Educação Brasileira - Ensino Médio e PNE

Neste programa, a então secretária Nacional de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, fala sobre os problemas que envolvem a formação de professores no Brasil, a crise no Ensino Médio, além do Plano Nacional de Educação (PNE).

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Tocantins

Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo. Cerca...

Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014

Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro– FAETEC, definindo que o acesso aos cargos será por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão da classe a que se refira o edital de concurso público para provimento do ...

Educação para os direitos humanos na perspectiva pedagógica do Ensino Fundamental como pressuposto para a formação consciente da cidadania

O trabalho aborda a implantação da educação para os direitos humanos no ensino fundamental conforme diretrizes do PNEDH - estruturado a partir do Plano Mundial de Educação - e pretende averiguar os possíveis benefícios das ações propostas pelo programa quando colocadas em prática na educação formal, visando com isso contribuir para a formação do futuro cida...

É atrativo tornar-se professor do Ensino Médio no Brasil? Evidências com base em decomposições paramétricas e não paramétricas

O artigo avalia a atratividade da ocupação de professor do Ensino Médio, tal como expressa por diferenciais salariais entre essa categoria. Concluiu-se que os professores, possuem diferencial de remuneração decrescente quando comparados a outros funcionários públicos. Além disso, em comparação a profissionais com qualificação semelhante, a situação é desfavo...

O Ensino Médio no Brasil nos governos FHC: um estudo a partir da teoria althusseriana da escola como aparelho ideológico de Estado

O trabalho analisa a legislação que regulamentou o Ensino Médio no Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE) e de outros documentos oficiais publicados durante esse período, tendo como referencial a teoria da escola como Aparelho Ideo...

Plano Distrital de Educação

O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

O plano de metas "Compromisso Todos pela Educação": desdobramentos na gestão educacional local e no trabalho docente

Neste pesquisa, investiga-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PMCTE), como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e sua interface com a política local, com a gestão educacional/escolar e com o trabalho docente. Objetiva-se analisar o PDE/PMCTE e seus desdobramentos na gestão da educação pública e no trabalho docente,...

Sistema GPO

A Secretaria de Educação do Governo do Estado do Mato Grosso desenvolveu um guia Orientativo de Rediscussão do Projeto Político Pedagógico no Estado - SISTEMA GPO. O presente instrumento de planejamento está composto de três partes: O Marco Referencial, o Diagnóstico e o Plano de ação.

Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia: plano de aulas

Ao longo dos anos, professores em todo o mundo desenvolveram atividades para seus alunos, com o auxílio de organizações que empreendem esforços para abordar a homofobia e a transfobia em instituições educacionais. Com base no sucesso dessas experiências, a UNESCO e o Comitê DIHT propõem que os professores aproveitem o Dia Internacional contra a Homofobia e a...

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

A nova gestão pública e o governo eletrônico no contexto escolar: uma análise a partir da experiência do PDE interativo

Esta pesquisa objetiva compreender a mudança do Plano de Desenvolvimento da Escola PDE-Escola para o PDE Interativo, frente ao contexto de mudanças na organização e no funcionamento do Estado no processo de consolidação da perspectiva da Nova Gestão Pública e suas implicações na gestão escolar. Os resultandos apontam que o PDE Interativo se caracteriza como...

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União ...

Educação Brasileira - Financiamento da educação - 144

O professor José Marcelino Pinto, da USP- Ribeirão Preto, e Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são os convidados desta edição do Programa Educação Brasileira, que discute o financiamento da educação. Marcelino Pinto construiu as bases de cálculo do CAQI, o custo aluno-qualidade inicial, presente no Plano Nacional de Educação. Ele esti...

Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013

Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.

Destino: Educação - Episódio 6 - Brasil

O vídeo aborda aspectos da educação no Brasil, dentre eles, a relação entre a educação e a economia, os resultados de avaliações internas e internacionais, a formação dos profissionais, o salário e plano de carreira, a educação integral e a grande diferença na qualidade de ensino entre regiões e classes sociais. Em busca de respostas, o espectador vai acompa...

Educação Brasileira – Investimento público na educação

O professor de física da USP, Otaviano Marcondes Helene, fala, nessa entrevista ao programa Educação Brasileira, sobre investimento público na educação e, em especial, sobre o Custo Aluno Qualidade - QAQi, que é o valor investido em cada aluno da rede pública pelo governo federal com colaboração dos Estados e municípios e tornou-se um dos pontos centrais do ...

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013, dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.