Após anulação de três questões, MEC divulgará gabarito do Enem antes do previsto

com as que estavam na prova (veja mais abaixo). A reportagem também entrou em contato com Teixeira, mas não obteve resposta até a publicação. A universidade confirma que o estudante está regularmente matriculado no campus Sobral. Em vídeos nas redes sociais, Teixeira afirma ter previsto as questões presentes no exame nacional seguindo critérios permitidos pela legislação

MEC aciona PF e anula questões do Enem 2025 após live ter antecipado perguntas semelhantes à prova

. A reportagem também entrou em contato com Edcley Teixeira, mas não obteve resposta até o momento. Em vídeos nas redes sociais, no entanto, Teixeira afirma ter previsto as questões presentes no exame nacional seguindo critérios permitidos pela legislação e sem qualquer vazamento. "O Enem inteiro é repetido. Eu descobri o padrão. Sabe quantas pessoas elaboram o Enem

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

legislações e/ou programas de Estado objetivos tratando dos mesmos objetos", destacou a Casa Civil. Entre os vetos de saúde, estão projetos como o que criava o programa de produção e distribuição de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), a obrigatoriedade de registro do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

Um projeto de lei que autoriza os pais a impedirem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem conteúdos sobre identidade de gênero avançou, nessa terça-feira (18/11) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) obriga as instituições de ensino

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

, a autoestima dos alunos e o resultado das aprendizagens. Estudos mostram que, quando a diversidade é ignorada ou tratada de forma superficial, ela pode favorecer a emergência de hostilidades e bullying. A legislação brasileira reforça esse dever de promoção da tolerância: segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei nº 9.394/1996, a disciplina de ensino

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o período do recreio e intervalos entre aulas entram no cálculo do salário dos professores. Porém, se o educador usar esse tempo para atividades pessoais, é possível que ele seja descontado da remuneração. A decisão foi dada nessa quinta-feira. O entendimento afeta principalmente profissionais da rede privada - ...

O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio

STF discute se intervalo estudantil integra jornada de trabalho de professores

e estudantes é de interação permanente, e não de um período isolado", frisou. Pela legislação trabalhista, o intervalo para jornadas entre quatro e seis horas deve ser de 15 minutos. Para jornadas entre seis e oito horas, o intervalo pode variar de uma a duas horas, podendo haver outras previsões em acordos coletivos. if (strpos(site('ds_site_link'), '/apostas

Agenda STF: Ministros analisam se recreio deve compor salário de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, na próxima semana, se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada - sejam de ensino fundamental, médio ou superior. A decisão pode impactar cerca de 45 mil instituições de ensino, que empregam mais de 1 milhão de profissionais. O processo está na pauta de...

Futuros digitais mais justos na educação

da legislação vigente. Em termos práticos, nenhuma solução de IA deve ser implementada sem registro do mapeamento de dados, critérios de retenção e mecanismos de atendimento a direitos dos titulares. Tais exigências não constituem entraves, mas condição de legitimidade e de qualidade pedagógica da transformação digital. Publicidade Em termos legislativo, inúmeros

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

espaços", afirma. Como o tema pode aparecer na redação O Inep costuma apresentar um problema associado a um grupo vulnerável. De acordo com os professores ouvidos pela Folha, a instituição pode explorar a distância entre a legislação existente e a realidade da implementação. Apostas de temas por cursinhos e escolas Possível tema Cursinho/Escola A inclusão

Sem retrocessos na educação especial

Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma pouco faz mais do que consolidar o que já está na Constituição, em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, na lei de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação e no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015. Tal legislação estabelece que a educação desse estrato da população deve ser

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade naci...

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial...

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

estaduais. O presidente Abecs, Thiago Esteves, afirma que essa lacuna na legislação tem dificultado o planejamento pedagógico e levado à diminuição do tempo dedicado às ciências humanas. "A lei garante a presença das disciplinas, mas não o quanto devem ser ofertadas. Isso tem deixado as escolas livres para reduzir a carga horária", afirma. Alunos do ensino médio

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...