BRASÍLIA — O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, informou nesta terça-feira que apresentou o pedido para abrir uma Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) para investigar obras paradas entre os anos 2006 e 2018. O requerimento faz parte da estratégia de governo para fazer frente à tentativa da oposição de instalar CPI para apurar suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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O pedido apresentado pelos senadores governistas reuniu 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário. Entre os senadores que endossaram o requerimento de Portinho, dois chegaram a assinar o pedido para abrir a CPI do Mec: o senador Reguffe (União Brasil-DF) e a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que pediu para retirar seu nome do rol de apoio.
No mesmo dia que governistas apresentaram o pedido para abrir a CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que consegui a 25ª assinatura para abrir comissão que investigue desvios do MEC durante governo de Jair Bolsonaro (PL) — quem assinou foi o senador José Serra (PSDB-SP).
Na última sexta-feira, Randolfe anunciou que tinha as assinaturas suficientes para pedir a abertura da CPI, mas, ao longo do fim de semana, três senadores retiraram seu apoio: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A estratégia dos governistas para fazer frente à CPI do Mec partem de dois pontos. O primeiro é que, embora o Senado não tenha limite para número de comissões parlamentares de inquérito, o regimento da Casa permite que cada senador seja titular em apenas dois colegiados do tipo — o que restringe o número de comissões em andamento. Na semana passada, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já havia feito o pedido de outra CPI, desta vez para investigar o crime organizado e tráfico de drogas — ele, no entanto, ressaltou que o requerimento não tem a ver com as movimentações do governo.
O outro ponto é que, na avaliação dos governistas, quanto mais pedidos de comissões parlamentares de inquérito estiverem na mesa do Senado, menor será a força do requerimento para abrir a CPI do Mec. A ideia, segundo senadores aliados de Bolsonaro, é que "ou todas os pedidos de CPI são abertos, ou nenhum é aberto".
Em resposta à ação dos governistas, senadores de oposição avaliam se é possível incluir mais um objeto de investigação no pedido de abertura da CPI. Caso seja possível, eles pretende pedir para que também seja investigado o suposto esquema de superfaturamento no MEC.
Após a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu moderação entre ambos os lados para que o pedido de comissões parlamentares não seja usado para fins eleitorais.
— Não estou afirmando da iniciativa dessas CPIs, que tenham elas, necessariamente, um cunho eleitoral. Mas é muito importante que haja por todos nós senadores muita prudência e muita cautela para que uma CPI, caso deva existir, tenha um propósito firme de apurar um fato ilícito e estabelecer a responsabilidade dos autores. Então, há um propósito de uma CPI, que não pode ter viés eleitoral — disse o senador.