Carlos Portinho é líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado e o pedido de CPI é uma resposta do parlamentar a outro requerimento de CPI, proposto pelo líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que quer apurar possíveis desvios no Ministério da Educação (veja mais abaixo).

A Comissão proposta por Portinho pretende investigar irregularidades e crimes de agentes e ex-agentes públicos em ações e omissões que resultaram em obras inacabadas no período de 2006 a 2018, ou seja, nas gestões dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, e de Michel Temer, do MDB.

No pedido, Carlos Portinho diz que a CPI que propõe analisará "obras iniciadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE]". Ele também quer que sejam investigados possíveis desvios de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, segundo Portinho, 28 senadores assinaram o pedido de CPI. Atualmente, a CPI do MEC proposta por Randolfe Rodrigues conta com 25 assinaturas. Nos últimos dias, três senadores retiraram e um acrescentou assinatura no pedido apresentado por Randolfe.

"Se querem uma CPI, esse é o fato concreto. Se querem uma CPI, aí estão as 28 assinaturas. E, se querem uma CPI, está essa protocolada. E vamos seguir a fila aqui, no Senado", acrescentou o senador governista.

Durante discurso no plenário, Carlos Portinho afirmou também que obras de escolas inacabadas "sacrificam e impedem" o acesso de milhares de alunos à educação.

"Não há fato concreto para apurar nada senão as duas mil escolas inacabadas, que prejudicam crianças, alunos e que surpreendeu todos os senadores, sejam de qual partido forem, quando soubemos que 98% dizem respeito ao governo do PT de, 2006 e 2018", declarou Portinho.

De acordo com o regimento do Senado, para a criação de uma CPI, um terço dos 81 senadores (27 parlamentares) precisam apoiar o requerimento, que deve conter: o fato a ser apurado; o número de integrantes; o prazo de duração; e o limite de despesas para a realização das atividades.

Depois de protocolado, o pedido deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no "Diário Oficial" da Casa. Até essa etapa, os senadores que assinaram o pedido podem recuar e retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a criação do colegiado.

A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas, isso porque alguns parlamentares dizem que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.

Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento para criar uma CPI para investigar a suposta influência de pastores na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o parlamentar, até o momento, o requerimento conta com 25 assinaturas.

Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Styvenson Valentim (Pode-RN) e Weverton Rocha (PDT-MA) retiraram, nos últimos dias, as suas assinaturas do pedido. Nesta terça-feira (12), José Serra (PSDB-SP) assinou o documento.

"As denúncias de corrupção no Ministério da Educação são graves e caberá novamente ao Senado apurar os fatos", afirmou o tucano.

O requerimento, que pede a criação da CPI, foi elaborado por Randolfe após uma reportagem da "Folha de S.Paulo" revelar que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros. Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.

Antes disso, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

Após a repercussão das reportagens, o então ministro Milton Ribeiro pediu exoneração do Ministério da Educação . Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.

Para o Randolfe, é necessário investigar o possível enquadramento das condutas de Milton Ribeiro e de Jair Bolsonaro como prática de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Além disso, há, na avaliação do senador, indícios de que os demais envolvidos – entre os quais estão os pastores – tenham cometido os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por dar andamentos a CPIs, disse que é necessário manter a "moderação" e a "cautela" no Senado para que nenhum instrumento da Casa seja utilizado com "fins eleitorais".

"Não estou afirmando da iniciativa dessas CPIs, que tenham elas, necessariamente, um cunho eleitoral. Mas é muito importante que haja por todos nós senadores muita prudência e muita cautela para que uma CPI, caso deva existir, tenha um propósito firme de apurar um fato ilícito e estabelecer a responsabilidade dos autores. Então, há um propósito de uma CPI, que não pode ter viés eleitoral", afirmou.

Ao ser questionado sobre denúncias de corrupção no MEC, o presidente do Senado disse que a Polícia Federal e os órgãos de controle devem apurar as eventuais irregularidades na pasta, mas não mencionou a investigação por uma CPI.

"Nós estamos muito próximos de uma eleição. É importante que o debate eleitoral transcorra dentro de uma normalidade, no campo das ideias, das propostas, e que nós não utilizemos o parlamento através de uma CPI para enviesar a discussão política para viés eleitoral. É só essa prudência, essa cautela que eu estou recomendando, para que tenhamos legitimidade dentro do processo eleitoral e não trazer para o Senado uma discussão eleitoral que não convém", afirmou Pacheco.