'Não é tão simples assim', diz membro do CNE sobre tentativa do MEC de proibir discussão de gênero nas escolas

RIO- O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira que o Ministério da Educação (MEC) vai fazer um projeto de lei para proibir a abordagem do que chama de "ideologia de gênero" nas escolas. A medida trouxe de volta aos holofotes a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que dá diretrizes para os currículos do país, e os vácuos deixados

Doria manda recolher material que cita identidade de gênero e fala em 'apologia'

recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero." O material explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Em nota, a Secretaria da Educação afirma que o material tem "conteúdo impróprio para a respectiva idade e série e em desarranjo com as diretrizes desta gestão

MEC recebe deputados para discutir regulação da educação superior

"Secretarias", na parte esquerda da página inicial do Portal MEC). Entre os temas discutidos estiveram a formação de professores, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação de cursos. O desafio é: como deixar o País mais atualizado, como avançar e o que deve continuar e o que deve mudar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). MEC - 20.08.2019

Ideologia atrapalha MEC, dizem deputados

métricas, garantiu o secretário. Barbosa ainda rebateu as críticas de que o Future-se seria vago em suas principais diretrizes, como têm alegado diversos reitores. "Não vejo como pode ser vaga uma proposta com 45 artigos e que muda 16 leis", afirmou. O secretário do MEC também informou, sem detalhar, que o MEC deve anunciar em breve um programa nacional

Distante da boa educação

para frequentar uma instituição de qualidade. É um ponto pacífico na fortuna crítica educacional, contudo, que, se o ensino a distância é um valioso complemento ao ensino presencial, jamais será um substituto. Não à toa a Lei de Diretrizes da Educação estabelece que "a formação inicial de profissionais do magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente

Governo lança cartilha da Política Nacional da Alfabetização

. A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014

MEC quer mudar LDB e mais 16 leis por programa para financiar universidades

Uma versão preliminar do projeto de lei do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), sugere mudanças em 17 leis em vigor --entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto também prevê mudanças na lei das organizações sociais, do Plano de Carreiras e Cargos

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

de Diretrizes e Bases estabelece que a educação é escolar. Para legalizar a educação domiciliar, seria necessário aprovar um projeto de lei sobre o tema. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. A maioria dos ministros admitiu que a prática

Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

obrigatórias continuarão sendo dadas seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, mas, no contraturno, o aluno poderá frequentar as áreas de interesse. — O desafio é grande, porque tanto o ensino técnico quando a educação em tempo integral demandam infraestrutura e tecnologia para desenvolver as competências adequadas. Esse salto tem que vir acompanhado

Gestão escolar contemporânea: competências de organização e implementação

dos profissionais; e incentivar os professores ao auto monitoramento e avaliação, o que servirá como estratégia para alcançar as competências necessárias. O profissional da educação deve se habilitar de forma integral, conforme postula a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): "a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos

O Plano Nacional de Educação morreu?

: onde o Brasil avança e tropeça na Educação Por que apenas uma meta foi cumprida? A meta que trata da titulação de professores dialoga diretamente com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Juliana Yade, especialista em pesquisa e desenvolvimento do Itaú Social, explica que esse objetivo teve grande esforço de formações coletivas por universidades

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

. Contrariando seu próprio discurso de dar prioridade à base do ensino público — o que foi usado como justificativa para o corte de verbas das universidades federais —, o Ministério da Educação bloqueou cerca de R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio. Outro exemplo é o fato de que, em março, o MEC

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica. Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) persegue ainda ideais imperiais

Ministério Público pede suspensão de revistas e nota de comportamento nas escolas públicas do DF

". Por isso, segundo o órgão, "a vedação peremptória de qualquer tipo de atividade político-partidária ou religiosa nas escolas pode representar afronta à Constituição Federal e às diretrizes e bases da educação nacional". Por fim, o Ministério Público questiona trecho do regimento que estipula nota de comportamento para os estudantes. A norma prevê que professores acrescentem

Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que quer acrescentar a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. O texto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que hoje obriga as escolas a abordar a "prevenção

Educação sexual ainda é tabu no Brasil e adolescentes sofrem com a falta de informação

e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada em 1996 e não define parâmetros para a educação sexual. O Ministério da Educação ainda afirma que as redes estaduais e municipais têm autonomia para definir quais e como os temas devem

Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados. O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20

Educação descontinuada

e definição de metas que governo e sociedade devam perseguir. É importante que as políticas educacionais transcendam o caráter governamental e alcancem um nível institucional tangível, parâmetro em que todos os entes federativos enxerguem com clareza seu papel e consigam executar o que lhe é devido. Com base na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

, dados oficiais e informações sobre trabalho infantil formam o primeiro bloco sobre tudo o que a gente precisa saber para transitar por aí sem nenhum deslize! O conceito de trabalho infantil foi adotado pelo Brasil em várias referências de leis nacionais e compromissos internacionais. A começar pela própria Constituição Federal, que em 1998, com a Emenda

Como pensar a construção de uma educação antirracista

tratar da relação entre duas pessoas, mas também de permitir que todos tenham sua identidade e história acolhidos no espaço escolar. Combater o racismo é lei. E o papel das escolas nesta tarefa está prevista em diversos documentos, como na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). E o processo de acolhimento