Na semana passada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, recebeu críticas dos mais diferentes segmentos, ligados ou não à educação, ao expor sua opinião sobre a inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares . Primeiro, em entrevista à TV Brasil, afirmou que esses estudantes "atrapalham" o aprendizado de outros alunos. Depois, pediu desculpas e disse que sua frase foi tirada de contexto, mas não encerrou a polêmica . Manteve o entendimento que algumas crianças, dependendo do grau de deficiência, "criam dificuldades" para elas e outros alunos. E sustentou que, do universo de 1,3 milhão de estudantes com deficiência em escolas públicas de Ensino Básico, 12% têm um grau de deficiência em que é "impossível a convivência", embora não tenha apresentado os dados que justificaram essa afirmação.
A educação inclusiva está prevista na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. De acordo com o Censo Escolar de 2020, 86,5% dos alunos com deficiência frequentam turmas regulares, uma progressão inédita que ocorreu na última década. Porém, desde 2018, ainda no governo Temer, o MEC atua no sentido de alterar essa política pública , mudança de rumos que foi acentuada no governo Bolsonaro. A atual gestão publicou, em 2020, o decreto 10.502, que determina que as escolas regulares sejam prioritárias, mas passa a incluir as especiais como opção para destinar recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência do decreto , porém o governo não deixou de estimular a criação das chamadas salas especiais. O MEC informa que já investiu R$ 257 milhões política nacional de Educação Especial. No Ao Ponto desta segunda-feira, a repórter Paula Ferreira explica de que forma o MEC vem mudando o direcionamento dessa política pública e que tipo de iniciativa está sendo priorizada. A professora Maria Teresa Mantoan, doutora em Educação e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, analisa até que ponto essa nova política atende ao que está previsto na legislação brasileira e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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