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891 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
STF mantém decisão de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre educação especial
- 19/12/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que, no começo do mês, suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial. Quando o decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado, em setembro, ele provocou reação de entidades e especialistas ligados ao tema. O ponto mais criticado
A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo
Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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em decisões do STF. O Tribunal tem destacado que as regras fiscais devem possibilitar a garantia dos direitos e não os direitos serem reduzidos para se adequar às normas fiscais. E, acima de tudo, não se faz política fiscal rasgando a Constituição Federal, penalizando a imensa maioria da população. Denise Carreira, coordenadora da Coalizão Direitos Valem
Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19
- 16/12/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto
Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”
- 15/12/2020
- Radar de Imprensa
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dos direitos constitucionais, veio o Supremo Tribunal Federal (STF) a coibir abusos e revogar o decreto. A decisão do ministro Dias Toffoli, apesar de ainda ser uma liminar, soou como uma reparação às famílias de crianças com deficiência, e como um sinal de que nem tudo está perdido em 2020, ano que ficará marcado como aquele que escancarou as desigualdades
Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há
Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há
Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados
- 13/12/2020
- Radar de Imprensa
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de aula da escola Gedeão Ribeiro na zona rural de Buriti, interior do Maranhão. Municípios pobres do estado direcionaram verbas milionárias do Fundeb para escritórios de advocacia Avener Prado- 12.ago.2018/Folhapress **** TCU, PGR (Procuradoria-Geral da República) e decisões judiciais diversas, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo
Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação
- 13/12/2020
- Radar de Imprensa
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encontrar uma solução emergencial à pandemia, o Ministério da Educação (MEC) passou por crises envolvendo seu representante, o então ministro Abraham Weintraub, investigado por racismo contra a China, e injúria e calúnia conta os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Weintraub deixou do país, e o pastor e doutor em educação, Milton Ribeiro, assumiu a pasta
Diferença que faz aprender
- 10/12/2020
- Radar de Imprensa
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da responsabilidade social que lhes cabe, elas sabem que essa é uma fonte de valor. Rememorar o crucial papel da diversidade é especialmente relevante neste momento em que o Decreto 10.502, que versa sobre a educação especial, será levado para discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. No último dia 2, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto
Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial
- 07/12/2020
- Em Debate
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Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial para o Bra...
Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional
- 06/12/2020
- Radar de Imprensa
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Viviane Limongi. FOTO: DIVULGAÇÃO E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda
Reagir com força e fúria
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
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regra nas renovações do benefício e nas solicitações. Para advogados especialistas em Previdência Social consultados pelo ##blogVencerLimites, sem um critério de renda estabelecido, os pedidos ou renovações negados serão resolvidos na Justiça. Nesta terça-feira, 1/12, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto assinado
Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
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da Pessoa com Deficiência, que celebramos neste 3 de dezembro, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos do decreto. Essa é uma decisão provisória, mas que esperamos ser confirmada pelo Plenário do STF, na semana que vem. Afinal, a inclusão educacional não é uma opção a ser escolhida ou um fim em si mesma
A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias
- 02/12/2020
- Radar de Imprensa
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Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) tenha revelado que os negros representavam 54,9% da população brasileira, entre pardos (46,7%) e pretos (8,2%). "Entre 2014 e 2016, fui assessor do ministro [Luiz] Fux, no Supremo Tribunal Federal. Era raríssimo ver assessores negros. Resultado: eu era constantemente confundido com motorista ou segurança
'Homeschooling': entenda os impasses sobre a implementação do ensino em casa no DF
- 21/11/2020
- Radar de Imprensa
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Educacional (Ilape) Gustavo Monteiro Fagundes, a CLDF pode decidir sobre o tema desde que, após a implementação, ele seja supervisionado pela Secretaria de Educação. O advogado cita uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, a maioria dos ministros decidiu que a educação domiciliar no Brasil exige aprovação de uma lei que assegure a avaliação
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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está sendo questionado publicamente pela sociedade civil pelo Congresso Nacional – em 15 projetos de decretos legislativos (PDL) que visam a sua revogação, como o PDL 433, cujo requerimento de urgência já foi aprovado – e por duas ações no Supremo Tribunal Federal, que têm por objetivo a declaração de inconstitucionalidade do decreto (ADPF 751 e ADI 6590
Visto como decorativo, ministro da Educação privilegia viagens e agendas com Bolsonaro
- 08/11/2020
- Radar de Imprensa
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da República) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) investigue o ministro por crime de preconceito e ele pediu desculpas. A origem religiosa do ministro tem se refletido em sua agenda. Além de nove reuniões com congressistas da bancada religiosa, Ribeiro teve outros 13 encontros com religiosos, reunindo-se com pastores, padres e bispos. Uma de suas viagens
Maioria do STF rejeita ação contra reforma do Ensino Médio de Temer
- 23/10/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - Já há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a reforma do ensino médio promovida pelo ex-presidente Michel Temer. Seis dos dez ministros votaram para negar uma ação em que o PSOL questionava a medida Os outros quatro ainda não se manifestaram. Ensino: Matrículas em universidades federais aumentaram 59,1% em uma década
Todos Pela Educação promove webinário “Educação e eleições municipais”
- 13/10/2020
- Eventos
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Na terça-feira, 13 de outubro, às 11h, o Todos Pela Educação realizará webinário “Educação e eleições municipais” para debater a necessária prioridade da Educação Básica Pública na pauta eleitoral de 2020 diante os muitos desafios gerados pela pandemia. Participarão da discussão: Luís Roberto Barroso (ministro do Supremo Tribunal Federal - STF) e Priscila