Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (25), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado pelos 79 senadores que participaram da sessão com o mesmo teor da proposta que passou na Câmara dos Deputados no mês passado

Incluir na pandemia: mais que uma necessidade, uma possibilidade

Imagem ilustração: Centro de Educação para Surdos Rio Branco (CES). O atendimento personalizado/especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação do aluno, considerando suas necessidades específicas. A ação docente está diretamente relacionada

Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação

, a assessora do MEC crítica à menção de quilombolas em um livro didático e à Base Nacional Comum Curricular. O documento prevê os direitos de aprendizagem na educação básica. Ainda há críticas dela ao que seria a pedagogia atual e um suposto movimento internacional de dominação cultural. O argumento, repetido por partidários do Movimento Escola sem Partido

O ensino remoto veio para ficar?

A antiga expressão "do oito ao oitenta" pode resumir o que houve com as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior quando foi decretado o isolamento social no País. Com as portas fechadas, todas as aulas presenciais precisaram ser adaptadas para ocorrer a distância ou planejadas para compensação em um futuro que não se sabe quando será

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

Inicialmente prevista para quinta-feira 20, a votação no Senado Federal da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi adiada para as 16h desta terça-feira 25. Caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte

Victor Graça - A favor do novo Fundeb

Victor Graça. FOTO: DIVULGAÇÃO O financiamento da educação pública é um tema vital para nós da Fundação Abrinq. Desde 2015, estamos envolvidos nas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem validade até 31

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene. Essa quantia equivale a: A presidente do FNDE, órgão do governo federal que executa a maioria dos programas de educação básica, disse que as escolas deveriam ter atenção redobrada. "Especialmente em um momento de pandemia", afirmou, em maio, Karine Santos. Quatro a cada dez escolas do Brasil não têm estrutura

Naira Sathiyo - Educação em tempos de pandemia: ação urgente ou retrocesso latente

pública eficiente. Resultado: muita polêmica e nenhuma entrega. Para tentar preencher o vácuo deixado pelo MEC, as secretarias regionais têm se esforçado para ampliar o acesso da educação básica às plataformas digitais e materiais impressos. Muitos desses esforços passaram por parcerias com a iniciativa privada, que possibilitaram acesso à aula online, merenda

Governo comprou manutenção de veto

a negociação a mais recursos do Orçamento desteano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e atémesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da instrução pública, e para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou tambémum

Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

de financiamento da educação básica está na pauta do Senado, com previsão de votação na próxima terça-feira (25). No novo relatório, apresentado nesta quinta-feira (20), Flávio Arns diz que o dispositivo inserido na Câmara "nada mais faz do que repetir, com outras palavras, o que já consta" da Constituição. Ele também lembra que a lei de 2007 que regulamentou o Fundeb

Renato Casagrande - O professor brasileiro pede socorro: ‘eu preciso de uma nova formação para a atual escola que aí está’

do seu processo de aprendizagem, transforma-se nesse momento em um espaço em pleno desenvolvimento. Diferentemente do que alguns educadores e pais pensavam, o ensino remoto ou as atividades a distância na educação básica não serão breves ou um mero modismo. A educação não presencial deverá perdurar por um período considerável, e a educação mediada por tecnologias

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

RIO - O encaminhamento da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve ser votado nesta quinta-feira no Senado, ainda tem um ponto de dissonância: o instrumento chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo que tem gerado intenso debate entre especialistas

Mozart Neves Ramos: Educação necessita de plano nacional para conectividade e capacitação de professores

, incluindo, quando necessária, a recuperação em disciplinas nas quais ele encontre dificuldades de aprendizagem. Nesse complexo cenário, vale ressaltar o importante trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ao elaborar o Parecer nº 05/2020, que define diretrizes para a oferta de aulas não presenciais, tanto para a educação básica como para o ensino

O orçamento da educação

bilhões da receita para a educação. Isso, devido à diminuição na arrecadação de estados e municípios, que compõem a cesta de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento do setor. O Ministério da Defesa argumenta que a continuidade da redução de verbas para a área pode comprometer

Por que é fundamental cuidar da saúde mental do professor

O Brasil conta com cerca de 2 milhões de professores que lecionam para quase 48 milhões de alunos na Educação Básica — praticamente a população da Coreia do Sul inteira só em estudantes. Mais de 80% deles frequentam a escola pública, o equipamento estatal mais presente no extenso território brasileiro. Não é de hoje que o docente, o principal vetor

Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto

BRASÍLIA- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senado, prevista para esta quinta-feira, 20, e a remarcou para a próxima terça, 25. O principal item da pauta seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto já foi aprovado pela Câmara

Às vésperas da votação do Fundeb no Senado, governo circula documento contra pontos do texto

a pasta, sua aprovação acarretaria um gasto de R$ 36 bilhões, o que, na prática, representaria dobrar a complementação da União dos novos 23% aprovados para 46%. Outro ponto que sofre resistência da área econômica é a proibição de utilizar o fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica, para o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte