Fim do desmonte do MEC norteia proposta da SBPC para candidatos

Gerais (UFMG) José Francisco Soares, em seminário virtual realizado na tarde de ontem (23). Confira Professora de Política e Administração da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Beatriz Luce fez duras críticas à atual gestão do MEC por meio da leitura de um manifesto da Anped, associação de pesquisadores em educação, que pede

Assim Bolsonaro trata a educação

inexperiente em administração pública e políticas educacionais quanto seus predecessores. A credencial que contou para sua nomeação era, parafraseando Bolsonaro, a de ser "terrivelmente evangélico". Foi só mais um terrível ministro. Milton Ribeiro alheou-se à deliberação educacional mais importante no Congresso, o novo Fundeb. Entre mais de 30 prioridades apresentadas

Trinta moedas pela educação

princípios básicos da administração pública, fere o caráter laico do Estado e, não menos importante, prejudica diretamente a qualidade da educação pública. Revelado agora, o esquema não é novo. Foi apurado que, desde 2019, pastores evangélicos vêm exercendo influência no MEC. Esse marco temporal indica que o aparelhamento religioso da pasta da Educação não é algo

Sistema Nacional de Educação busca reduzir desigualdade

Acompanhei de perto a criação do SUS, o Sistema Único de Saúde. Inicialmente a partir da Fundap, instituição voltada à modernização da administração pública, e depois nos corredores da Constituinte, onde pude conhecer inúmeros médicos sanitaristas que lutavam para constituir este que acabou se tornando um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo

A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos

de sua aplicação, nos casos de I – realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos e II – realizado para fins exclusivamente em a) caráter jornalístico ou artístico ou b) acadêmicos, aplicando a esta hipótese os artigos 7º e 11, que destacam a óbvia necessidade de realização de estudos pela administração pública e por órgãos de pesquisa

Educação no Brasil

de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Para refletir sobre a Educação no Brasil, recebemos, no Brasil ODS desta quinta-feira (10/03), Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); e Anna Helena Alternfelder, presidente do Conselho de Administração

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

e no sistema eletrônico. Em reunião realizada de modo virtual no dia 2 de fevereiro de 2022, os membros conselheiros retomaram as análises das prestações de contas e consolidaram o parecer final referente aos recursos do Fundeb no ano de 2021. "Tendo em vista os dispositivos legais a serem cumpridos pela administração pública municipal, este conselho apresenta parecer

Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz

que a diretoria da escola informou que alguém da família precisaria estar disponível em sua casa para fazer a troca de fraldas. Ela trabalha em São Paulo e informou que não consegue ir até a escola. Ewandria solicitou à Secretaria de Educação do município uma solução para o problema. Além disso, também procurou a Defensoria Pública em busca de respostas. Entretanto, só

Educação em frangalhos

estará condenado a ser um país medíocre caso o desastre causado pela pandemia de covid-19 na área de educação não seja revertido por políticas públicas bem planejadas e executadas desde já por Estados e municípios e, a partir do início de 2023, pelo governo federal. É quando se espera que o Ministério da Educação (MEC) – que se fez presente apenas

O Brasil precisa de boas práticas em políticas públicas

ou Y e, às vezes, em até outro país, porque não incorporar e tentar promover soluções utilizado uma metodologia que já foi aplicada e testada em outro lugar? Reitero, em tudo é necessário adaptação e estudo, mas existe espaço, e muito, para ampliarmos e cultivarmos o uso de boas práticas e benchmarking em políticas e administração pública. Temos bons exemplos

Transparência é lei

de Acesso à Informação, sigilo de cem anos para o processo que livrou o militar da ativa de punição por ter participado de ato político de apoio a Jair Bolsonaro (PL). Pior, a prática tortuosa vem sendo estendida até a grandes coleções de dados produzidas pela administração, com impactos deletérios para a transparência pública e até para a atividade científica

Pará tem 223 internos do sistema penitenciário aprovados no vestibular

por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registra a aprovação de dois dos internos em cursos de importantes instituições: um em Biotecnologia, na Universidade Federal do Pará (UFPA - campus Belém) e outro em Engenharia Florestal, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra - campus Parauapebas

'Querida, encolhi os dados': Inep distorce LGPD e prejudica a educação

bases legais que permitem a divulgação desses dados. O art. 7º, IV, permite o tratamento de dados "para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais". O mesmo artigo, no inciso III, permite o tratamento de dados "pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal", criticam as instituições, ao apontar que a própria Lei Geral de Proteção de Dados prevê, em seu artigo 7º, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

esmiuçavam a situação dos participantes da prova. A riqueza de detalhes auxiliava na formação de políticas públicas educacionais. Para as entidades, a medida traz prejuízo à transparência. "Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação

A retomada do desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil

, desigualdade e pobreza, meio ambiente, saúde, educação, ciência, relações internacionais, higidez democrática: por todos esses parâmetros e em todas essas áreas, o declínio têm sido grave e evidente. Nesse cenário, agravado por vasto desmonte de instrumentos governamentais e estatais de implementação de direitos e políticas públicas – fenômeno flagrante em cada

Número de reeducandos aprovados no Enem para pessoas privadas de liberdade cresce quase 90% na Paraíba

Na Paraíba, um total de 224 reeducandos foram aprovados na versão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. O número deste ano representa um aumento de 86,67% em comparação a última edição da prova. A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) atribuiu o crescimento a uma escalada nas iniciativas de ressocialização

Uma conversa entre a educação e o projeto modernista de 1922

Nacional de Política e Administração da Educação). Ele destaca que, à época, estava em curso a implementação de diversas reformas estaduais na educação. Como exemplo ele cita as ações de Antônio Sampaio Dória, político e educador, que trabalhou na reformulação do ensino primário e secundário em São Paulo; Anísio Teixeira, jurista, educador e escritor brasileiro

Após sentir de perto a falta de políticas de apoio, estudantes optam por carreira em gestão pública

A pandemia do novo coronavírus desencadeou um aumento da crise social e jogou luz sobre a importância de políticas públicas no Brasil. Órgãos governamentais e iniciativa privada se viram obrigados a terem mais atenção com o tema, procurando suprir demandas da sociedade. Isso também provocou reflexos no perfil dos estudantes de administração-gestão pública

Fundeb em Uberaba: após ser adiado, pagamento do rateio é depositado para os servidores da educação municipal

. Conforme o Município, o pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei Federal n.º 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio. "Todo trâmite foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral (Proger) e Companhia