Estado de negação impede efetividade no combate ao bullying por pais, escolas e autoridades

Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita. FOTO: DIVULGAÇÃO LEIA TAMBÉM > Lei do Bullying para a proteção dos professores O desenvolvimento pleno e estável da formação das crianças nas escolas brasileiras está em risco. Há anos, apura-se a deterioração do ambiente de educação compreendido por família e escola que tem, como face mais visível, os índices

Dodge move ação contra projetos que promovam censura a professores

de um viés de esquerda. O movimento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já se manifestou favorável à prática de filmar professores em sala de aula. Na ação, Dodge diz que os projetos de lei que tramitam nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional "têm gerado atos concretos de vigilância e censura das atividades de professores

Proposta para fundo de educação prevê gasto maior da União

na Câmara, arrecadação anual em torno de R$ 60 bilhões nos próximos cinco anos, entre royalties e participações especiais. Mas a origem dos recursos deve ficar para uma lei complementar. Há novidades sobre o formato de distribuição do recurso da União: as regras atuais continuam com relação aos 10% de complementação e os valores incrementados passariam a ser

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar". O pedido tem como justificativa o grande número de projetos de lei que envolvem a limitação da liberdade de expressão de professores, tal

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da educação segue nessa linha conferindo aos sistemas de ensino a competência para definir as normas da gestão democrática

Educação 360: Professora conta como rede de ensino canadense virou exemplo de sucesso

objetivo defender a profissão do professor, seus membros e a educação pública na província canadense. Como requisito para trabalhar nas escolas públicas de Ontário, todos os professores são obrigados por lei a pertencer à federação.

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

-Geral da República (PGR). Um enunciado da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG apontou ilegalidades no programa de escolas militares, que iria contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. A comissão é integrada por promotores e procuradores da República. A Câmara

Mediação de conflitos é fundamental para enfrentar violência na escola, apontam educadores

do ensino médio. É preciso embeber a escola de procedimentos em prol de uma mudança de cultura. A professora ressaltou que o Chile tem uma política nacional de convivência escolar, e, no Brasil, apesar da Lei de Diretrizes e Bases, ocorre a militarização das escolas públicas. — Que políticas públicas queremos formar para fortalecer valores democráticos? Políticas

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

suspensão de atividades e critica Bolsonaro A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo manifestação favorável à suspensão da lei que instituiu o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo, município do Paraná que tem cerca de 7,8 mil habitantes, segundo o IBGE, e que fica a 605 km de Curitiba. A chefe do Ministério Público Federal entendeu

Raquel diz que escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual

nesta terça, 17, refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668/DF, proposta pelo Psol contra dispositivos da Lei 13.005/2014, que aprovou o plano. LEIA TAMBÉM > O adeus de Raquel DOCUMENTO: Documento Íntegra do parecer na ADI 5.668/DF PDF As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. O Psol questiona a ausência de menção

Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia

. O que é o Fundo da Lava Jato? É uma poupança de R$ 2,6 bilhões formada por multas pagas pela Petrobras após as investigações de corrupção na petrolífera. A força-tarefa da Lava Jato tentou usar o dinheiro para criar uma fundação privada idealizada pelos procuradores – a ideia foi criticada porque, por lei, o dinheiro de multas por corrupção deve ir para a conta da União

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano

Dentro e fora da sala de aula

em que estamos, a estruturação da interlocução entre educação e assistência social não é nova — considerando o caso do prefeito Grama em Campinas, berço dos programas de transferência de renda — e nem é uma invenção fora da parametrização educacional. As normativas que norteiam a educação no Brasil — em especial a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e o Plano Nacional

PEC do Fundeb vai prever complementação de 40%

pelo Ceará no repasse de ICMS e mexe apenas com os recursos estaduais. "O relatório vai propor alterar a lei do ICMS para permitir que os Estados façam uma definição de como irão distribuir 10 pontos percentuais da arrecadação do ICMS, sempre baseados em resultados educacionais e também em equidade", diz uma fonte que acompanha o debate. Depois de aprovada a PEC

Participantes do Enem poderão usar identidade vencida

Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para estrangeiros, incluindo refugiados; Carteira de Registro Nacional Migratório; Documento provisório de Registro Nacional Migratório; Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade

Teto de Gastos é principal entrave para efetivação do direito à educação, diz relatório

todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir que profissionais de educação abordem gênero e sexualidade nas escolas, assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos nos ambientes escolares, assim como o direito a uma adequada educação sexual. 6. Efetivar um intenso processo de Educação Ambiental que dialogue

Previsão do orçamento 2020 da Capes não garante novas bolsas, diz presidente do órgão

. "No ano que vem, no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], está previsto um orçamento completo para o CNPq, diferente do ano passado em que já tinha essa previsão de déficit. Para o ano que vem, não deve haver problemas", declarou na última semana. Segundo Pontes, a perspectiva é de que não haja bloqueio, corte ou sufoco para honrar as bolsas, já

Os entraves para a continuidade do Novo Mais Educação

de retirada de direitos", afirma Jaqueline Moll Se em 2018 os programas Mais Educação, Novo Mais Educação, Ensino Médio Inovador e Novo Ensino Médio receberam 399,70 milhões de reais, em 2019 não houve nenhum repasse de verbas. Os dados foram obtidos pela Folha de S. Paulo, via Lei de Acesso à Informação. Açailândia, no interior do Maranhão, é uma das redes de ensino

Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila

regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação", declarou, em nota, Ximenes. "Não cabe ao governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes." A ação é movida com apoio