Governo publica MP sobre retomada de obras de infraestrutura da educação básica
Na ocasião, Lula disse que a medida deve investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 e possibilitará a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas durante seu governo e o da ex-presidente Dilma Rousseff.
"O Pacto Nacional contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta Medida Provisória", diz o ato. "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados poderão manifestar interesse em sua retomada ao FNDE, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal", completa.
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