A Lei n. 16.025, de 30 de Maio de 2016, institui o Plano Estadual de Educação do Ceará - PEE, com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a 2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas pelo Estado e por seus municípios, em colaboração com a União.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação do Ceará
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016
- Data de publicação: 30/05/2016
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Data de Acesso à Fonte: 19/05/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 34 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público