O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao governo federal que suspenda os contratos e os repasses de verba para a compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.
A decisão é cautelar (urgente e provisória) e atendeu a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Walton é relator do caso.
O senador pediu para o TCU investigar as compras, após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" apontar indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil.
Os repasses foram feitos por meio das emendas de relator, que formam o chamado "orçamento secreto". As emendas de relator, definidas por parlamentares, são uma modalidade de repasses considerada mais difícil de ser fiscalizada e com critérios menos claros de aplicação.
De acordo com a "Folha de S.Paulo", as escolas beneficiadas não possuem infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente e que o valor destinado a sete municípios de Alagoas corresponde a 68% de todo o valor pago em 2022, pelo FNDE, para todo o país.
Além disso, os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, em valores supostamente acima do praticado pelo mercado.
Repasses do Ministério da Educação, em especial do FNDE, detonaram uma crise na pasta nas últimas semanas. Em uma gravação feita numa reunião com prefeitos, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava envio de verba para municípios apontados por pastores evangélicos, que não têm cargo no governo. Ribeiro disse ainda que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Após a revelação do áudio, prefeitos de diversos estados relataram conversas em que os pastores pediam propina para facilitar o acesso a verbas da pasta. Ribeiro foi demitido no fim de março, mas a crise no MEC continuou.
Parlamentares querem que MEC explique distribuição de recursos
O que diz o relator
Na decisão, o relator afirma que, após análise preliminar da área técnica do TCU, foram constatados indícios de irregularidade nas compras do kit. Disse ainda que, se confirmadas, as irregularidades têm potencial de causar prejuízo aos cofres públicos, o que pede a decisão urgente do TCU.
"Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente", escreveu Walton.
O governo, através do FNDE, tem cinco dias, a contar da notificação, para suspender os termos de compromisso e os repasses de dinheiro. A decisão do ministro é do último dia 20.
O FNDE terá quinze dias para apresentar a sua defesa, além de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de compra de kits de robótica.