Ministério Público volta a pedir retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do DF

, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação", afirmou o magistrado. Na semana seguinte, o desembargador João Egmont, do Tribunal

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

ideológicos. E ainda apresentou projeto para regulamentar a educação domiciliar, abrindo espaço grandes grupos econômicos prestarem assessoria às famílias. A proposta de privatização está também no Plano Mais Brasil (PEC 186/19; PEC 187/19; PEC 188/19), que extingue fundos públicos, como o fundo social do pré-sal, reduz a carga horária e a remuneração dos servidores

Norteados pelo retrovisor

de gastos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde, conforme se depreende dos incisos IV e V do art. 4º do substitutivo apresentado pelo Senador Márcio Bittar, que revogam os artigos 198, §§2º e 3º, inciso I, e o 212, §§1º e 2º, da Constituição Federal, os quais fixam os percentuais mínimos de repasse a tais áreas

Servidores da Educação fazem greve de 24 horas contra a volta das aulas presenciais em Santos

na rede municipal de ensino, além de seis casos confirmados. A categoria decidiu paralisar as atividades por 24 horas após uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), na última terça-feira (23). De acordo com o Sindicato, os servidores são contra as aulas presenciais durante a pandemia. Eles também não concordam

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

e as chances de prosperar. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos "pais" do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

retrocesso para as principais políticas sociais" e "precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população". "O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

da covid-19 e as chances de prosperar. O Estadão ouviu dois especialistas em contas públicas para falar sobre o assunto: Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos 'pais' do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), e Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

ONU denuncia governos que disseminam "desinformação mortal" sobre covid-19

, fundamentado em uma imprensa livre, instituições democráticas eficazes e uma participação significativa do público nas políticas", disse. Nem Bachelet e nem Guterres citaram nomes de países. Mas insistiram sobre o fato de que a pandemia tem levado governos a violações de direitos humanos. "O vírus também está infectando os direitos políticos e cívicos e encolhendo

A luta dos universitários indígenas para não desistir das aulas em ensino remoto nas aldeias durante a pandemia

Logo que o ensino remoto teve início em meio à pandemia de covid-19, no ano passado, a universitária Maria da Penha, de 25 anos, passou a enfrentar diversos problemas para continuar no curso de serviço social da Universidade de Brasília (UnB). A estudante indígena, que faz parte do povo Atikum, morava em Brasília desde que ingressou no ensino superior

O ensino domiciliar é inconstitucional

, que declara que ela é um direito de todos e dever do Estado. Sendo assim a Constituição eleva a educação à categoria de serviço público essencial que ao Poder Público impende possibilitar a todos. Aliás, disse Anísio Teixeira, para o qual a educação não é privilégio. Ela é obrigatória, gratuita e universal; a educação deve ser ministrada pelo Estado. Impossível deixa

Lei de Cotas ainda não cumpriu objetivo e precisa ser renovada em 2022, diz reitor da Zumbi dos Palmares

instituições, criando uma grande frente de defesa da renovação da Lei de Cotas", diz José Vicente, reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares. Sociólogo e advogado, Vicente lembra que as cotas da magistratura, do Ministério Público e do serviço público federal também estão subordinadas à mesma legislação. "Na hipótese de a lei não ser prorrogada, nós teríamos

Claudia Petlik Fischer, Thiago Fernando e Maria Alice Fontes - Impacto do racismo na saúde mental

. As evidências são enormes: pessoas negras, indígenas e de outras raças nos EUA têm, em média, mais problemas crônicos de saúde e vidas mais curtas do que as pessoas brancas, em todos os níveis de renda, sugerem o artigo de Harvard. 3. Disparidades na saúde e na educação Os problemas descritos acima são potencializados pelo menor acesso aos serviços públicos de saúde

'Sem tributar especulação, oportunidades iguais não bastam contra desigualdades': a visão de Michael Sandel, filósofo estrela de Harvard

Professor de Direito Michael Sandel explora em profundidade a meritocracia em seu novo livro, explica como esse conceito acabou, favorecendo políticas populistas e aponta ideias para outro tipo de valorização do trabalho. Michael Sandel (nascido em Minneapolis, nos Estados Unidos, em 1953) é muito mais do que um filósofo ou intelectual. Professor

'Trio diversidade' da prefeitura reforça papel das mulheres negras e das favelas nas políticas públicas

nosso lugar de vida, de direito. A mulher deve ser priorizada nas políticas públicas porque a mulher é uma potência", ponderou Joyce, que é autora de vários projetos de gestão pública e uma das idealizadoras da campanha "Onde estão os negros no serviço público?" "Estamos pautando o futuro, a vida das pessoas negras. Queremos reivindicar nosso lugar de vida, de direito

Uma caixa de ferramentas contra a desigualdade. E por que isto não basta.

de crédito educativo ou ainda aquelas iniciativas que preveem algum tipo de desconto nos impostos para os gastos em saúde e educação. Finalmente, há as iniciativas que procuram enfrentar a desigualdade mirando o topo da renda e da riqueza. Por exemplo, tetos salariais no serviço público, limitações na remuneração de executivos ou tetos previdenciários visam evitar

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

, ela vai contra a Constituição que prevê o ensino obrigatório entre 4 e 17 anos. Na LDB, o que está previsto é o atendimento educacional especializado, que é um serviço da educação especial sem nível nem caráter substitutivo, não escola. Ele é complementar", afirmou a professora. Conforme texto da LDB, é dever do poder público o "atendimento educacional

Direito à vida

dos professores" é a decisão de uma juíza que deveria ser a esperança de proteção do poder público para as crianças, grosseiramente agredidas no seu direito a aprender – mas que, em vez disso, se alia aos agressores e mostra um talento especial em atirar nos feridos que não podem se defender. A juíza atendeu ao sindicato em nome, como disse, do "direito à vida

Análise de Imprensa - Janeiro de 2021

diferentes abordagens, conforme o desenrolar dos fatos – da orientação mais trivial sobre os locais da prova à judicialização da iniciativa. A lista a seguir sintetiza com exemplos as abordagens do que se viu na imprensa sobre o Enem 2020, que concentrou quase toda a cobertura sobre o ensino médio no mês. Serviço Inep divulga locais de prova do Enem nesta

'Escola deve ser a última a fechar e a primeira a ser reaberta', diz secretário de São Paulo

da ocupação das escolas estaduais, em 2015, quando em um áudio vazado de uma reunião mencionou que havia uma "uma guerra" contra os estudantes? No áudio, para quem tiver paciência de ouvir, não declarei guerra a ninguém. Eu já tenho mais de 20 anos de serviço público e minha história fala por mim, eu sou um cara do diálogo, da conversa, estão agora até dizendo