Professores e outros servidores estaduais se mobilizam contra projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que reduz o número de faltas ao trabalho permitidas e facilita a demissão por inassiduidade, entre outras alterações nas regras que regem o funcionalismo no estado.
O alto absenteísmo é um problema relevante nas escolas estaduais paulistas e está relacionado a menores índices de aprendizagem.
Atualmente, normas diversas liberam mais de 30 dias de falta para os servidores, parte com desconto de salário, parte sem, e há ainda outras possibilidades específicas de ausência para os docentes. A maioria delas não é alvo do projeto do governo estadual.
O problema do absenteísmo nas escolas é agravado pelo aumento dos afastamentos dos educadores por razões de saúde, muitas vezes por questões de saúde mental, e da precariedade de condições da profissão.
Levantamento de dados do setor de recursos humanos da Secretaria da Educação paulista obtido pela Folha mostra que, de 2015 para 2018, a média de faltas por docente da rede passou de 8,1 para 9,5 ao ano, e a de licenças foi de 18,6 para 29,8 dias. Cada educador, portanto, se ausenta em média 40 dias.
Segundo o levantamento, um grupo formado por 13.122 docentes (10% da rede) era responsável por 41% das faltas em 2018. Eles se ausentavam por mais de 20 dias ao ano. O cálculo não considera licenças saúde e gestante.
A Secretaria da Educação afirma que não dispõe de dados consolidados de 2019 e 2020.
Estudo feito pela pasta em 2009, com dados de 2007, mostrou que um ponto percentual a mais no índice de absenteísmo dos docentes representa a perda para os estudantes da quarta série do ensino fundamental de 7,5% na nota de língua portuguesa e 8,5% de matemática.
Entre as faltas previstas nas normas estaduais estão 6 abonadas, sem desconto no salário, e 24 justificadas, com desconto, previstas para todos os servidores do estado; 6 faltas para ir ao médico ou fazer exame; e a chamada falta médica parcial, que libera o docente com 35 horas-aula para faltar até três horas por dia pelo mesmo motivo, sem limite de dias ao ano.
Além dessas, há na educação ainda uma modalidade peculiar, que são as chamadas “faltas varal”. Elas permitem que o docente falte em um certo número de aulas em dias diferentes e as some até completar um dia de falta.
Além de acabar com as seis abonadas, o projeto de lei enviado pela gestão Doria à Assembleia Legislativa na semana passada, com tramitação em regime de urgência, reduz o número de ausências necessárias para exonerar um servidor por inassiduidade.
Se aprovado, o servidor poderá ser demitido se tiver mais de 15 dias consecutivos ou 20 intercalados de faltas injustificadas no ano. Atualmente, o limite é de 45 dias intercalados.
O projeto também obriga perícia em todos os casos de licença médica, mesmo as de curta duração. Em 2017, um decreto havia dispensado a necessidade para afastamentos de até quatro dias.
Diversas outras normas que incluem os servidores são alteradas. Entre elas, estava a possibilidade de servidores temporários receberem salário equivalente a 90% dos efetivos, o que afetaria muitos professores, mas, na quarta-feira (11), o governo estadual anunciou que retificaria o projeto para retirar esse artigo.
Também está prevista a possibilidade de contratação de temporários para substituir servidores no caso de greves longas. O projeto estabelece ainda uma bonificação de rendimento para os servidores, como os professores já têm.
Sindicatos do funcionalismo se posicionam contra a proposta. Em boletim, a Apeoesp, sindicato dos professores, convocou os associados para uma paralisação no próximo dia 18 e para protestos nas agendas de Doria e dos secretários, além de manifestações nas residências dos deputados estaduais, “sobretudo da base do governo”.
Em audiência pública na terça (10), a deputada estadual Professora Bebel (PT), professora do sindicato, promoveu audiência pública sobre o projeto e criticou o salário menor dos temporários, antes do recuo do governo estadual, e “a questão referente ao direito de ter pelo menos seis faltas anuais”.
“Isso para nós não é o central, o central é o que está por trás do projeto, que é o desmonte do serviço público”, disse.
Coordenadora de recursos humanos da Secretaria da Educação, Cecília Cruz disse que, por ora, a pasta não tem planos de rever os outros tipos de ausência liberados pela legislação.
Segundo ela, há outras formas de incentivar a assiduidade, como colocá-la como condição para a permanência em determinados programas como o PEI, programa de escolas em tempo integral que paga uma gratificação aos professores que aderirem.
Em relação às condições de trabalho dos docentes, diz que a gestão estadual tem feito melhorias de infraestrutura e cita iniciativas como a contratação de psicólogos.
“Ele começa já retirando a falta abonada, aquelas 6 faltas abonadas dos servidores estaduais. Que absurdo, era uma compensação para o servidor que precisa ir ao médico, uma professora por exemplo que precisa acompanhar o filho ao médico."
Ela afirma ainda que o bônus aos professores seguirá levando em consideração a as avaliações dos alunos. Avaliações do próprio governo estadual já mostrartam que ele não teve impacto sobre a aprendizagem.
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