Editorial: Educação – políticas públicas de apoio aos municípios

A determinação da educação básica como direito de todos e dever da família e do Estado foi uma garantia da Constituição federal promulgada em 1988. Mas a educação pública obrigatória até o ensino médio só foi regulamentada há pouco mais de 20 anos, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1999, e a partir da criação de mecanismos de financiame...

Aproximação entre escola e ambiente familiar pode ser herança positiva da pandemia, diz educadora

Era uma vez um País em que a educação infantil era vista como assistencialismo. As creches eram ligadas às secretarias de assistência social e atuavam como equipamentos para ajudar às mães que trabalhavam fora e não tinham com quem deixar as crianças. Foi em 1996, há apenas 25 anos, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LGDB) surgiu como o pr...

Crianças com deficiência só têm atendimento educacional especializado em uma a cada cinco escolas públicas

Escolas públicas já tinham acesso restrito ao AEE, que serve para derrubar barreiras ao aprendizado dessas crianças, antes da pandemia e situação piorou com ensino remoto Só uma em cada cinco escolas públicas no Brasil possui atendimento educacional especializado (AEE) para crianças com deficiência. Além disso, 1.117 municípios não contam com nenhum colégio ...

Educação antirracista: escola resiste há 30 anos com referência da cultura afro-brasileira como parte essencial do currículo

Há 31 anos, a Escola Comunitária Luiza Mahin, no bairro do Uruguai, em Salvador, aposta em iniciativas para promover uma educação antirracista, com o objetivo de aumentar o sentimento de representatividade para crianças que começam a aprender as primeiras palavras. As coordenadoras pedagógicas da escola, Jandaíra Bonfim, de 57 anos, e Valmira dos Santos, 38,...

Expressivos avanços da Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação, estabelece quais os conhecimentos e as habilidades essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros. O documento da BNCC foi construído de maneira colaborativa por vários gestores públicos, ...

MEC, celeiro de polêmicas sob o governo Bolsonaro; relembre fatos

Sob o governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) já está em seu quarto ministro, o pastor Milton Ribeiro, e viu intenso vaivém de secretários de primeiro escalão. A pasta acumula polêmicas desde os primeiros dias do novo governo. A mais nova reviravolta é a decisão, neste domingo, de que o Sistema de Seleção Unifica (Sisu) retomará o cálculo...

O que muda com a Base Nacional de Formação dos Professores

Futuros professores contam com novas regras que descrevem as competências e habilidades mínimas durante a graduação. Os já formados também passam a ter ações continuadas Um dos consensos que existem na área da educação é a importância da formação docente para a qualidade do ensino e da aprendizagem. Embora seja um tema recorrente no debate educacional, ele g...

O MEC e o ensino domiciliar

Para tentar neutralizar as críticas dos especialistas em ensino básico e aprovar ainda neste semestre o projeto que introduz o ensino domiciliar, o chamado "homeschooling", uma reivindicação de grupos religiosos que apoiaram Jair Bolsonaro no pleito de 2018, o Ministério da Educação (MEC) preparou um substitutivo para o projeto de lei que enviou ao Congresso...

Nova proposta traz mais exigências para homeschooling

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, tem regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficientes ...

Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, sugere regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficient...

'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

Acordar, vestir o uniforme e sair correndo para o colégio? Esta rotina não fez parte da infância de Arthur Lopes, de 13 anos. Ele foi educado em casa, e teve como professores… os próprios pais. Só em 2020, por decisão da Justiça, que o menino foi matriculado em uma escola regular. No Brasil, a educação domiciliar (ou "homeschooling", em inglês) não é permiti...

A educação na América Latina

A pandemia foi o maior choque sofrido pelos sistemas educacionais em toda a história. Na América Latina, ela atingiu um sistema com déficits crônicos marcado pela maior desigualdade no acesso à educação em todo o mundo. Segundo relatório do Banco Mundial sobre o impacto da pandemia, a região pode ter o segundo maior aumento absoluto de pobreza de aprendizage...

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano. Os parlamentares ainda terão que analisar os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos da propos...

Inglês no Enem é obstáculo entre aluno de escola pública e a faculdade

Análise estatística mostra que a matéria é a que mais prejudica estudantes da rede estatal Estudantes de escolas públicas têm desempenho médio abaixo do das particulares no Enem, principal porta de entrada para o ensino superior. É na prova de inglês, porém, que os alunos da rede estatal enfrentam maior dificuldade em relação à rede privada. Análise feita ...

Previsibilidade nas avaliações

O setor educacional foi surpreendido, na manhã de sexta-feira (26), pela notícia da exoneração do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes. A mudança se dá às vésperas do anúncio da tão aguardada matriz do exame que abrangerá o ensino médio e que validará a reforma curricular...

Os nós da educação remota no Brasil

Era 13 de março de 2020, uma sexta-feira, quando estado e prefeitura determinaram o fechamento das escolas do Rio de Janeiro, a partir da segunda-feira seguinte, na tentativa de frear a ainda incipiente pandemia de Covid-19. A estudante Maria Papelbaum Micmacher, hoje com 14 anos, não deu muita importância a essa notícia. "Pensei que seriam só 15 dias em cas...

O ensino domiciliar é inconstitucional

Os pais de uma infante de 11 anos, no município de Canela, no interior do Rio Grande do solicitaram perante a Secretaria Municipal de Educação autorização para prover a educação da filha mediante ensino domiciliar. O órgão municipal rejeitou o requerimento, ao que os genitores impetraram mandado de segurança perante a Justiça local. Após sentença, houve recu...

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

Promover valores democráticos enquanto prática de convivência no espaço escolar é fundamental para o respeito às diversidades e para garantia do direito à aprendizagem. Enquanto um dos primeiros locais de encontro das diferenças, a escola pode tanto atuar no fortalecimento do respeito ao outro quanto reproduzir práticas e discursos autoritários presentes em...

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

O Paraná é o estado brasileiro com a maior taxa de estudantes da educação especial frequentando escolas exclusivas, ou seja, instituições que atendem apenas estes alunos, de acordo com o Censo Escolar 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o Censo, no Paraná, a presença de alunos da e...

'Escola deve ser a última a fechar e a primeira a ser reaberta', diz secretário de São Paulo

Às vésperas da volta às aulas em São Paulo, no dia 1º, o novo secretário municipal de Educação, Fernando Padula, não descarta novo fechamento das escolas públicas e particulares na cidade se a situação da pandemia piorar. Mas "reza" para que isso não aconteça, como conta em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o cargo, no começo do mês. E diz ...