Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo federal no fundo, até 2026. Hoje, a legislação determina que somente 30% da complementação da União ao Fundeb entra no cálculo do piso mínimo de gastos em educação. Dessa forma, o governo precisa colocar mais recursos além do Fundeb para atingir o mínimo

Município paulista é referência de qualidade em merenda escolar

alimentos de maneira orgânica. Os produtores aprendem a converter suas lavouras tradicionais para o modelo orgânico - livres de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica. As orientações são dadas pelos profissionais dos Núcleos

Políticas locais para educação integral aumentam em quase 50%

e, consequentemente, contribuiu para a construção de políticas públicas de educação integral participativas e democráticas no Sudeste. Também nos mostrou a importância da participação social da comunidade e da intersetorialidade na educação", afirmou. "Em virtude da excessiva carga de trabalho, os agentes do município têm dificuldade em acompanhar as mudanças de legislação

MEC participa de encontro de educadores do século 21

prevê a ampliação de vagas em educação profissional e tecnológica (EPT), com fomento da amortização das dívidas dos estados. "A gente precisa ter escopo orçamentário para que ela [ampliação de matrículas] aconteça. Sem recursos, a gente pouco avança. Nós temos desafios de legislação para avançar, mas a gente precisa da efetivação, justamente com esses recursos

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica ...

A realidade da contratação de professores temporários

. Este instrumento é importante para garantir que as redes de ensino consigam compor o seu quadro completo de docentes. No entanto, deveria ser uma exceção, a ser utilizada com cautela e em casos específicos previstos na legislação. O que vemos, porém, é que ela tem se tornado a regra em muitas redes estaduais, o que pode trazer impactos negativos para a aprendizagem

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

daquele ambiente", afirma. Confira, nos tópicos, a seguir, algumas questões sobre o tema: Quais deveres da escola para evitar acidentes? O que a legislação diz sobre funcionários monitorando alunos? Como a escola deve agir em caso de acidente? Quais os direitos dos pais? Quando a escola é responsabilizada por acidentes com alunos? O aluno pode ser responsabilizado

Por que a inclusão de aluno com deficiência ou transtorno de aprendizado cresce, mas ainda é desafio

uma exigência legal nesse sentido, as escolas devem ter um espaço para educação especial. "Quando começamos esse trabalho, havia um porcentual muito pequeno de alunos com deficiência nas escolas. De lá para cá, vimos um grande avanço no acesso, hoje cerca de 90% dos estudantes com deficiência frequentam escolas regulares." Ela ressalta que o Brasil possui uma legislação

Entenda como Libras e Braile estão ganhando espaço nas escolas – e o apoio dos estudantes

são unânimes nessa opinião, mas ainda falta muito a caminhar para essa inclusão. Keyla Ferrari Lopes, pedagoga com especialização em Educação Especial em Libras, acredita que já passou da hora do ensino de Libras passar a ser adotado como disciplina obrigatória, o que exigiria uma mudança na legislação. "Em médio prazo, toda a comunidade escolar seria fluente

Como a tecnologia ajuda no processo de inclusão de pessoas com deficiência na escola

. "Ainda estamos na fase de desenvolvimento de práticas, principalmente no setor público. Temos uma legislação avançada no Brasil, mas na realidade (cotidiano) estamos um pouco atrás. Ainda é uma luta grande."

Tragédia antes, durante e após as aulas?

uma questão tão complexa - e que vem ganhando maiores proporções entre crianças e adolescentes - com a seriedade devida. Não foi só bullying, foi racismo e homofobia A legislação brasileira e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) definem o bullying como conduta de perseguição física e/ou psicológica realizada por um estudante contra outro, de forma

Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula

uma quantia depositada em poupança a cada ano. Em resposta a esta reportagem, o Ministério da Educação afirmou que "assim como ocorre com programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a legislação que institui o Pé-de-meia não estabelece restrições específicas quanto ao uso do dinheiro recebido pelos beneficiários". Entretanto, informou

Saúde mental de crianças e adolescentes: fatores sociais, desafios e políticas públicas, em 4 pontos

de políticas, serviços e ações que respondam adequadamente aos problemas atuais de saúde mental das crianças e adolescentes têm resultado no crescimento do sofrimento daqueles que deveriam ter prioridade absoluta nos cuidados da família, do Estado e da sociedade, conforme prevê a legislação brasileira... LEIA TUDO BIBLIOGRAFIA BRASILa. Ministério da Saúde. Crianças

Estudantes de escolas públicas estão consumindo mais alimentos naturais

complementa: "Ainda há desafios na execução do PNAE, como a estrutura física, material e de pessoal para preparo e oferta de refeições aos escolares, o financiamento da alimentação escolar nos estados e municípios, a curricularização da educação alimentar e nutricional. Mas cada alteração na legislação do PNAE tem causado impacto positivo nas refeições oferecidas

Com 38 mil crianças à espera, RS é o sétimo Estado com a maior fila por vagas em creches no Brasil | GZH

recomendações aos municípios, com a finalidade de fomentar a implantação de políticas públicas nas áreas que apresentam maior déficit, fazendo cumprir a legislação sobre o tema — sublinha a promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS. Como exemplo, Cristiane cita a recomendação

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

-feira (2/9), em São Paulo (SP), realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Leia + Educação inclusiva: como lidar com o tempo integral na escola Durante a mesa "O que significa realmente incluir uma criança com deficiência na escola?", Flávia Blikstein, professora do Mackenzie em Saúde Pública, explicou que legislações como a Lei de Diretrizes

Brasil registra maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil desde 2017

com o chamamento de novos auditores-fiscais do trabalho aprovados no "Enem dos Concursos". O advogado especialista em direito penal Tiago Oliveira diz que há desafios na hora de punir quem emprega mão de obra infantil. "Apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho infantil e estabelecer diversas normas para sua proteção, a punição específica para quem emprega mão

Brasil tem 630 mil crianças na fila de espera por creches, demanda que recairá sobre futuros prefeitos

em programas de transferência de renda, com crianças com deficiência ou mães vítimas de violência doméstica. Uma lei sancionada em maio de 2024 pelo presidente Lula (Lei nº 14.851/2024) exige que os entes federados criem mecanismos para identificar, divulgar e atender a demanda por vagas em creches. A legislação também estipula que os estados e municípios devem

Regras para o ensino a distância no Brasil vão mudar? Entenda o que é discutido pelo MEC

eram presenciais. A legislação que regulamenta a oferta EAD já havia passado por alterações em 2017, com maior flexibilidade e autorização para a criação de um quantitativo de polos por ano, sem a necessidade de avaliação in loco pelo Inep. Em junho deste ano, porém, o MEC decidiu suspender a criação de programas, bem como o aumento de vagas e a criação de polos até 10

Brasil tem 632 mil crianças na fila por creche, mostra levantamento

paradas, o equivalente a 35% do total. De acordo com painel do governo sobre a retomada de obras voltadas para educação infantil —como construção de creches e escolas—, somente 132 obras tinham registro de termo gerado entre União e prefeituras. A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da matrícula de crianças com menos de quatro anos, mas o estado