O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer

da equivocada reforma do Ensino Médio proposta pelo então governo de Michel Temer, o quanto a mudança introduzida atropelou a importância de uma formação propedêutica e rasgou princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o Ensino Médio, como a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento

Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia

Básica e, por isso, uma grande parcela da população não tinha acesso. LEIA MAIS 13 coisas que ninguém te conta sobre ser gestor na Educação Infantil É importante que o professor conheça esse passado recente e compreenda a relevância dos documentos que surgiram a seguir: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) em 1996, o Referencial Curricular

Enem não cobra de fato literatura, diz pesquisadora

com educação no Brasil, ou se importam com ela, focam suas atenções na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular, que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica. Neste momento, professores e gestores de estados, municípios e escolas da iniciativa privada reestruturam seus currículos e suas práticas docentes

Por uma educação antirracista

por ela e as consequências que se vislumbram ao longo de suas vidas. A Lei 10.639/03 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) Neste sentindo, a mesma escola que nega a participação das diferentes raças no quadro docente ainda hoje, embora a lei 10639/03, não reconhece a composição plurietnica da população brasileira e não ensina sobre a participação do povo negro na construção

21 qualidades para fazer a diferença na Educação

do Brasil com a falta de infraestrutura adequada, falta de recursos pedagógicos e com os baixos salários. A Meta 18 do Plano Nacional de Educação, obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da Educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes

Matrícula do aluno com deficiência na escola regular

punido com multa de três a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, haverá a perda do cargo). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) nos artigos 27 ao 30, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) e, no Estado de SP, a Lei Nº 16.925/2019, que que veda a discriminação nos estabelecimentos de ensino. Para receber

Municípios podem aderir às escolas cívico-militares até sexta-feira, 11

de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados. Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. Para 2020, o orçamento do programa é de R

Educação não é mercadoria!

as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências

Educação de Jovens e Adultos tem 2,4 mil estudantes a menos nas escolas de Fortaleza, segundo Censo Escolar

em Fortaleza tiveram 875 matrículas da EJA na etapa fundamental e 3.030 no Ensino Médio. As unidades municipais registraram 10.857 alunos do EJA no ensino fundamental. Essa categoria de ensino é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para pessoas que, a partir dos 15 anos, não tenham concluído ainda o Ensino Fundamental e também

‘Farra do ensino a distância em pedagogia preocupa’

está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que é nota de corte no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] para ingresso na licenciatura", diz. O segundo passo é avançar na criação de uma base docente, um marco regulatório para explicitar o que devem aprender os futuros professores. Parte desse gargalo começou a ser desatado no fim do ano passado, ainda

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

de rico e de pobre. Não é aquele papinho demagogo de só filho de pobre, só filho de tal cor. Não é isso, é para todo mundo. De acordo com o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo, as escolas seguirão o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele salientou que a parte didática-pedagógica será feita por civis

Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional

Quem pode apoiar a formação continuada na minha escola?

Crédito: Getty Images A escola é um espaço de formação continuada. A atividade é respaldada pelo artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ações a serem feitas "no local de trabalho". Por meio dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), semanalmente, debates e trocas de experiência em prol do aprendizado dos alunos podem acontecer

Alunos de bairros periféricos de Uberlândia deverão ter transporte escolar gratuito, determina Justiça

, o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, concedeu o pedido de tutela antecipada de urgência. Na decisão, o magistrado citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que encarrega o estado do transporte escolar dos alunos da rede estadual. Segundo o TJMG, o estado então recorreu, argumentando que o fornecimento

MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir 'excessos' nas escolas

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

MEC quer combate à 'doutrinação'

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

Ministério propõe pluralismo de ideias

Weintraub ressalta que medidas não serão impostas e estão na lei O Ministério da Educação encaminhou ontem um ofício para as secretarias estaduais e municipais com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o "pluralismo de ideias e de concepções

Ofício do MEC sugere medidas contra ‘propagandas partidárias’ em escolas

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta segunda-feira 23, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de "Escola de Todos", o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir, segundo o órgão, "pluralismo de ideias e de concepções

De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

A educação prisional e o ensino para a liberdade

E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira