BRASÍLIA - No seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta terça-feira (17) para suspender qualquer ato do poder público para censurar professores em sala de aula. A ação é uma resposta às tentativas em diversos estados e no Congresso Nacional de implementarem políticas conhecidas como “ Escola Sem Partido ”, uma das principais bandeiras de políticos à direita.
O movimento “Escola Sem Partido” defende medidas como filmar professores em sala de aula para evitar a prática do que eles classificam como “doutrinação” política ou ideológica supostamente feita pelos docentes.
Seus integrantes alegam que professores nos diferentes níveis do ensino estariam doutrinando alunos a partir de um viés de esquerda. O movimento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já se manifestou favorável à prática de filmar professores em sala de aula.
Na ação, Dodge diz que os projetos de lei que tramitam nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional “têm gerado atos concretos de vigilância e censura das atividades de professores no âmbito escolar”. Segundo ela, essas iniciativas “a pretexto de tutelar a liberdade de consciência dos estudantes”, “criam restrição desproporcional à liberdade de expressão docente” levando à censura no ambiente escolar.
Dodge critica o uso de termos vagos nos projetos em tramitação e afirma que, em última instância, esses projetos podem acabar com a liberdade de expressão e ensino.
“Diante dos termos amplos e vagos por meio dos quais se pretende vedar condutas aos professores sem ala de aula – prática de doutrinação política e ideológica - […] pode-se afirmar, em última análise, que qualquer tópico tratado em aulas de português, geografia, história, filosofia ou até mesmo de ciências físicas ou biológicas, poderá ser considerado como veiculador de conteúdo político, ideológico, filosófico ou religioso”, diz Dodge.
Na Câmara dos Deputados, um projeto que previa a censura a professores chegou a tramitar no ano passado, mas foi arquivado sem ser votado.
Neste ano, um novo projeto foi apresentado, desta vez pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais apoiadoras do presidente Bolsonaro. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação.