35 anos da Lei de Cotas: desafio das empresas passa da contratação ao combate ao capacitismo

Especialista analisa os avanços da legislação e os obstáculos que ainda impedem a inclusão plena de pessoas com deficiência nas organizações Especialista analisa os avanços da legislação e os obstáculos que ainda impedem a inclusão plena de pessoas com deficiência nas organizações No dia 24 de julho, a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) completa 35 anos

Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 - Atividades consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

A Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. Na prática, a legislação permite que os professores da Educação Básica tirem

MEC prorroga inscrições do Prouni do 2° semestre até domingo

parcial ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

de 18 anos. "O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações", diz. "A nossa legislação também, inclusive

Parecer CNE/CEB nº 3, de 2026: Diretrizes nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise

Este documento apresenta as diretrizes nacionais para assegurar a continuidade da educação básica em contextos de crise e interrupções que influenciem o cumprimento do calendário escolar. As diretrizes propõem articulação interfederativa e intersetorial, visando proporcionar segurança e condições adequadas de funcionamento para garantir o direito à educação ...

Pé-de-Meia tem 14% das contas bancárias de beneficiários sem movimentação

, ainda preliminar, indica 3,89 milhões de beneficiários, de acordo com dados obtidos pela reportagem. A Folha revelou na segunda-feira (6) que o MEC diz não saber quantos beneficiários do Pé-de-Meia abandonaram a escola em 2024 e em 2025. A legislação prevê que, em caso de abandono, o estudante deve ser excluído do programa. O MEC disse não ser possível

Proibição de aulas durante a Copa do Mundo feminina pressiona o calendário de 2027 e gera reações de pais e escolas

que tradicionalmente desperta desmobilização das famílias em relação à escola. A legislação vinculada à Copa feminina define que as escolas de todo o país, particulares ou públicas, precisarão parar totalmente as aulas da educação básica durante a competição. Os jogos, porém, ocorrerão em somente oito capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Salvador

Lei que proíbe ultraprocessados em escolas do CE reforça hábitos saudáveis além dos muros

Estadual 19.455, de 2025, que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados na alimentação escolar. A medida determina a restrição imediata nas escolas estaduais, escalonada nas unidades municipais públicas e implementação com prazo de dois anos nas instituições privadas. A legislação é um dos principais movimentos no Estado para tentar frear a obesidade infantil

Da sala de aula para o futuro: como música, código e literatura transformam escolas públicas no Brasil

ou conteúdos, mas de garantir que eles sejam aplicados, considerando os desafios concretos de cada território", afirma. A chegada da empresa a um município acontece por meio de processos formais de contratação pública, como licitações e outros instrumentos previstos na legislação. A partir daí, os projetos são construídos em diálogo com cada rede. "Cada projeto

Lei que determina reaproveitamento de livros do ensino infantil privado é aprovada em BH

, quando surge uma demanda assim, a escola particular é muito ágil para poder dinamizar o processo dela e atender tranquilamente. A gente acaba se preocupando mais com outras regularizações, que vão impactar na oferta da qualidade, mas quando vem uma legislação a escola particular é ágil porque ela não pode ficar refém desses processo".  console.log

MEC não sabe quantos beneficiados do Pé-de-Meia abandonaram a escola; pesquisa indica melhora

o abandono no ensino médio, além de valor extra para quem faz o Enem. Estudantes circulam pela Escola Estadual Professor Lourenço Filho, no Planalto Paulista, zona sul de São Paulo. A Folha pede desde janeiro por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) o número de beneficiários que pararam de estudar, o que, segundo a legislação, provoca a exclusão do programa

Veto a celular dá resultado

pelo Ministério da Educação (MEC), 92% dos gestores ouvidos disseram que já implementaram a legislação em suas escolas. Num país conhecido por ter leis que pegam e que não pegam, esse dado indica que a Lei 15.100, de 2025, está vigente e é eficaz. Como bem afirmou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ao anunciar os resultados da pesquisa, se a lei pegou

Alunos são suspensos após colocarem lâmina de vidro em copo de professora

responsabilizados conforme prevê a legislação. "Nossos alunos realmente vão sofrer as medidas previstas em legislação. Estamos tratando o caso como ato infracional. Encaminhamos para o Conselho Tutelar e para a delegacia. Os pais foram informados. A professora foi devidamente acolhida pela equipe gestora e vai receber apoio psicológico, além de todo suporte que a rede puder

Sisu+, Prouni e Fies: veja datas importantes para conseguir uma vaga na universidade no segundo semestre de 2026

em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado

Quando a educação antirracista vira alvo

intimidados por cumprir seu papel. Quando a cultura negra continua sendo vista como algo externo à identidade nacional, apesar de estar presente em praticamente todos os aspectos da formação do país. No episódio ocorrido em São Paulo, a legislação foi distorcida. Uma atividade cultural foi interpretada como ensino religioso. A própria diretora, de forma

Restrição de celular nas escolas reduz violência, bullying e ansiedade, diz pesquisa do MEC

físicas dentro da escola após a implementação da legislação. Já 88% concordaram que a medida também contribuiu para a redução de violências digitais e cyberbullying. Veja também Ceará O que mudou após 1 ano sem celular nas escolas do Ceará Ceará Bordado, forró e jogos de tabuleiro: o 'novo recreio' dos alunos do CE após a proibição dos celulares nas escolas

Governo amplia banco de professores e técnicos em institutos federais de todo o país

de estabelecer limites para a contratação de professores substitutos e visitantes. Detalhamento das vagas para docentes Dos 1.665 novos cargos de professor do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), a maioria foi criada com base em legislações anteriores que previam a expansão do ensino técnico. Além dessas vagas efetivas, a portaria autoriza

Ministério do Esporte prorroga parceria com associação de educação infantil até 2026

pública com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público) é regido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Essa legislação estabelece critérios rigorosos de transparência, prestação de contas e monitoramento para garantir que o recurso público seja aplicado de forma eficiente. No contexto desta

Educação inclusiva ainda é desafio para estudantes LGBTQIA+ no Brasil, apontam pesquisas

Especialista destaca que legislação garante direitos, mas mudança cultural ainda é necessária Especialista destaca que legislação garante direitos, mas mudança cultural ainda é necessária A construção de uma educação inclusiva para estudantes LGBTQIA+ ainda representa um dos principais desafios do sistema educacional brasileiro. Apesar dos avanços

Portaria MEC nº 81 de 29 de janeiro de 2026 - Institui o AVAMEC

Institui as Plataformas Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação - Avamec e Ambiente Virtual de Aprendizagem Interativo do Ministério da Educação - Avamec Interativo. As plataformas são mantidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e destinadas à oferta de cursos on-line e gratuitos para a formação continuada de prof...