Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprova o Plano Estadual de Educaçao. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O Plano Estadual de Educação terá o pr...

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

essencialmente informativas): “Bolsonaro amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni” (Folha de S.Paulo, 06/12), “Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos” (Agência Brasil, 07/12) e “Prouni passará a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral” (UOL, 07/12). Repercussões contra e a favor da MP: “Prouni para alunos

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto que regulamenta Fundeb

". Bolsonaro vetou um artigo que autorizava estados e municípios a transferir recursos do Fundeb para outras contas bancárias, que não a original de recebimento, desde que para viabilizar o pagamento de salários ou benefícios de profissionais da educação. Atualmente, a legislação prevê que os recursos do fundo serão "repassados automaticamente para contas únicas

Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb

que era preciso aprofundar a legislação. O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios. O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas "Sistema S" (Senai, Sesi, Senac, Sesc

Caso de gêmeas trans de SC vira inspiração para outras jovens e expõe fila de espera no SUS

). Após esse primeiro contato, é função da rede estadual direcionar essa pessoa para um dos centros de referência habilitados pelo Ministério da Saúde que realizam o procedimento. Legislação Conforme mostra o vídeo abaixo, novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2020. A resolução amplia

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

as legislações, que foram consideradas inconstitucionais. A posição do STF em torno do tema foi consolidada no ano passado, após os ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero nas escolas em Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR). O tribunal considerou que as leis usurpam

Prefeitura de Uberaba convoca servidores do administrativo das unidades de ensino com formação em pedagogia e áreas afins para receberem rateio do Fundeb

será destinado a cerca de 3 mil servidores da educação básica, em efetivo exercício. Tem direito ao repasse: professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares, além de administrativo com formação em pedagogia. A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser

Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal

de uma votação no Congresso, o que ocorreu também na semana passada, validando a nova regra para todos os servidores da educação. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação do projeto na CMU, tem direito ao abono: A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais

Mulheres administram cada real com sobe e desce nos valores de benefícios sociais

oficiais do governo federal apontaram que sua família possuía renda mensal per capita superior ao valor estabelecido pela legislação. Em agosto de 2019, ela teve a inscrição no Cadastro Único cancelada por inconsistência de informações e, posteriormente, falta de atualização. Ainda em 2019, diz a nota, Érika fez um novo cadastro e, em 2020, tornou-se elegível

Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 242, de 17 de dezembro de 2021, altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008, e dispõe sobre Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, respectivamente.

Senado aprova projeto que atualiza regras do Fundeb

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto

Falta de dados fragiliza proteção integral de crianças e adolescentes, apontam estudos

no que se refere às vidas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com difícil acesso às políticas sociais voltadas para seus territórios. Essas lacunas, somadas ao não cumprimento de legislações que asseguram seus direitos e precária implementação de políticas públicas de educação e proteção social, são centrais para entendermos o processo

Samuel Pessôa - Péssima alteração no ProUni

aos alunos da rede pública ou que cursaram a rede privada com bolsa integral. Oxalá o Congresso Nacional rejeite a MP e restabeleça o ProUni nos termos da legislação de 2005.  Meu leitor assíduo e crítico feroz Ricardo Knudsen questionou a informação do gasto público em saúde na China veiculada na coluna da semana passada. Segundo base de dados do Banco Mundial

Educação inclusiva depende de transformação na formação de professores

Por lei, o direito à educação universal inclusiva já existe há um bom tempo. Na prática, a escola regular está em descompasso com o ambiente de inclusão preconizado pela legislação e por profissionais que estudam o tema. Para chegar lá, as escolas têm de passar por uma grande transformação, que inclui a formação de professores. Essa formação, no entanto

Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação, afirmou que o novo decreto se apoia na liberdade de escolha de cada família e não pode ser interpretado como segregativo. Segundo a secretária, alguns grupos de alunos com deficiência precisam de escolas especializadas. Procurado, o Ministério da Educação não se pronunciou. Evolução da legislação brasileira sobre

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

, e buscar o contato sem resumir o outro à deficiência em si".  Evolução da legislação brasileira sobre acessibilidade  1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  - A educação de "excepcionais" (o termo era usado para pessoas com deficiência) deve ser enquadrada no sistema geral de ensino, na medida do possível 1971 - Lei de Diretrizes e Bases

Mudanças no Prouni só atendem a interesses de empresários -

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 1075/21, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que altera a legislação do programa Universidade para Todos (Prouni), tem como principaç objetivo beneficiar os empresários das instituições de ensino privadas. A avaliação é do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, integrante da Campanha

Câmara aprova projeto que atualiza regras do Fundeb, mas ainda deixa pendências para 2023

Por 421 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto, no entanto, adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão

O futuro se Equilibra #003 – O racismo que vai contra a fé

a bibliodiversidade nos materiais pedagógicos. Efetivamente levar para dentro da escola a história e cultura dos africanos e dos afro brasileiros nos currículos escolares, como a gente enfrenta ainda muitas vezes o racismo que vem por meio de trabalhadores em educação. [Tatiana Klix] Outra legislação que pode apoiar o combate à intolerância religiosa nas escolas é a Lei