A Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025, institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, destinada aos entes federativos. A adesão é voluntária e as estratégias de implementação incluem a transferência de recursos financeiros por meio de convênios com secretarias estaduais e distrital de cultura. O objetivo é fomentar atividades artístico-culturais nas redes de educação, com prioridade para escolas de tempo integral, respeitando critérios de vulnerabilidade socioeconômica e cultural.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria Interministerial MEC/MINC Nº 7, de 16 de setembro de 2025 - Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral
Sobre o documento
- Título original: Portaria Interministerial MEC/MINC Nº 7, de 16 de setembro de 2025
- Data de publicação: 2025
- Autor(es): Ministério da Educação, Ministério da Educação
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora) | Ministério da Cultura do Brasil (Autora)
- Identificadores: ISSN 1677-7042
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/autenticidade.html
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Edição: Nº 177
- Tipo Licença: Domínio Público