Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

(Promoção e Defesa de Direitos para Todos), mas ela abrange outras 21 destinações orçamentárias para públicos diversos, como pessoas com deficiência, quilombolas, idosos, juventude e serve até para garantir medidas de combate ao trabalho escravo. A Comissão Externa de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados calculou que os valores autorizados

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

, está em discussão o PL 3179/2012, que tem como relatora a deputada Luisa Canziani (PTB), e propõe a permissão da oferta do homeschooling na Educação Básica. Atualmente, aguarda-se a formação de comissão especial e a votação da Câmara dos Deputados, ainda sem data prevista. A última atualização sobre o assunto foi a aprovação, em junho de 2021, do PL 3262/2019, que tira

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

na Câmara dos Deputados. Se a PEC 13/2021 for aprovada, estados e municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, da destinação mínima de 25% da receita de impostos para despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prevista pela Constituição Federal. Fazem

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

audiência na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. Guedes alegou que o veto do presidente Jair Bolsonaro não foi motivado por questão de mérito, mas por razões técnico-jurídicas, já que a pasta da Economia se limita a cumprir a lei orçamentária. Ele havia sido convidado a prestar esclarecimentos sobre o veto à Lei. Entre as fontes de recursos, estão

Governo volta a tentar criação de voucher para creche, agora como 'jabuti' na MP do novo Bolsa Família

Ideia que já foi rejeitada na Câmara Federal deve sofrer resistência da maior parte da bancada da educação no Congresso Uma proposta na Medida Provisória do "Auxílio Brasil", o novo Bolsa Família, gerou reação na área educação por abrir caminho para a adoção do voucher para financiamento de matrículas no ensino infantil. Considerado um "jabuti", termo

O que está em jogo não é a economia, é a defesa do estado de direito

O ano era 1982. Experimentávamos eleições para governador no Brasil pela primeira vez desde 1960. Meu pai era candidato a deputado federal. Crianças, colávamos cartazes nos postes. Mesmo conhecido e admirado pelos anos em que governou Goiás, ainda que como governador "biônico", era preciso fazer campanha, distribuindo "santinhos" e divulgando seu nome

Qual o impacto do homeschooling para todos os estudantes e, em especial, os com deficiência?

Neste segundo semestre de 2021 deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que trata da regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil, pauta que é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do pastor evangélico e deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL visa

Novo ensino médio em SP divide especialistas: 'retrocesso para manter pobre como pobre' ou 'protagonismo dos jovens'

pela primeira vez como Medida Provisória em 2016. Em 2017, virou a lei 13.415. Antes disso, em 2013, a ideia de "reforçar" o ensino médio foi discutido na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 6.840. Em São Paulo, o novo currículo do ensino médio teve início no ano letivo de 2021 para 450 mil alunos matriculados no primeiro ano, de acordo a Secretaria Estadual

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

ocorrer", argumenta. 'Minirreforma' trabalhista em discussão na Câmara No momento atual, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) foi incluído

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

o quanto ela reduziu. É uma coisa que a gente vai ver depois do fato ocorrer", argumenta. 'Minirreforma' trabalhista em discussão na Câmara No momento atual, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O Priore (Programa

'O MEC não ofereceu projeto ou perspectiva aos estudantes na pandemia', critica primeira presidente negra eleita da UNE

para Todos (ProUni). A líder estudantil diz ainda que a estratégia para viabilizar essas pautas é tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder. Um levantamento feito pela Frente da Educação na Câmara dos Deputados mostrou que houve uma redução de 29,5% no número de bolsas ofertadas pelo ProUni em relação ao ano passado. Em 2021, foram oferecidas 296,3 mil vagas

O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

isso, o governo prioriza a regulamentação da educação domiciliar ( homeschooling), cujo mérito da proposta é altamente questionável. A criação, em abril de 2019, da Frente Parlamentar Mista da Educação, por 312 deputados federais e 42 senadores, com o propósito de colocar em pauta temas fundamentais para melhoria da qualidade da educação no Brasil, e da Comissão Externa

Ministro da Educação volta a defender Enem ‘técnico’ e ‘TV Olavo de Carvalho’

da Câmara nesta quarta-feira (7), Ribeiro negou que um comitê fará interferências na prova e que tampouco fará parte. Mas defendeu mudanças. "Para ingressar no ensino superior o candidato deve demonstrar o que sabe sobre matemática, física, química. E não ser avaliado por questões pessoais, subjetivas", disse. No começo de junho, à mesma comissão, o ministro afirmou

Quais são os impactos do homeschooling no desenvolvimento socioemocional e na formação de uma geração?

da regulamentação faz parte das propostas urgentes em tramitação na Câmara dos Deputados e sua aprovação será um marco para a educação nacional. Em abril desse ano, o Conselho Estadual da Educação do Estado de S. Paulo aprovou a ideia e, se passar, crianças em homeschooling deverão ter aulas com profissionais, estar matriculadas nas redes municipal ou estadual e passar

'Texto é extremamente técnico e equilibrado', diz deputada Luísa Canziani sobre projeto de lei de educação domiciliar

semanas a agenda corrida da deputada governista para conseguir aprovar o texto. Educação domiciliar ou homeschooling é a modalidade de ensino em que o aluno não frequenta a escola. Ele é ensinado em casa pelos pais, responsáveis ou um tutor. Luísa se reúne com servidores da Câmara dos Deputados para fechar o texto do projeto de lei que regulamenta o ensino

Profissão Repórter mostra as articulações no Congresso sobre o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar

no país — 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular. A votação do homeschooling, que hoje é considerado crime de abandono intelectual na maior parte do Brasil, foi uma das 35 prioridades do governo Bolsonaro entregues à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. E a única que contempla o tema educação. As repórteres Mayara Teixeira e Nathalia

Milton Ribeiro informa que será criado 'comitê editorial' para revisar e liberar estudos sobre a educação brasileira

do processo". Na documentação enviada por Milton Ribeiro à Câmara dos Deputados no último dia 17 de junho, assinada por Michele Melo, diretora de Estudos Educacionais do Inep, é informado que a criação do comitê é legítima porque estava prevista no Manual de Publicações do Inep, publicado em 2015, e "contribuirá para o rigor técnico e científicos dos trabalhos

Voto impresso no Brasil? Como debater o tema em sala de aula

de Constituição e Justiça (CCJ). Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas 4 se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O passo mais importante é passar por essa comissão para chegar ao plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, onde o texto precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares

Projeto de lei busca dar mais autonomia ao Inep, órgão que administra o Enem

ao ensino superior público", afirmou à CNN Brasil. "Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis", disse o ministro. Depois, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que Ribeiro "de forma alguma disse que participará da elaboração" do conteúdo do próximo Enem. O que o projeto propõe? Para garantir

A quem interessa o homeschooling?

que necessitem de apoio jurídico no Brasil e auxílio aos parlamentares na elaboração de projetos de lei em todos os estados. A Anajure tem como uma das fundadoras a ministra Damares e foi criada para ser o braço legal do "conservadorismo", atuando do STF às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sempre com o mesmo objetivo: destravar as pautas conservadoras