Sistema de reconhecimento facial monitora alunos no Brasil

Público do Paraná, apresentou a primeira ação judicial contra o sistema, argumentando que ele viola a legislação brasileira. O caso ainda está em andamento. Enquanto isso, a tecnologia se espalha para outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e São Paulo, e até começa a voltar em direção à Europa. Resistência na Europa Em agosto de 2019, a Autoridade Sueca

Hino Nacional obrigatório nas escolas públicas e privadas de SP? Entenda o que prevê nova lei

tem como objetivo " resgatar os valores cívicos do patriotismo, da identidade nacional e do respeito aos símbolos nacionais, em cumprimento à legislação federal vigente." Atendimento Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Autor: Redação -

ECA Digital e escolas, os impactos no dia a dia

que indiquem, por exemplo exploração, abuso sexual, discurso de ódio, cyberbullying e incentivos a desafios perigosos. ECA Digital, responsabilidade das escolas Por mais que o ECA Digital seja uma legislação voltada, sobretudo, para plataformas digitais e para o ambiente virtual, naturalmente traz impactos concretos e relevantes para o cotidiano escolar. Em primeiro

Falta acoplar ao Pé de Meia atendimento individualizado aos alunos

que haja frequência, aprovação em todas as etapas e realização do Enem. As expectativas do governo, da sociedade e dos próprios beneficiários estão alinhadas com o que está na legislação: erradicar a evasão. Resta saber qual evidência respalda que bolsas de estudo sejam realmente capazes de reduzi-la. Há cerca de 90 programas similares em outros países, com resultados

Estudantes fazem protesto contra alunos que criaram fotos falsas de colegas com IA

ainda que, tão logo teve ciência dos fatos, adotou providências cabíveis no âmbito pedagógico e disciplinar, em conformidade com o Regimento Escolar e com a legislação aplicável. Segundo o colégio, as famílias dos adolescentes foram convocadas, ocorreram atendimentos individualizados e foram aplicadas as medidas educativas pertinentes. A unidade de ensino

Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

, contratos, questões disciplinares, trabalhistas e inclusão. A importância de acompanhar a legislação O Brasil possui um arcabouço legal muito extenso, que trata sobre diversos aspectos da vida em sociedade e que, em muitas situações, têm impactos na sala de aula. Alcilene Mesquita, advogada consensual e presidente da Comissão OAB vai à Escola RJ, aponta

Proteção de menores em plataformas educacionais

e aos sistemas de gestão escolar. Contudo, essa expansão trouxe um conjunto complexo de desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados de estudantes menores de idade, considerados pela legislação como titulares de direitos especialmente sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu parâmetros rigorosos para o tratamento de dados de crianças

Alunas protestam contra assédios de professor e colegas em escola no CE: ‘As meninas sofrem’

com a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), adotou "todas as providências necessárias" para que a apuração fosse feita de maneira eficiente e em conformidade com a legislação. "A unidade de ensino convocou o Conselho Escolar, formado por representantes da Comunidade Escolar, para analisar os fatos. Houve consenso para o afastamento do professor

CNE avança para regular a IA nas escolas

que os professores saibam como aplicá-las é, na prática, produzir uma legislação impossível de ser cumprida. No fim, uma regulamentação sem uma formação massiva e imediata não orienta; apenas transfere a responsabilidade para o educador, que nunca foi devidamente preparado para assumi-la. *Este conteúdo é apresentado por Beatriz Bonadiman, especialista em IA pelo MIT

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

as duas leis como inconstitucionais. Para Dino, compete apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27. "Dessa forma, qualquer legislação estadual que disponha

Ensino técnico e educação integral têm aumento no número de matrículas

: em 2025, os repasses diretos da União ao programa de tempo integral caíram de forma muito acentuada em comparação com anos anteriores — de cerca de R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024 para apenas R$ 75,8 milhões em 2025. Isso ocorreu principalmente por uma mudança na legislação, pela aprovação da Emenda Constitucional nº 135/2024 (parte do pacote

FUNDEB: secretário de Educação descarta pagamento de precatórios do fundo em 2026

de materiais didáticos, transporte escolar e investimentos em infraestrutura. Pela legislação atual, no mínimo 70% do valor do fundo deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício. A fala foi concedida ao Portal O Dia durante a solenidade de entrega da reforma da Faculdade de Direito e da Biblioteca da Universidade Estadual do Piauí

Licenciatura semipresencial amplia acesso à formação de professores

e práticas em sala de aula, laboratórios e ambientes profissionais, trocar experiências, além conhecer pessoas e desenvolver suas competências pessoais e profissionais, tudo isso amparado por um amplo arsenal tecnológico, com ferramentas que facilitarão o desenvolvimento do seu curso. Os cursos combinam uma série de estratégias, conforme exigido pela legislação

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes. Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva. Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto. O primeiro exercício é fazer

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação. Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos

Volta às aulas: veja a importância da inclusão de crianças com deficiência visual nas escolas

. Mesmo com os recursos digitais com áudio, o braille é imprescindível no processo de alfabetização, pois não pode ser substituído por outro recurso", explica. Beto Pereira ainda ressalta a ausência do livro didático em braille ou adaptado. Apesar de a legislação garantir esse direito, muitas crianças cegas e com baixa visão recebem o material com atraso ou sequer têm acesso

Alunas denunciam assédio sexual em escolas cívico-militares no PR

de Verificação Especial por meio de averiguação preliminar". As secretarias afirmam que "atuam em observância estrita aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente". Acrescentam que "todas as denúncias são apuradas conforme a legislação vigente e o vínculo funcional do profissional, sendo que servidores

ProUni, Fies e Sisu: entenda as diferenças entre as três ‘portas de entrada’ para o ensino superior

) foram divulgados e os candidatos já podem conferir a relação dos pré-aprovados no site do programa. Nessa edição, são mais de 594 mil bolsas de estudo disponibilizadas pelo projeto, que é uma das três principais "portas de entrada" para o ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como aponta o professor especialista em legislação educacional

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Portaria Mec Nº 82, De 29 De Janeiro De 2026 - Piso Salarial Nacional

A Portaria MEC Nº 82, de 29 de janeiro de 2026, divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026, estabelecido em R$ 5.130,63. O documento é publicado pelo Ministério da Educação e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.