'Lei de Cotas nasce com um problema: não tem dinheiro para implementação', diz pesquisador

ao percentual da presença de negros e indígenas nos estados. No que foi possível avançar nesses quase dez anos? A lei passa a ser um mecanismo legal, com prazo para ser estabelecida e com reconhecimento do Supremo Tribunal Federal. Há instituições em que havia 70% de estudantes das camadas A, B e C na graduação e hoje têm 70% de estudantes das camadas C, D

Qual o impacto do homeschooling para todos os estudantes e, em especial, os com deficiência?

melhor atendidos assim. O decreto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda parece vigorar a noção de que esses estudantes não podem estar nas salas comuns. A que atribui essa concepção e por que ela é enganosa? RHM: Diante da nossa convivência ainda com mecanismos de exclusão, um processo que está em andamento e ainda precisa ser consolidado

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

incentivo ao atendimento em escolas especiais. Alvo de críticas por contrariar o princípio da inclusão, o decreto teve os efeitos suspensos por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Há no Brasil cerca de 10,7 milhões de pessoas com surdez ou deficiência auditiva, segundo levantamento do Instituto Locomotiva. O censo populacional de 2010 apontava uma população

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

, havia sido vetada por Bolsonaro. Os parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de a União fazer os repasses até 10 de junho. Mas, não contente com essa obrigação, o governo foi brigar na Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir a lei. O supremo estendeu o prazo para cumprimento da lei

Bolsonaro edita MP e retira prazo de repasse para custear internet a alunos de escola pública

foi publicada no dia 10 de junho no Diário Oficial da União (DOU), o prazo venceria no mês passado. Nas vésperas do fim do prazo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, aumentando o prazo em 25 dias. Agora, a MP editada por Bolsonaro alterou o artigo da lei para retirar a previsão do prazo

MEC e Ministério da Saúde assinam portaria para volta às aulas com medidas já anunciadas em outubro

, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma lei que determina garantia de internet a alunos e professores. Em pronunciamento também no mês passado, Ribeiro classificou o retorno às atividades presenciais como uma "necessidade urgente". A defesa contundente do retorno presencial, no entanto, não foi revertida

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

para o acesso à Educação, sobretudo após a pandemia da covid-19. A governança também está acompanhando a ação judicial, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo governo federal que declara anularia a lei que prevê o repasse federal de R$ 3.5 bilhões aos Estados e Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos

Alunos da rede municipal de ensino voltam às escolas e têm cartão-alimentação suspenso com retorno da merenda

em que estão localizadas, em respeito à autonomia federativa dos entes municipais para fins de instituir protocolos que visem evitar a propagação da Covid-19, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá às autoridades de Saúde e de Vigilância Sanitária municipais fazer o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários.

Análise de Imprensa - Julho de 2021

(sem partido), da lei que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), para incentivar o uso de tecnologia nas escolas. O outro fato gerador de pautas sobre conectividade foi a ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também pela gestão Bolsonaro, para suspender a recém-aprovada Lei no 14.172/2021. A normativa prevê a aplicação de R$ 3,5

Agosto é janela para reabrir escolas, mas volta depende de protocolos

e secretário de serviços integrados de saúde do Supremo Tribunal Federal. "O risco é menor na escola do que na comunidade com uso de máscara, distanciamento físico, salas arejadas e atividades ao ar livre. É um ambiente seguro, mas não podemos garantir risco zero", afirma. Para a pediatra e infectologista Luciana Becker Mau, experiências internacionais e a literatura

‘Risco de criança ser internada por Covid-19 é menor do que por outros vírus com os quais convivemos’, diz infectopediatra

, de Campo Grande (MS), jovem pesquisadora participante da pesquisa "Juventudes e a Pandemia"; o epidemiologista e secretário de serviços integrados de saúde do Supremo Tribunal Federal Wanderson Oliveira; o estudante de Fís ica Caio Henrique Santos, 20 anos, de Recife (PE), estagiário da rede pública de ensino e ativista em políticas públicas de educação

Tecnologia na educação não é só na pandemia

para a contratação de serviço de internet e compra de equipamentos (celulares e tablets). A lei 14.172/21, que teve veto do governo federal derrubado pelos parlamentares, sofre nova tentativa de suspensão, agora por meio de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela AGU (Advocacia Geral da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou o prazo do repasse

Quatro anos de 'reforma' trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

houve, além da "reforma" de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista

O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

, mas, posteriormente, sob muita pressão o Congresso derrubou o veto. Na semana passada, contudo, o presidente acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a lei. Em 2020, apenas 23,2% das redes públicas ofertaram acesso gratuito ou subsidiado à internet para alunos estudarem de forma remota durante a pandemia e 26,9% disponibilizaram algum equipamento

Ministérios defendem ensino domiciliar para crianças com deficiência

em detrimento das escolas regulares, e que no final do ano passado, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum outro governo atacou a política de inclusão como esse", disse ele, participou da audiência pública, em entrevista à Folha. Desde a Constituição de 1988, é garantido às pessoas com deficiência que sejam inseridos na rede regular de ensino

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

derrubou o veto e a lei foi sancionada. No início dessa semana, porém, Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a legislação. Trabalho o dia inteiro, chego em casa e ainda tenho muitas tarefas para fazer. Então, eles acabam ficando apenas com as atividades impressas e é difícil, porque não dá para tirar dúvida com o professor

PT vai ao Supremo para liberar uso de ‘linguagem neutra’ em Santa Catarina

O uso da linguagem neutra virou uma questão judicial no sul do País depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto estadual de Santa Catarina que proíbe o uso de termos "sem gênero" em escolas e órgão públicos locais. O ministro Kassio Nunes Marques

Presidente tenta junto ao STF barrar o acesso à internet a alunos da rede pública

Nesta semana a Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República distribuiu junto ao Supremo Tribunal Federal a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6926 – NÚMERO ÚNICO: 0057412-62.2021.1.00.0000) em face da Lei 14.172 que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

. Sem conectividade A reunião da Comissão de Educação ocorreu um dia após o governo Bolsonaro ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a oferecer conexão à internet e equipamentos para alunos e professores de escolas públicas. Câmara e o Senado derrubaram veto de Bolsonaro à Lei da Conectividade. E o governo tem até este 10 de julho

Documento desmente versão apresentada por ministro da Educação na Câmara

. A avaliação é a principal porta de entrada de jovens no ensino superior há oito anos. Antes, foi criada com o objetivo de medir a qualidade do ensino médio em território nacional. Outro ponto abordado na audiência pública foi é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei — vetada por ele, mas com veto derrubado