Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, mais de 70% dos estudantes do ensino médio não têm conhecimento suficiente em português e matemática. No último Pisa, a principal avaliação escolar do mundo, entre 79 países, o Brasil foi o 57.º em leitura, o 66.º em ciências e o 70.º em matemática. A educação básica no País é ruim. Mas já foi muito pior. As conquistas desde a Constituição de 88 foram expressivas. Em nota técnica – Fim de uma Era. Desafios para a atuação federal na Educação Básica –, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou os últimos 30 anos de evolução, insuficiências e desafios das políticas educacionais.
Em 1988, o Brasil tinha os piores indicadores entre seus pares nas Américas. A média de anos de estudo dos brasileiros de 25 a 65 anos era de 5,1 anos – no Chile, Paraguai e Peru eram, respectivamente, 8,9, 8,8 e 8,2. Só 33% das crianças completavam o primário – no Uruguai e Panamá eram 95% e 91%. Menos de 18% dos jovens cursavam o secundário – no México e Argentina eram 83% e 95%. Havia falta de vagas nas escolas; os professores tinham baixa escolaridade, não recebiam formação específica e ganhavam salários irrisórios; o financiamento era escasso e mal distribuído; faltavam parâmetros mínimos para as redes escolares; inexistia um sistema de avaliação; e a falta de clareza na sociedade sobre a importância da educação era generalizada.
De lá para cá, o Brasil construiu um dos melhores sistemas de avaliação entre os países em desenvolvimento, as competências do governo federal, Estados e municípios foram detalhadas, a formação e remuneração dos professores melhoraram substancialmente e os recursos cresceram e passaram a ser fiscalizados com mais rigor. Hoje, o financiamento por aluno é cinco vezes maior, quase todas as crianças têm acesso a uma escola e a taxa de término do primário saltou de 33% para 80%.
Mas, apesar desses avanços quantitativos, qualitativamente os resultados estão bem aquém do desejável. “O Brasil se empenhou em organizar e fortalecer o ensino público”, resumem os pesquisadores do Ipea, “e o resultado foi esse: a criança começa aprendendo em níveis razoáveis e termina o ensino médio com uma inaptidão irrazoável.”
O desafio de uma evolução nacional passa necessariamente pela articulação federativa. No Brasil o ensino fundamental é primordialmente de responsabilidade dos municípios; o médio, dos Estados; e o superior, da União. O governo federal não atua diretamente sobre os resultados da educação básica, mas pode aprimorá-los por meio da coordenação, financiamento e avaliação. Em 2009, o Sistema Nacional de Educação foi inserido na Constituição para articular a cooperação federativa com vistas ao alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Mas as atuais comissões intergovernamentais ou têm caráter protocolar, como a que discute os parâmetros do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), ou não contam com a participação de Estados e municípios, como o Conselho Deliberativo do FNDE. Falta uma instância única com legitimidade para congregar não só os gestores da Educação, mas os da Fazenda e Planejamento nos três níveis de governo.
Como resume o Ipea, uma boa articulação federal entre coordenação, financiamento e avaliação pode estabelecer bases curriculares flexíveis, adaptáveis às inovações pedagógicas e demandas do mercado de trabalho; diminuir iniquidades salariais dos professores por meio de uma complementação mais equitativa via Fundeb; construir processos formativos direcionados às lacunas de aprendizado e aptos a mensurar as competências desenvolvidas pelos estudantes; e estimular trocas das melhores práticas entre municípios e Estados.
As conquistas da última geração, sobretudo no acesso e fluxo escolares, mostram que os preceitos constitucionais sobre educação estão no caminho certo. Mas a geração presente precisará de muito esforço para capitalizar esses ganhos e materializar esses preceitos não só em uma educação aberta a todos, mas de excelência para cada um.