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino. Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno. Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação
Por uma Educação inclusiva
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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a discriminação contra pessoas com deficiência no ambiente escolar. Embora a exclusão escolar seja uma realidade, não há dados claros que demonstrem condenações com base nessa legislação. Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1.793 : recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos, políticos e educacionais da normalização e integração da pessoa
O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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e Lazer – CELULA do IEFES/UFC 1 – DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e Cultura Popular. São Paulo: Perspectiva, 1973. 2 – PEREIRA, Marcela Andresa Semeghini. Direito ao Lazer na Legislação Vigente no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFMS. V. 4, n. 2, 2009. 3 – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http
As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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de iniciativa está sendo priorizada. A professora Maria Teresa Montean, doutora em Educação e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, analisa até que ponto essa nova política atende ao que está previsto na legislação brasileira e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado de segunda a sexta
A 11 dias do fim de agosto, 85 mil tablets prometidos para alunos da rede municipal da cidade de SP ainda não foram entregues
- 20/08/2021
- Radar de Imprensa
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na entrega dos aparelhos desde o início do processo se deu também por problemas na aquisição dos chips de acesso à internet, que foi feito de forma separada dos aparelhos. "As aquisições de tablets e chips de internet são realizadas em licitações diferentes, seguindo a legislação. Os equipamentos são distribuídos aos alunos após montagem, programação, testes
Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019
- 2021
- CEDOC
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O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...
PLP 25/2019
- 2021
- CEDOC
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O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...
Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda
- 19/08/2021
- Radar de Imprensa
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para as crianças e para as famílias. O voucher quebra essa condição. É a economia em detrimento do direito da criança, numa perspectiva que já havia sido superada na legislação, de que para criança pequena qualquer coisa serve", finaliza Mônica. O post Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda apareceu primeiro em Centro
O ‘direito’ de faltar ao serviço
- 18/08/2021
- Radar de Imprensa
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de lei enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia, com o objetivo de reduzir o número de faltas permitidas e de facilitar a demissão dos servidores públicos menos assíduos. O projeto abrange todo o funcionalismo, mas seu maior impacto recai sobre o professorado. Pela legislação em vigor, as faltas injustificadas não podem ultrapassar 15 dias seguidos
Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos
- 17/08/2021
- Radar de Imprensa
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alguns [estudantes] com grau de autismo severo, que criam dificuldade para elas e para outros alunos, foi nesse contexto [a minha fala]". A legislação prevê a inclusão desses alunos em escolas regulares, posição que o governo atual não concorda totalmente. Um decreto do MEC (Ministério da Educação) sobre educação especial, que prevê segregação de alunos
Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem
- 16/08/2021
- Em Debate
- Vídeo
Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar
Professores se mobilizam contra projeto que reduz faltas ao trabalho em SP
- 13/08/2021
- Radar de Imprensa
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liberados pela legislação. Segundo ela, há outras formas de incentivar a assiduidade, como colocá-la como condição para a permanência em determinados programas como o PEI, programa de escolas em tempo integral que paga uma gratificação aos professores que aderirem. Em relação às condições de trabalho dos docentes, diz que a gestão estadual tem feito melhorias
Reforma do ensino médio: a quem interessa?
- 13/08/2021
- Radar de Imprensa
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dos quais foram amadurecidos Parâmetros, Diretrizes e Base Comum Curricular. Leia Também Defasagem escolar: como vencer este obstáculo em escala Decorrido tanto tempo, a legislação em vigor estabelece como último prazo para a implementação do Novo Ensino Médio o ano letivo de 2022. Já não era sem tempo: a revolução midiática e as aceleradas transformações na sociedade tornam inviável
É lamentável o ministro ter visão limitada do ensino técnico, diz educadora
- 12/08/2021
- Radar de Imprensa
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, que tem 6.000 comunidades que não são acessíveis por terra. A Alemanha tem associações dos setores produtivos que valorizam enormemente a formação profissional dentro da empresa e tem toda uma legislação para isso. É possível extrair alguns elementos [para replicar], mas é algo limitado. E a Alemanha fez um sistema muito rígido, de dificuldade de o jovem escolher
Geração Z precisa se preocupar mais com aposentadoria, dizem especialistas
- 12/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
na legislação são debatidas. "Considerando que temos um sistema previdenciário que vem mudando muito nos últimos anos, com regras mais rígidas e idades mais avançadas, é preciso construir reservas para o futuro", alerta Gabriela Chaves, economista e fundadora da NoFront, plataforma de empoderamento financeiro e finanças pessoais. O temor dos especialistas relativo
'Lei de Cotas nasce com um problema: não tem dinheiro para implementação', diz pesquisador
- 08/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Legislação que prevê reserva de vagas nas universidades federais completará uma década e deve passar por revisão em 2022; Valter Roberto Silvério, professor da UFSCar, avalia que financiamento é o grande desafio para os próximos anos Sancionada em 2012, a chamada Lei de Cotas completará uma década no ano que vem, quando está prevista uma revisão
Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos
- 06/08/2021
- Radar de Imprensa
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Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro alterou as diretrizes da educação de surdos e abriu espaço para o fomento de escolas especiais. A legislação tem apoio da comunidade surda, mas há resistências entre especialistas relacionadas à intensificação da segregação de crianças e jovens. Com a nova lei, sancionada na terça-feira (3), que atualizou
Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas
- 05/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, agora o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão. A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso
Iniciativas legislativas para minimizar impactos da pandemia na educação | FPME e Instituto Unibanco
- 04/08/2021
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo faz parte dos encontros Educação para Juventudes, uma série de webinários promovida pelo Instituto Unibanco, que visam tratar de estratégias e soluções emergenciais para a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Este evento faz parte da série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", em parceria com a Frente Parlamentar Mista de...