Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016, dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

O piso salarial em São Paulo - Desvalorização dos professores

O artigo discute a situação atual dos salários e jornadas de trabalho dos professores na rede pública estadual paulista a fim de verificar a adequação à Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso salarial do magistério. Evidencia-se que o estado sistematicamente dribla a legislação federal, adequando, de forma questionável, a jornada de trabalho

A valorização docente, PSPN e PCCR - Um estudo no município de Dourados/MS

O artigo versa sobre a valorização do profissional docente no município de Dourados-MS, buscando analisar a política de valorização dos profissionais no contexto atual, enfocando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e a Lei do Piso Salarial Profissional, em pesquisa qualitativa, em que o corpus documental foi composto por peças nacionais e municipais

Plano Estadual de Educação do Ceará

A Lei n. 16.025, de 30 de Maio de 2016, institui o Plano Estadual de Educação do Ceará - PEE, com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a 2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas

O ensino de história: a prática docente e sua relevância no processo da cultura africana e afro-brasileira

O presente artigo vem aviltar uma discussão dentro da prática pedagógica no que diz respeito à inserção da Lei Federal nº 10.639/03, que inclui no currículo oficial das instituições educacionais públicas e privadas a transversalidade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Vale salientar que esta discussão deve levar em consideração

Ensino religioso e identidade quilombola: desafios de uma abordagem étnico-racial numa escola de ambiente quilombola

O artigo tem como objetivo pensar alguns aspectos relativos à inserção da Lei nº 10.639/03 dentro da disciplina de ensino religioso (ER) e na práxis educativa da EMEF Antônia do Socorro Silva Machado, situada em área de remanescentes quilombolas no município de João Pessoa – PB. Fizemos uma análise qualitativa em busca de compreender como o ER contribui

As práxis docentes: a luz do ensino da história da África e cultura afro-brasileira

O presente artigo vem apresentar, por meio de uma pesquisa in lócus, como os docentes de história do Ensino Médio de uma instituição privada de ensino da cidade de Recife vêm proporcionando em suas práticas a inserção do ensino da história da cultura afro-brasileira, conforme a Lei Federal nº 10.639/03.

Religiosidade de matriz africana e população negra nos livros didáticos: percepção dos professores da rede pública de ensino municipal em Diamantina - MG

O presente trabalho é um recorte de uma pesquisa que buscou conhecer o processo de implementação das leis antirracistas, Lei nº 10.639/03 e Lei º 11.645/08, na rede escolar pública do município de Diamantina-MG. Buscou-se saber quais estratégias foram adotadas nos currículos das escolas da rede pública municipal de Diamantina para o combate ao racismo

A luta antirracista do movimento negro brasileiro: a Lei nº 10.639/2003 e suas contribuições para a educação

O objetivo principal deste artigo é construir a trajetória do movimento negro brasileiro, a fim de identificar as principais políticas públicas de enfrentamento ao racismo, originadas em decorrência da luta desses/as atores/atrizes da sociedade civil. Esta pesquisa é essencialmente bibliográfica e mostra a construção das políticas públicas voltada...

Quizomba: festa de raça. Brasil e África

A presente comunicação tem como objetivo socializar e refletir sobre uma experiência pedagógica realizada num diálogo com a Lei nº 10.639/03. No artigo, apresenta-se a experiência de trabalho realizada em âmbito de uma escola pública no município de Lagoa Seca (PB), no ano de 2015, na qual a escola Irmão Damião realizou uma vivência de cultura

O papel da educação no combate ao racismo: reflexões acerca da Lei 10.639/03

O presente artigo pretende ressaltar a relevância da aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na Educação Básica. Aborda-se a mudança que a referida legislação representa para a educação do País ao disponibilizar o conhecimento sobre a contribuição da população negra na formação da sociedade brasileira

Plano Estadual de Educação da Bahia

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado, com vigência de dez anos.

Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016

O Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016,dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, considerando as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº13.005, de 24 de junho de 2014.

A escola e o adolescente em conflito com a lei

O artigo analisa a relação entre os jovens em conflito com a lei e o ambiente escolar no qual esses jovens estão inseridos. O artigo leva em consideração o direito das crianças e dos adolescentes garantido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pelo ECA, reitera a relevância do processo educativo como uma das condições para o pleno desenvolvimento

Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016

Esta Lei Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016, altera a Lei de nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de professor de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

Políticas de ação afirmativa no Ensino Médio: um estudo de caso no CEFET – Maracanã – Rio de Janeiro

A dissertação investigou a percepção de um grupo de professores da escola pública de Ensino Médio da rede federal CEFET-RJ em relação à democratização do acesso e ampliação da diversidade social e racial dos alunos do Ensino Médio profissional, a partir da implantação da Política de Ação Afirmativa (PAA) no Ensino Médio federal, por meio da Lei 12.711/2012.

Noviolencia, objeción de conciencia e insumisión en España, 1970-1990

e garantiram uma constante transferência geracional, tornando a repressão à desobediência às leis em algo prejudicial para o próprio governo.

Racismo de Estado e tanatopolítica: reflexões sobre os jovens e a lei

O artigo tem por objetivo discutir as políticas públicas dirigidas a jovens em conflito com a lei, a partir dos conceitos de racismo de Estado e de tanatopolítica de Michel Foucault e de Giorgio Agamben. O texto discute como as políticas públicas vêm sendo destinadas a esses jovens, tanto pelas práticas que as implementam quanto pelas suas falhas e não

Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016

Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016,cria o Programa de Educação Integral - PROEIN no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão. A finalidade do Programa é planejar e executar ações educacionais focadas em conteúdo, método e gestão, direcionadas para a melhoria da oferta e qualidade do ensino no Sistema Estadual de Ensino, segundo princípios

As formas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

do atendimento, levando em conta a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.