Reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib. — Foto: Divulgação/UEA
A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) informou que planeja uma nova lei para preservar cota regional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei que reservava 80% das vagas do vestibular da instituição para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas no estado.
O reitor da UEA, André Zogahib, fez um pronunciamento em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (20), sobre a decisão.
“O STF não fixa um percentual máximo para as cotas e abre a possibilidade da criação de uma nova legislação”, falou o reitor.
Ele disse ainda que a decisão do Supremo foi a mais favorável possível e, a partir de agora, os esforços estarão concentrados na elaboração da nova lei que atenda à decisão do STF e preserve a política das cotas para estudantes do estado.
“Em primeiro lugar, a decisão considerou que a cota regional é constitucional. Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma lei de iniciativa do Governo do Estado”, explicou.
O subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, explicou o trabalho feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) nesse processo desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e a preocupação de uma possível proibição das cotas regionais pelo Supremo.
Ele explicou que foram realizadas inúmeras diligências em Brasília, com a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto era o mesmo defendido pelo estado do Amazonas, ou seja, que não proibia a possibilidade de cotas regionais desde fosse por meio de percentuais mais razoáveis.
Cotas para Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS
Durante o pronunciamento, o reitor ressaltou que a decisão do STF não afeta o Vestibular, acesso 2024, e SIS a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior.
“Vamos construir uma lei para que, a partir do ano que vem, ela possa proteger o nosso interiorano, o cidadão amazonense”, afirmou.