Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Avaliação e monitoramento em projetos de educação ambiental: processo em constante revisão e aprimoramento

O trabalho aborda a avaliação e monitoramento de projetos de educação ambiental. Refere-se à análise dos relatórios avaliativos que fazem parte do plano de monitoramento da Ação Cultural de Criação Saberes e Fazeres da Mata Atlântica, programa contínuo de educação ambiental do Instituto Curicaca, que envolve comunidades do entorno de unidades de conservação.

Educação em direitos humanos e diversidade: diálogos interdisciplinares

Esta obra traz o debate sobre questões fundamentais expressas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH; no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH e em outros documentos nacionais e internacionais sobre os direitos humanos. Traz, ainda, textos operacionais e práticos sobre a utilização de ferramentas para a Educação a Distância

Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação no Rio Grande do Sul: uma regulação entre União e municípios estabelecida pelo Plano de Ações Articuladas ( 2007 a 2011)

Objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), que visa garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, qualificação de professores, adequada infraestrutura

Teachers' salaries Annual statutory salaries in public institutions, minimum training

Trata-se de uma tabela comparativa com os salários dos professores em instituições públicas, de diversos países calculados em dólar americano.

Regime de colaboração e associativismo territorial - arranjos de desenvolvimento da educação

Este livro registra experiências do Regime de Colaboração entre os entes federados – basicamente municípios. O que significa trabalhar em uma rede de municípios com proximidade geográfica que busca trocar experiências e solucionar dificuldades na área educacional, de forma articulada com os Estados e a União? Promove e valoriza a cultura do planejamento inte...

Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

Este texto busca descrever e analisar o monitoramento por meio do estabelecimento de Planos de Metas para a gestão pública de municípios brasileiros a partir de 2008, usando indicadores social e do controle social da gestão pública local. Analisa, também, de que forma os Planos de Metas apresentam oportunidades e desafios que podem alterar a cultura

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Segunda fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta segunda fase é nas instituições...

Expansão da Educação Superior no Pará: Programas Expandir e Reuni e a composição de quadros docentes dos campi da Universidade Federal do Pará (2001-2010)

O trabalho analisa a implementação de políticas de expansão da Educação Superior, por intermédio das universidades públicas federais, criadas no governo Lula [Programa de Expansão da Educação Superior Pública/Expandir (2003-2006) e Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação de Universidades Federais/REUNI – 2007/2012], no âmbito da Universidade

Plano de ação. Programa mundial para educação em direitos humanos: Primeira fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta primeira fase é na integração d...

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico, 2011-2014, do Estado do Rio Grande do Sul

Este documento-base apresenta uma proposta de reestruturação do Ensino Médio, levando-se em consideração o Plano de Governo para o Rio Grande do Sul no período 2011-2014, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e a Resolução sobre Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O Plano estabeleceu

As clivagens de um discurso aparente: os acordos educacionais do Banco Mundial com o Brasil entre 1991 e 2002

Visa avaliar o papel estratégico da educação para o Banco Mundial e discute em que medida a educação é incorporada em suas ações. Realiza estudo de caso dos acordos educacionais entre Brasil e Banco Mundial, entre 1991- 2002. Avalia que o setor educacional é estratégico no plano discursivo do Banco Mundial, em associação com os objetivos de desenvolvimento

Lei nº 9.450, de 13 de setembro de 2011

Lei nº 9.450, altera dispositivos da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Perspectivas sociais e políticas da formação de Nível Médio: avanços e entraves nas suas modalidades

O artigo trata de perspectivas para o Ensino Médio do ponto de vista que as determinam como totalidades sociais. Os processos educativos são constituídos e constituintes da sociedade, assim, destacam-se as particularidades da sociabilidade capitalista em países latino-americanos, em particular, o Brasil. Abordam-se concepções teóricas em confronto nas propos...

A formação de professores para o Ensino Médio: velhos problemas, novos desafios

os dados relativos à formação e ao perfil do professor e referencia as políticas e propostas do Plano Nacional de Educação (2011-2020).

Políticas docentes no Brasil: um estado da arte

A importância dos professores para a oferta de uma educação de qualidade para todos é amplamente reconhecida. A formação inicial e continuada, os planos de carreira, as condições de trabalho e a valorização desses profissionais, entre outros aspectos, ainda são desafios para as políticas educacionais no Brasil. Esta publicação revela a dinâmica

Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011

A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público e...