Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais

A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta, nesta publicação, a legislação e as políticas educacionais que auxiliam na efetivação do direito à educação de todos os alunos, trazendo uma atualização da legislação, como o Decreto 5.296/2004, que regulamenta a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades de comunicação e sinalização : deficiência física

A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição, discute-se deficiência física, paralisia cerebral, igualdade de oportunidades, perspectivas de formação de professores, ...

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...

Cartilha de Orientação aos Docentes da USP sobre Alunos com Deficiência

Cartilha de orientação para os docentes da Universidade de São Paulo sobre alunos com deficiência. O material tem como objetivo descrever sugestões pedagógicas que visam diminuir as desvantagens na formação universitária causadas pela deficiência.

Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem : deficiência múltipla

A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição discute-se a inclusão de alunos com deficiência múltipla na educação infantil; o processo de desenvolvimento e aprendizag...

Inclusões

Este livro contém artigos que apresentam ações que reforçam o processo de reflexão, de divulgação e disseminação de informações, de mobilização dos diversos entes sociais, propiciado pelo Programa Diversidade, da Fundação Banco do Brasil, na busca da inclusão de pessoas com deficências na sociedade.

Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino

Convenção à luta contra a discriminação no campo do ensino aprovada em 15 de dezembro de 1960 pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Entrou em vigor para o Brasil em 19 de julho de 1968.