Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação, acompan...

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades do En...

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...

Olimpíada de Matemática divulga resultado; veja lista de premiados

A 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira (20) o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), prom...

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Na última quarta-feira 13, a Câmara dos Deputados votou e aprovou por ampla maioria (351 votos contra 102) a tramitação em regime de urgência "urgentíssima" do Projeto de Lei n. 5.230/2023, que altera a Lei n. 9.394/1996 para definir...

Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações, o ‘centrão da educação’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok As últimas duas semanas foram frustrantes para qualquer pessoa que tenha compreendido os efeitos perversos do chamado Novo Ensino Médio (NEM) sobre a educação pública no Brasil. Pressionado por estudantes, educadores e pesquisadores ...

Brasil contará com mais 100 campi de institutos federais

O governo federal pretende inaugurar mais 100 campi dos institutos federais (IFs) no país até o final do atual mandato, em 2026. Os detalhes do plano de expansão ainda serão definidos, mas a ampliação já é comemorada tanto pela rede de institutos federais quanto pelos estudantes. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na...

Substitutivo do projeto da reforma do ensino médio precisa avançar

Desde que foi aprovada em 2017, a reforma do ensino médio vive envolta em impasses e controvérsias, que têm dificultado a melhora na educação. No momento em que o Congresso discute a proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para o novo ensino médio, cuja implantação foi paralisada no início do ano, há enfim motivos para acreditar que é possível che...

Para a juventude, Lula promete100 Institutos Federais

São Paulo – Começou hoje (14), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Juventude. O evento, que ocupa o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reúne jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população de 15 a 29 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento que abriu os trabalhos nesta noite. "Tivemos uma batal...

Estudo mostra abismo de quase 10 anos entre educação de brancos e negros

Na última década, a qualidade de ensino recebida por pessoas negras no Brasil avançou. Mas isso não foi suficiente para resolver a desigualdade racial na educação do país, aponta um novo estudo realizado pelo Cedra (Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais). Segundo os pesquisadores, estudantes negros obtiveram em 2019 índices semelhante ao que ...

PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O parecer apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE) ao PL n. 5.230/2023 é mais um exemplo de como o futuro sempre pode repetir os erros do passado. A despeito do resultado da consulta pública realizada pelo Ministério da Ed...

Carga horária gera impasse no Novo Ensino Médio, e governo decide pela retirada da urgência

O governo Lula vai pedir a retirada da urgência do projeto do Novo Ensino Médio por divergências com o texto do relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE). Isso significa que a votação, que seria nesta terça-feira, deve ficar só para 2024. O principal entrave foi a definição da carga horária. A liberação da pauta para os temas econômicos também foi aponta...

Progressão escolar amplia desigualdade racial, diz estudo

No começo da escolarização básica, alunos negros e brancos partem de condições desiguais. No final dela, estão ainda mais distantes. É o que indica um levantamento do Cedra (Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais), divulgado hoje (11), com cerca de 70 dados inéditos sobre escolaridade com recorte de cor/raça. Um exemplo prático é a taxa de dis...

Nova proposta para ensino médio aumenta carga obrigatória e permite currículo básico acomodar formação técnica

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto de lei substitutivo que prevê nova alteração na estrutura do ensino médio do país, apresentou hoje a proposta que levará adiante, prevendo um aumento mais comedido da carga horária obrigatória de disciplinas para formação geral. Conforme antecipado pelo GLOBO, o projeto do parlamentar indica am...

Brasil pode alfabetizar todas as crianças até 2030, diz diretor da Fundação Lemann

Imagine uma criança brasileira sentada em uma aula na China. Ela olha para a lousa, para os livros, e vê ideogramas que não é capaz de entender. É com essa metáfora que Denis Mizne, 47, diretor-executivo da Fundação Lemann, uma das principais organizações não governamentais do Brasil na área da educação, fala do grave quadro das escolas brasileiras no pós-pa...

Sisu terá apenas uma edição por ano a partir de 2024

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que dá acesso a vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passará a ter uma única edição no ano a partir de 2024. O anúncio oficial da mudança será feito pelo Ministério da Educação (MEC) nos próximos dias, com a publicação do edital no Diário...

Relator do novo ensino médio quer menos horas para disciplinas comuns

O relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, ele articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dess...

Proposta do MEC deve sofrer alterações na Câmara: carga horária é maior entrave

O relatório na Câmara dos Deputados do projeto de lei para mudança do Novo Ensino Médio, de Mendonça Filho (União-PE), deve ter alterações importantes na proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ex-titular dessa pasta no governo Michel Temer, quando foi responsável pela mudança desta etapa do ensino, e que agora será novamente reformad...