Letramento emocional como estratégia das escolas

. Elas tornam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena obrigatório no currículo. Segundo a consultora educacional e psicanalista Janine Rodrigues, fundadora da Piraporiando, instituição que trabalha com o antirracismo, em torno de 20% de todas as escolas seguem a legislação, conforme pesquisa recente dos institutos Alana e Geledés. "Há dois perfis

Nenhum estado brasileiro cumpre o piso nacional para professores temporários

que está em jogo", diz Jessika Moreira, diretora executiva do movimento. A contratação temporária é prevista na legislação nacional e foi liberada para que as redes de ensino pudessem ter profissionais disponíveis para atuar nas escolas quando os efetivos tiverem que se afastar por questões médicas ou para assumir outros cargos na educação. No entanto, o que deveria ser

Portaria Interministerial MEC/MINC Nº 7, de 16 de setembro de 2025 - Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral

A Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025, institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, destinada aos entes federativos. A adesão é voluntária e as estratégias de implementação incluem a transferência de recursos financeiros por meio de convênios com secretarias estaduais e distrital de cultura. O objetivo...

Censo 2024: a consolidação da EAD e o protagonismo do setor privado

a ciclos eleitorais e de respeitar metas e compromissos assumidos em legislações como o Plano Nacional de Educação (PNE). O Censo 2024 nos lembra que a educação superior brasileira é diversa e dinâmica, e que a oferta privada é condição sine qua non para a garantia do direito constitucional de cada cidadão à educação, especialmente em um país continental

Por que a prática é essencial na formação dos professores: ‘Salto de qualidade’

que hoje a gente tem, até os desafios da própria legislação dos documentos e a cultura acadêmica instalada no Brasil, a gente tem muitas discussões, muito conteúdo acadêmico e teórico, mas a prática, às vezes, fica à sorte do profissional." A recente mudança regulatória que não permite mais 100% dos cursos de licenciatura e Pedagogia à distância (EAD) é vista

Dados revelam que, no Brasil, um terço dos municípios não paga o piso salarial dos professores

%) e Maranhão (87,5%). Na outra ponta, Roraima (33,3%) e Espírito Santo (37%) registraram os piores resultados, seguidos por Acre (42,1%), Minas Gerais (46,6%) e Rio de Janeiro (50%). Piso atualizado em 2025 De acordo com a legislação, o piso é reajustado todos os anos. Em 2025, o valor foi fixado em R$ 4.867,77, e continua sendo o mínimo que deve ser pago

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

básicos, que deveriam ter sido aprendidos na educação básica, o país está perdendo." Caminho para baratear e aprimorar os processos seletivos Para Luiz Miguel, a utilização efetiva da PND tende a se consolidar, mas pode não ser um processo rápido. A implementação do uso da PND é um desafio, uma vez que vai ser preciso olhar para a organização das legislações

Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo

e de instituições de ensino superior privadas. A participação no PBP-PMM deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação. Valor e pagamento O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa

Brasil estuda quanto investir por aluno para garantir alimentação escolar adequada, diz Pacobahyba

imperiosa, obrigatória. E o que eu acho que é mais interessante é que toda legislação que a gente tem da alimentação escolar no Brasil, ela é direcionada às escolas públicas. Lógico que 85% dos brasileiros estão em escola pública na educação básica, mas você tem 15% na escola privada e as escolas privadas praticamente estavam sem regulamentação relacionada

Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

total do Ensino Médio para 3.000 horas; pela redução do tempo das aulas, com ou sem orientação das Secretarias Estaduais de Educação; pela adoção de aulas a distância, permitida pela legislação atual apenas em casos excepcionais; ou pela validação de atividades extraescolares como parte do tempo letivo. Essas práticas, não declaradas ou autorizadas de forma

O PLOA e a Educação para 2026

No que tange à Educação, o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2026 teve nas despesas obrigatórias um crescimento de cerca de 21% na comparação com 2025. O crescimento se deve principalmente ao aumento escalonado da complementação da União ao Fundeb, que antes era de 10% do total – e com a renovação da legislação do Fundo, em 2026 será de 23

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são discut...

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo a aprendiza...

Muita IA, pouca mediação: o novo cenário das escolas revelado pela TIC Educação 2024

da entrada em vigor da nova legislação, os resultados já apontam uma tendência de mudança nas práticas escolares. Entre 2022 e 2024, a proporção de alunos que acessaram a internet na escola por meio de seus próprios celulares caiu de 55% para 45%. Paralelamente, o número de escolas que proíbem totalmente o uso desses dispositivos aumentou de 28% para 39%, enquanto

Inclusão e educação financeira: um pilar para o desenvolvimento sustentável na América Latina

regulatórios, como a falta de estratégias de dados abertos e legislações sobre taxas de juros máximas que limitam o acesso ao crédito de populações de alto risco. Os bancos multilaterais desempenham um papel crucial na promoção de políticas de inclusão e educação financeira, e é necessária a coordenação com os governos para impulsionar ações prioritárias

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade cultur...

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação das de...

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial

O que a história de duas mulheres negras ensina sobre educação e direitos humanos

2019, a lei permitia a união de homens adultos com menores de idade. A legislação passou a punir com pena de até 12 anos e multa o adulto que se casar com uma criança. "Eu trabalhei muito para que essa lei fosse revista", conta Énia. A escritora contou ter sido vítima do decreto que obrigava adolescentes grávidas a estudar apenas à noite, política revogada

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da AGU, porém, a restrição não pode ser para todo conteúdo. > Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (11), Jorge Messias pontua que "o direito parental somente pode ser aplicado a atividades pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas ou que extravasem a base curricular mínima exigida pela legislação federal de diretrizes e bases da educação