Educação inclusiva: a escola

O material intitulado "Educação inclusiva: a escola " faz parte dos Referenciais do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade que abordam o planejamento da gestão da educação. Os textos apresentam a gestão sob diferentes enfoques: o papel do município, o papel da escola e o papel da família, desenvolvidos a partir de uma fundamentação filosófica

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .

Paradoxos da democracia: um estudo sobre normatividade e possibilidade no campo da gestão democrática do ensino público

Visou estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Reflete sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino Públi...

A função do diretor dos Ensinos Fundamental e Médio

Investiga a função do diretor, tendo em vista o processo de democratização das relações que se desenvolvem no âmbito da gestão escolar. Constata que alguns fatores existentes na escola dificultam o trabalho do diretor na construção de relações democráticas. Cita, entre eles, a permanência histórica do grau de superioridade da função do diretor em relação

Gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000: a tensão entre reforma e mudança

Tem por objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando

O caminho se faz caminhando: conversas sobre educação e mudança social

Neste livro Myles Horton e Paulo Freire, dois grandes educadores-ativistas do século XX, fazem um diálogo sobre suas vidas e suas ideias sobre educação, o que nos possibilita abrir novas perspectivas para entender a pedagogia, a crítica social e a luta coletiva. O diálogo apresentado no livro apresenta a importância de se colocar a pedagogia prática

A democracia que pratica a escola: princípios e direitos pedagógicos para avaliar a educação: um estudo em escolas públicas no sudoeste do Paraná

Propõe discussão sobre o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Vale-se da teoria de Basil Bernstein sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando os Ensinos Fundamental e Médio em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de...

Texto para Discussão: Reducing schooling inequality in Brazil: demographic opportunities and inter-cohort differentials

Explora as relações entre escolaridade e demografia no Brasil. Apresenta investigação preliminar sobre quanto tempo melhorias no sistema educacional demoram para se refletir na distribuição educacional da população em idade ativa (PIA), apontando resultados pessimistas na distribuição da educação no país.

Declaração de Cochabamba. Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos

A Declaração de Cochabamba "Educação para Todos: cumprindo nossos compromissos coletivos" é um dos resultados do encontro de ministros da Educação da América Latina e do Caribe, reunidos a pedido da UNESCO, na VII Sessão do Comitê Intergovernamental Regional do Projeto Principal para Educação (PROMEDLAC VII), realizada em Cochabamba de 5 a 7 de março

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

A Educação precisa de mais dinheiro? E quando nem os mínimos legais são aplicados? Essa tese analisa o investimento financeiro na rede estadual de ensino realizado pelo estado do Mato Grosso do Sul entre os anos de 1991 e 1994, tendo como parâmetro a política denominada Programa I - Democratização das Escolas. Por meio de uma análise documental, conclui

Educação para todos: o compromisso de Dakar

Livro publicado no Brasil em parceria da UNESCO, Ação Educativa e CONSED ( Conselho Nacional de Secretários de Educação) com as conclusões da Conferência Regional de Educação Para todos nas Américas, realizada em Santo Domingo em 2000 e do Fórum Mundial de Educação de Dakar em 2000.

Educação para Todos: Consulta Internacional de ONGS (CCNGO)

A Declaração das ONGs é resultado da Consulta Internacional de ONGS (CCNGO), realizada em Dakar , em 25 de Abril de 2000. Este encontro permitiu a análise e avaliação dos avanços, aprendizagens e os retrocessos da década de 90 no que diz respeito à educação.

A dialética entre a concepção e a prática da gestão democrática no âmbito da Educação Básica no Brasil

O artigo realiza um estudo das análises teóricas sobre a influência do modelo empresarial no funcionamento do sistema educacional brasileiro, desde os anos da ditadura militar, e considera que as experiências práticas de gestão democrática da educação básica realizadas em administrações municipais de caráter democrático-popular necessitam ser avaliadas

A gestão escolar: um campo minado... Análise das propostas de 11 municípios brasileiros

O artigo busca analisar as propostas de política educacional em gestão escolar dos governos de 11 municípios de diferentes regiões do país e discutir a racionalidade dessas novas formas de organização e gestão. A análise das propostas de reforma da gestão escolar foi pautada pelo questionamento que fazem à democracia, ao centralismo, à qualidade do ensino e...

Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção da subjetividade em Gramsci

O artigo reflete sobre um dos maiores desafios políticos e pedagógicos particularmente para o Brasil, que é superar a condição de massa e fortalecer uma sociedade civil criativa que nasce das aspirações populares e busca autodeterminação, cidadania e participação ativa na gestão democrática do poder. A concepção original de sociedade civil delineada por Gra...

Declaração de Hamburgo sobre Aprendizagem de Adultos

Declaração de Hamburgo sobre Aprendizagem de Adultos, realizada durante a V Conferência Internacional de Educação de Adultos em Julho 1997. Os participantes da conferência afirmam que a educação de adultos é a chave para o século XXI, sendo considerada tanto consequência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade.

Paulo Freire - Uma biobibliografia

A obra representa um trabalho de articulação de uma rede de pessoas e instituições que pesquisam, sistematizam e divulgam dados, reflexões e informações e que atuam no campo da educação, da cultura e da comunicação inspiradas no legado de Paulo Freire. O livro reúne e comenta a produção teórica de e sobre o educador e fornece ao leitor e pesquisador

Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais

Os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais, reunidos em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho 1994, reafirmaram por meio de Declaração o compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...