Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

O relatório aborda o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia, idealizado para combater a evasão e o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil. A evasão impacta principalmente alunos em vulnerabilidade social, afetando sua continuidade no ensino e acesso ao ensino superior. O documento apresenta um diagnóstico do problema, detalha os objet...

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional ...

Levantamento nacional: retrato da educação infantil no Brasil, acesso e disponibilidade de vagas

O documento descreve a iniciativa de um grupo de trabalho focado na educação infantil no Brasil, que inclui várias entidades como o MEC, Instituto Articule, CNJ, entre outros. Os dados foram coletados entre junho e agosto de 2024, tratando de acesso a creches e pré-escolas, o impacto das políticas em vigor e os desafios enfrentados. A pesquisa envolve 5.569 ...

Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas

A publicação apresenta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. O documento é fruto de um trabalho colaborativo entre o Ministério da Educação (MEC), a UNICEF, Fundação Bracell e a ANDI. Ele abrange o contexto de revisão dos Parâmetros Nacionais...

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-prioritári...

Formação continuada no Distrito Federal - Profissionais da educação em tempos de aprender sem parar

Este livro, iniciado em 2019 e temporariamente interrompido pela pandemia de Covid-19, reúne reflexões e relatos de professores que atuaram como formadores na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), na rede pública do Distrito Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2020. É a primeira obra publicada por um coletivo

A Política de Assistência Estudantil e a inclusão dos estudantes do Proeja

O artigo analisa como a Política de Assistência Estudantil contribui para o acesso, a permanência e o êxito de estudantes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), do Instituto Federal do Espírito Santo. Os resultados mostram a insuficiência orçamentária

Criança e natureza: possibilidades na escola

Esse caderno de apoio foi escrito baseado nas experiências formativas presenciais em 2024 que ocorreram no âmbito da UAPI - Unidade Amiga da Primeira Infância em parceria com o Ser Criança é Natural, com o objetivo de apoiar a relação e a multiplicação das aprendizagens deste encontro para as possibilidades na escola. O material é um guia de formação que o...

Guia de possibilidades pedagógicas: Fascículo "Vozes da natureza"

O Guia de Possibilidades Pedagógicas - Fascículo "Vozes da Natureza", realizado pelo UNICEF em parceria estratégica com a Neonergia, discute temas como mudanças climáticas, eficiência energética, reaproveitamento de resíduos e uso racional da água. O objetivo é inspirar professoras e professores a abordarem essas temáticas de maneira lúdica e leve, promoven...

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

. Em Goiás, a estratégia desde o início do ano foi transformar as sete escolas cívico-militares do programa federal em colégios estaduais da Polícia Militar. Com a incorporação, o estado soma 76 escolas desse tipo. Para 2024, o governo Ronaldo Caiado (União) pretende implementar mais seis.  O Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB), pretende acolher

Pandemia reduziu oportunidades educacionais de crianças e ampliou desigualdade, diz estudo

Diretora há 20 anos de uma escola pública com alunos da pré-escola ao 5º ano, na zona rural do Distrito Federal, a educadora Socorro Xavier Ritter, 52, não titubeia ao ser questionada se a situação educacional voltou ao estágio pré-pandemia: "Não se normalizou, não. Ainda vejo muitos anos de desafio pela frente", diz. A escola Sonhém de Cima fica

Para a juventude, Lula promete100 Institutos Federais

. Esta sessão ocorrerá no derradeiro dia da Conferência Nacional e contará com a participação de 1.300 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal. Eles foram eleitos durante as fases preliminares, seguindo critérios estabelecidos no regimento interno, como a paridade de gênero, proporção étnico-racial e diversidade regional. A programação completa

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do...

Proposta do MEC deve sofrer alterações na Câmara: carga horária é maior entrave

por defensores da revogação do Novo Ensino Médio, a forma com que os itinerários formativos está formulada na lei em vigor gerou uma fragmentação curricular inédita. Os pesquisadores afirmam que o estado de São Paulo, por exemplo, implementou 276 novas disciplinas e o Distrito Federal chegou a 601. Nesse sentido, foram criados em alguns estados aulas optativas de temas

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

disciplinas, o Distrito Federal, 601 e o Pernambuco, 224; o Ceará consolidou 450 unidades curriculares eletivas. Se o ensino médio brasileiro já sofria com a falta de professores(as) em determinadas disciplinas escolares (que eram apenas 13), isso cresceu geometricamente com os itinerários formativos. O currículo caótico, com tantos componentes diferentes, impede

Quase metade dos alunos brasileiros relata distração com aparelhos eletrônicos em aulas de Matemática

e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tema foi abordado em um questionário aplicado durante a avaliação do ano passado. No Brasil, a amostra considera os mais de 14 mil alunos que fizeram a prova em 606 escolas públicas e privadas de 420 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Os estudantes brasileiros entrevistados que relataram as situações de distração

Estudo mostra como a pandemia prejudicou o aprendizado de jovens no mundo

médio em Ceilândia, no Distrito Federal, é conhecida como escola de talentos. O diretor mostra orgulhoso as premiações em olimpíadas do conhecimento que os alunos receberam. "A gente tem que ver e buscar com que a escola pública sempre dê certo porque ela dá certo, ela forma, informa e transforma esse jovem", afirma o diretor de escola José Gadelha Loureiro

Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral

o que é prioritário do que seria alternativo ou diversificado. Em uma escola de tempo integral, tudo é prioritário", definiu. Assista ao lançamento do "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral": As principais orientações do Manual do Programa Escola em Tempo Integral O Distrito Federal e 4.671 municípios, o que representa 83,9% das secretarias

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

ou diversificado. Em uma escola de tempo integral, tudo é prioritário", definiu. Assista ao lançamento do "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral": As principais orientações do Manual do Programa Escola em Tempo Integral O Distrito Federal e 4.671 municípios, o que representa 83,9% das secretarias de ensino do País, aderiram ao Programa Escola