O Sistema Nacional de Educação e a desigualdade genérica

de pactuação, no âmbito do SNE. Aqui, vale ressaltar que a redução das desigualdades educacionais é eixo central tanto do SNE quanto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entretanto, a aprovação do sistema precisa já prever quais os instrumentos serão usados para que o ganho relativo

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

e pelas prefeituras para pagar salários de parte dos professores da rede pública (veja detalhes abaixo). Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

O apagão vergonhoso na educação brasileira

A educação no Brasil padeceu durante décadas de um problema de fundo: carência de dados essenciais para a elaboração de políticas públicas. O quadro começou a mudar na gestão de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, quando foram criados mecanismos de avaliação — da escola, do aprendizado, dos alunos, dos professores — destinados a medir a qualidade

Debate - Financiamento da Educação Básica

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se como o futuro do Fundeb impacta a gestão e a governança na educação e por que o tema

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

. Os investimentos realizados pelos governos dos estados, Distrito Federal e municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Distribuição

É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

o fortalecimento de políticas públicas já existentes, como o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A desarticulação entre instâncias governamentais e a ausência de uma coordenação nacional durante a pandemia nos legou um cenário desfavorável, principalmente para crianças, adolescentes

Kit de material escolar mostrado em vídeo não foi iniciativa do governo Bolsonaro

) – e permaneceu em vigor até 19 de novembro de 2020. Já o primeiro pregão para adquirir esses materiais foi feito em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). Em 2015, essas compras passaram a contar com recursos da União, além de Estados e municípios. De acordo com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por abrir as licitações, não existe

96% dos alunos da rede estadual de SP concluíram ensino médio sem saber resolver equação de 1º grau

Dos alunos que concluíram o ensino médio na rede estadual de São Paulo em 2021, 96,6% saíram da escola sem ter aprendido como resolver uma equação de 1º grau ou interpretar dados estatísticos. Essas são algumas das habilidades que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) define como essenciais para quem termina a educação básica. Os dados do Saresp (Sistema

Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você

, estabeleçam uma visão de sociedade buscando o desenvolvimento pleno de todas e todos os estudantes", complementa Ricardo. No podcast O Futuro se Equilibra, você pode ter acesso mais aprofundado a diferentes temas relacionados à equidade na educação e também conferir na íntegra as histórias da Thiffany, da Evelly, do professor Leonardo e de outras pessoas que sentem

Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado

que o reajuste de professores seja atrelado ao "valor por aluno anual" definido pelas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. Esse impasse acontece porque as regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, está o aumento

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos emitiu parecer hoje (15) que afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é "inconstitucional". O grupo de administradores municipais indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria

O planejamento estratégico do MEC

federais. Logo a inércia e as pressões voltaram a tomar conta da atenção e da pauta do MEC. O plano estratégico falava em "rever o arcabouço normativo e retirar da Constituição dispositivos que engessam a gestão do sistema educacional". Ocorreu o contrário. Outro exemplo: a recriação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que havia sido dissolvido no final

Ministro da Educação agenda visita a espaço para implantação de escola cívico-militar em Dracena

realizado no salão nobre da Faculdade da Rede Gonzaga de Ensino Superior (Reges), localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, s/n, na saída para Ouro Verde (SP). O Poder Executivo informou que o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, também

Fundeb em Uberaba: após ser adiado, pagamento do rateio é depositado para os servidores da educação municipal

Após ser adiado, o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi depositado para 4.150 servidores em Uberaba. O pagamento foi feito nesta sexta-feira (11) pela Prefeitura, por meio de folha complementar. O valor total a ser pago é de R$ 8.760.825,08

Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

em consideração o número de matrículas, a unidade de federação em que o aluno foi inscrito, potencial de arrecadação, qual é a rede de ensino, nível socioeconômico e outros fatores. Este cálculo é feito pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e publicado no Diário Oficial pelo governo federal. A partir desse valor por aluno, o governo chegou aos 33,2

Apeoesp aciona governo Doria na Justiça e pede aumento de 33% para professores

foi uma forma emergencial encontrada pelo governo Doria para não desrespeitar a lei federal do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O novo formato do fundo prevê a obrigatoriedade de estados e municípios de destinarem 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da área

Fundeb em Uberlândia: convocada, secretária de Educação vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre o não rateio do fundo

A secretária de Educação de Uberlândia Tania Toledo prestou esclarecimentos, nesta quinta-feira (10), à Câmara Municipal sobre o não rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade. Um dia antes, membros da Comissão de Educação, Cultura e Ciência propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

(Ministério da Educação) não comentaram as declarações do representante dos prefeitos até a publicação desta reportagem. O espaço fica aberto para atualizações. A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Fies terá até 92% de desconto para inadimplentes, diz ministro

adiantado, na semana passada, a iniciativa de facilitar a quitação de dívidas do programa. Milton Ribeiro também deve falar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras iniciativas e planos da pasta para 2022. Confira ao vivo: Destaques do dia: Decreto reformula o Programa Brasil

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O estado costumava pagar aposentados e pensionistas com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica e serve para combater a desigualdade regional e distribuir