Proposta do MEC deve sofrer alterações na Câmara: carga horária é maior entrave

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A proposta dos secretários de Educação apoiada por Mendonça é para que a formação geral básica, parte obrigatória para todos os alunos do currículo, tenha 2,1 mil horas, com possibilidade da utilização de 300 dessas horas para ensino técnico. A proposta original do MEC era de 2,4 mil horas, com exceção do ensino técnico, que teria um piso de 2,1 mil horas.

A proposta inicial do Consed era de 1,8 mil horas na formação geral básica — similar ao que está na lei aprovada quando Mendonça era ministro e muito distante do projeto apresentado por Camilo ao Congresso. Nesta semana, o relator acertou com os secretários de passar para esse patamar de 2,1 mil horas, flexibilizando as 300 no técnico.

Mesmo se aproximando do que propõe o MEC, ainda não há acordo com o governo. Mesmo assim, é o que deve constar no relatório final de Mendonça.

O governo enviou em outubro ao Congresso o projeto de lei que muda a lei do Novo Ensino Médio, modelo aprovado em 2017 e implementado desde 2022. O texto é debatido pelos deputados em regime de urgência. Ainda não se sabe, no entanto, se será possível votar a matéria ainda neste ano.

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A redução das horas para a formação básica, no entanto, é alvo de criticas de especialistas em educação. Diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, afirma que esse ponto foi um dos principais problemas apontados na consulta pública que baseou a proposta do MEC.

— Uma proposta melhor é criar dois pisos: um de 2,1 mil horas para formação geral básica e outro de 600 horas para a parte flexível do currículo. Com isso, eleva-se a carga da formação geral básica para todos, não se inviabiliza a integração da educação profissional e há margem para que cada rede opte como aplicar as 300 horas restantes (considerando carga de 3 mil horas). Com esses parâmetros, no limite, a formação geral básica pode ser de 2,4 mil horas, que é que o projeto de lei do MEC propõe, só que de forma mais engessada — defendeu.

Entre outros aspectos defendidos pelos secretários de Educação aceitos por Mendonça, estão a manutenção das regras da atual lei que desobrigam os estados a fornecer espanhol obrigatoriamente e a liberação de aulas à distância. Essas duas propostas também contrariam o projeto do governo.

De acordo com o Consed, a oferta de aulas à distância é necessária — tanto na formação geral básica, quanto nos itinerários formativos — para a implementação da reforma no turno noturno e em áreas com “vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola e populações itinerantes, entre outros”.

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O documento do Consed enviado ao relator argumenta que “a eventual falta de professores e situações em que é preciso compatibilizar os horários do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, em razão de logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores, são fatores adicionais em favor da manutenção da oferta do ensino mediado por tecnologia”.

Um ponto ainda sem consenso é a entrada da reforma do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) no texto. O MEC defende que essa discussão seja feita durante a criação do novo Plano Nacional da Educação, que chega ao fim em 2024 e precisa ser renovado para os próximos dez anos.

— O Enem precisa ser o indutor para a consolidação do Novo Ensino Médio, mas ainda não definimos o formato. Estamos discutindo — disse Mendonça Filho.

O conselho de secretários propôs ao relator da matéria que a prova tenha um dia cobrindo as disciplinas da formação geral básica e outro, os itinerários formativos. Uma proposta semelhante a essa já havido sido anunciada como resultado de um grupo de trabalho formado em 2022 no MEC.

A novidade da proposta do conselho do Consed é a criação de uma matriz curricular de referência para os itinerários formativos, que “deverá ser elaborada a partir dos percursos de aprofundamento e integração de estudos ofertados pelos estados”, de acordo com o documento elaborado pela entidade.

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De acordo com uma nota técnica divulgada ontem por mais de 30 acadêmicos da educação, em um grupo formado por defensores da revogação do Novo Ensino Médio, a forma com que os itinerários formativos está formulada na lei em vigor gerou uma fragmentação curricular inédita. Os pesquisadores afirmam que o estado de São Paulo, por exemplo, implementou 276 novas disciplinas e o Distrito Federal chegou a 601. Nesse sentido, foram criados em alguns estados aulas optativas de temas como RPG e Brigadeiro Caseiro.

“O currículo caótico, com tantos componentes diferentes, impede que as escolas se organizem, que as redes de ensino planejem a destinação dos recursos e administrem os sistemas de escrituração e registros escolares e que os(as) professores(as) planejem o seu trabalho pedagógico cotidiano e busquem formação continuada nas suas áreas de formação”, afirma o documento com integrantes de grupos como o Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Observatório do Ensino Médio, da UFPR.

Para Nogueira, a parte flexível do currículo deve se concentrar no aprofundamento das disciplinas.

— A parte flexível não pode ser entendida como sem relação com a formação geral básica. É aprofundamento do currículo obrigatório, que o MEC parece querer enfatizar ao propor rebatizar “itinerário formativo” por “percursos de aprofundamento”. Se não for isso, vira dispersão, o que tem se observado em várias propostas pedagógicas — afirmou o especialista, que apoia uma base comum dos percursos de aprofundamento. — Ela precisa estabelecer conhecimentos e habilidades aprofundados em Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, já previstas no atual modelo do ensino médio. Como esses conteúdos serão trabalhados em cada rede, caberá a cada uma delas definir.