Portaria Mec Nº 234, de 2 De Abril De 2025 - Programa Gestão Presente

A Portaria MEC Nº 234, de 2 de abril de 2025, institui o programa MEC Gestão Presente, focado na política de educação básica. Seus objetivos incluem a modernização da gestão educacional, colaboração entre entes federativos e segurança da informação. A plataforma coleta e compartilha dados educacionais padronizados, promove a transparência e equidade na gestão educacional, e facilita a tomada de decisões baseadas em evidências. A portaria detalha os princípios, diretrizes e objetivos, bem como a estrutura do programa, que inclui um sistema digital para registros educacionais e um comitê para coordenar a implementação.