Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre plano de cargos e carreira do Magistério do Estado da Paraíba

RESUMO

Lei nº 9.450, altera dispositivos da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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