Guia de expansão qualificada de vagas na educação infantil

Garantir o acesso à educação infantil de qualidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente na etapa da creche. A alta demanda por vagas, somada à necessidade de assegurar infraestrutura, profissionais qualificados e financiamento adequado, exige das gestões locais planejamento estratégico e ação coordenada. É n...

Retrato da educação infantil no Brasil - relatório de análises

A educação infantil está assegurada na Constituição Federal do Brasil, que prevê a garantia de creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade. Este direito é reafirmado em tratados internacionais e diversos marcos legais, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco da Primeira Infância. Desde a Emenda Constitucional 59/2009, a frequênc...

Crianças e as COPs do Clima. Uma consideração primordial para seu futuro no presente

O documento analisa a consideração dos direitos das crianças e jovens no contexto das mudanças climáticas e como esses direitos têm sido integrados nas negociações climáticas internacionais, desde as Conferências das Partes (COP) da UNFCCC. Ele destaca a importância da vulnerabilidade, proteção, participação, empoderamento, justiça climática, equidade interg...

Os interesses do capital presentes na educação pública paranaense

A crescente participação do capital privado na gestão e financiamento da educação brasileira, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), configura-se como um tema de relevância no campo das políticas educacionais. Este artigo investiga as influências e implicações dessa inserção na formação da juventude brasileira. O estudo analisa as parcerias firmadas ...

A revista infância excepcional (1933-1979): mudanças e permanências no discurso sobre a educação especial

Este artigo analisa os discursos produzidos pela Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais sobre o financiamento do ensino especial, os estudantes ‘excepcionais’ e suas famílias, publicados entre 1933 e 1979 na revista Infância Excepcional: Estudo, Educação e Assistência ao Excepcional. Realizou-se análise qualitativa das doze revistas da coleção e outros documen...

Consenso de Santiago (Cúpula Mundial de Professores)

O Consenso de Santiago adotado em Agosto de 2025, durante o World Summit on Teachers (Cúpula Mundial sobre Professores), reúne princípios e ações para o fortalecimento de políticas e financiamento da educação, e pede o reconhecimento da relação aluno e professor como um patrimônio da humanidade. Além disso, traz um alerta: a escassez de professores qualific...

Programa Parceiro da Escola e sua relação com as orientações de ajuste do Banco Mundial

O trabalho analisa o Projeto de Lei 345/2024, que propõe a terceirização da gestão escolar via Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado do Paraná. Aborda o conflito entre eficiência de gastos e prejuízos sociais e pedagógicos, como segregação e precarização do trabalho docente. Alinhada ao Banco Mundial, a proposta busca a eficiência dos gastos públicos. ...

MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da Educação Básica

Vídeo de apresentação do Ministério da Educação sobre o Programa Gestão Presente,  iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Como aponta o site do Ministério, ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para ...

Políticas de jornada escolar ampliada: por que, quando e como?

Este relatório analisa a implementação de políticas de jornada escolar ampliada (ESD) na América Latina e Caribe, avaliando contribuições e desafios das experiências locais e internacionais. Ele destaca a relevância dessas políticas no contexto educacional da região e como elas podem ajudar a enfrentar desafios específicos. Também apresenta estudos de caso, ...

De narrativas a caminhos: Análise causal participativa na avaliação de contribuições para a mudança de sistemas no contexto da educação brasileira

Este estudo de caso conta a história de um processo de avaliação e aprendizagem coletiva que incluiu cinco organizações apoiadas pela Imaginable Futures, que trabalham para promover a equidade nos sistemas de educação formal e informal do Brasil. Uma adaptação do Outcome Harvesting ("Colheita de resultados", em tradução livre) foi a abordagem metodológica e...

Portaria MEC nº 539, de 24 de julho de 2025 - institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE)

A Portaria mec nº 539 institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) com o objetivo de promover a organização e a oferta de uma Educação Escolar Indígena de qualidade, bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, respeitando as especificidades e organizações etnoterritoriais dos povo...

Relatório da Comissão de educação da Casa dos Comuns no Reino Unido: resolvendo a crise do sistema de educação especial

Este relatório discute o estado atual da educação inclusiva na Inglaterra, destacando o aumento da necessidade de apoio no campo da educação especial e a complexidade crescente das necessidades. O sistema atual não atende adequadamente às necessidades, resultando em uma falta de confiança dos pais e cuidadores. O relatório propõe reformas para assegurar uma...

Educação superior: Desigualdade social ainda limita o acesso e condiciona escolhas profissionais dos mais pobres

No último dia 10 de novembro, quase três milhões de estudantes brasileiros participaram do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição de 2024 foi marcada por ampla participação de concluintes do ensino médio na rede pública, com 94% dos inscritos, totalizando 1,66 milhão de candidatos. Desde a aprovação da Lei de Cotas, em 2012,...

Mitos da Educação: as imensas dificuldades para o ensino superior brasileiro melhorar suas posições nos rankings internacionais

Ao longo do tempo, por diversas razões, em geral relacionadas à disputa pela destinação dos recursos financeiros disponíveis para desenvolver ações que projetem um futuro brasileiro menos desigual, análises e conclusões superficiais sobre a educação no Brasil foram se cristalizando na sociedade. Na série de artigos "Mitos da educação", o mestre em Física, do...

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A proposta de emenda à Constituição sobre o corte de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe, entre outras medidas, alterar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...

MEC orienta envio de Diagnóstico das Escolas

Encontro ficou marcado pela apresentação de um passo a passo para as redes de ensino, que busca evitar erros no preenchimento do documento e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu o webinário Preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024 nesta qui...

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

por Redação Tribuna do Norte O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chega...

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que libera ao programa Pé-de-Meia parte de recursos de um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19. O programa do governo Lula (PT) é voltado para estudantes do ensino médio. O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores (sem a contagem de votos no plenári...

Abono do Fundeb para servidores da Educação do AM pode chegar a R$ 13,5 mil; entenda o pagamento

Os servidores da Educação do Amazonas vão receber o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2024), que pode chegar a até R$ 13,5 mil. O pagamento será feito em parcela única no dia 30 de dezembro e beneficiará cerca de 32 mil profissionais da rede estadual. Segundo o governo, todos os servidores receberão o valor integral. A...

Psicologização exige do professor algo com que ele é incapaz de lidar

Nomeado este ano por Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) é um dos poucos docentes a ocupar este cargo na entidade, criada em 1946. Doutor e mestre em educação pela Faculdade de Educação da USP, e graduado em ciências sociais pela mesma universidade, Fausto Augusto Junior é professor há 16 a...