Juíza multa governo em R$ 200 mil por declarações homofóbicas de Milton Ribeiro

Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de 'manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva'. Em nota, Ribeiro disse que sua declaração foi 'interpretada e modo

Juíza vê ‘contornos de discriminação e preconceito’ e condena governo Bolsonaro a pagar indenização de R$ 200 mil por declarações de Milton Ribeiro sobre homossexuais

a pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de ‘manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva’. Em nota, Ribeiro disse que sua declaração foi ‘interpretada

José Serra - Orçamento sem bom censo

, nos termos do primeiro artigo da Lei 8.184, de 1991. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, ao ser provocado, decidiu corretamente ao determinar que o governo tome as providências para realizá-lo neste ano. A Corte julga agora um recurso da Advocacia-Geral da União contra essa determinação, mas, ao que tudo indica, os ministros devem manter a decisão anterior

Justiça concede liminar para que estudante que fez 'homeschooling' consiga se matricular na USP

o modelo, sem ser obrigatório. Quem é a favor defende o direito de escolher como educar as crianças e adolescentes. Já quem é contra teme consequências pedagógicas e sociais que podem surgir com a falta de frequentar uma escola. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o "homeschooling" não é inconstitucional, mas que deve haver uma norma para seguir

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

Bolsonaro, que busca a aprovação do projeto de lei no primeiro semestre deste ano. Nas justificativas, autores citam a pandemia como exemplo, ora para manter os pais que não querem enviar os filhos para escola dentro da lei, ora para reafirmar a legalidade da modalidade. Também se respaldam na decisão de 2018 do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou

Homeschooling é tema de 15 projetos de lei em tramitação no Congresso

em tramitação no Congresso sobre o tema, que é debatido desde 1994. Em 2018, um julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que a prática é constitucional, sendo possível criar uma norma sobre o tema. A família da estudante paulista Elisa Flamer, de 17 anos, aderiu à educação domiciliar em 2018. Com uma média de oito horas diárias de estudo, Elisa foi aprovada

Análise de Imprensa - Abril de 2021

para enfrentar os desafios da pandemia. Os defensores da ideia argumentam que a educação domiciliar é um direito das famílias já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A aspa a seguir foi extraída da matéria publicada por O Globo em 5 de abril e é atribuída ao ministro Milton Ribeiro, chefe da pasta da Educação: “A aprovação dessa lei vai dar segurança

Conselho Estadual da Educação de SP cria restrições para ensino domiciliar

que o governo quer regulamentar até julho 'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho O que pode mudar com a regulamentação? Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento que defende o ensino domiciliar. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação

São Paulo cria limites para o ensino domiciliar no estado

aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avaliações periódicas na escola. A proposta se antecipa a uma lei federal sobre o tema. Essa lei está em debate na Câmara dos Deputados. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas é obrigatória. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino

SP cria limites para ensino domiciliar

aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avaliações periódicas na escola. A proposta se antecipa a uma lei federal sobre o tema. Essa lei está em debate na Câmara dos Deputados. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas é obrigatória. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino

Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restrições ao homeschooling

é obrigatória - em 2018, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino domiciliar é constitucional, mas precisa de regulamentação em lei federal. A intenção do conselho paulista é deixar claro que a educação domiciliar não ocorrerá sem seguir critérios caso seja aprovada nacionalmente. O projeto de lei (PL 3179/12) que autoriza a educação domiciliar

Entidades LGBTI+ cobram que secretária de Bolsonaro preste esclarecimentos

da decisão do Supremo Tribunal Federal", explica Jotti, diretor-presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP. Em 2019, o STF reconheceu a equivalência das condutas transfóbicas e homofóbicas aos crimes de racismo. "Fizemos esse ofício a parlamentares pedindo

Associação de educação católica faz manifesto contra ensino domiciliar

pedagógicos, por que não se unem para fortalecer as instituições educacionais, como está proposto no preceito constitucional, ao invés de retirarem das crianças e jovens o direito de conviver com a diversidade", diz o documento apresentado no Fórum. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende

Em oposição a educadores e gestores, ministros defendem educação domiciliar na Câmara

no Congresso desde 2019. No mês passado, no entanto, voltou a andar com a nomeação da deputada Luísa Canziani (PTB/PR) como relatora do tema na Câmara. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que familiares só poderiam retirar estudantes da escola em locais onde houvesse regulamentação do tema. Os ministros concordaram que Constituição Federal não proíbe

'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares. O que pode mudar com a regulamentação? Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser

MEC foi omisso no ensino remoto e na volta às aulas na pandemia, diz Comissão da Câmara

Milton Ribeiro, atual ministro da Educação, é o terceiro a ocupar a pasta no governo de Jair Bolsonaro. Ele assumiu no lugar de Weintraub, que deixou a pasta em junho em meio a uma polêmica que envolveu ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), feitas em reunião ministerial de abril, cujo vídeo foi divulgado semanas depois. Embates entre grupos técnicos

Secretária de Educação Básica é mais uma a deixar ministério de Bolsonaro

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a secretaria executiva do MEC. A secretária lidava, ainda, com um novo edital que excluiu itens que exigiam o respeito à diversidade para a compra de livros para o ensino fundamental de escolas públicas a partir de 2023. Essa mudança no edital está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por ferir

Secretária de Educação Básica, uma das mais importantes do MEC, pede demissão

que exigiam o respeito à diversidade. As obras poderiam ter estereótipos e preconceitos de raça, gênero ou socioeconômico e serem aprovadas. A mudança no edital está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por ferir a Constituição. O ministro Milton Ribeiro ainda nomeou uma professora ligada ao movimento Escola Sem Partido para coordenação dos materiais didáticos

Live Edital Gênero e Educação

de sequências didáticas, projetos interdisciplinares e planos de aula acolhidas pela comissão avaliadora do edital, vindas de todas as regiões do país, reforçam a relevância da pauta de gênero e educação. Denise ressalta que, “discutir gênero é uma questão fundamental de qualidade em educação e de democracia, como foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

de Distanciamento Controlado. Tal decisão, inclusive, foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, que reputou "haver dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida", trazendo dúvidas acerca da possibilidade de retorno às aulas no atual estágio da pandemia (Suspensão de Tutela