Conselho Estadual da Educação de SP cria restrições para ensino domiciliar

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo se antecipou ao projeto de lei federal 3.179/12 que autoriza a educação domiciliar, defendida pelo governo Bolsonaro, e aprovou um texto indicando uma série de regras para o modelo. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto, as crianças ensinadas em casa no estado deverão ter aulas

São Paulo cria limites para o ensino domiciliar no estado

aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avaliações periódicas na escola. A proposta se antecipa a uma lei federal sobre o tema. Essa lei está em debate na Câmara dos Deputados. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas é obrigatória. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino

SP cria limites para ensino domiciliar

aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avaliações periódicas na escola. A proposta se antecipa a uma lei federal sobre o tema. Essa lei está em debate na Câmara dos Deputados. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas é obrigatória. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino

O que significa considerar a educação um serviço essencial no contexto da pandemia

Em 20 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5595/20, que visa "estabelecer que a educação se torne atividade essencial em todo o território nacional". Se aprovado também no Senado, escolas da Educação Infantil a de Jovens e Adultos, e todo o ensino técnico e superior, deverão reabrir e funcionar em formato presencial durante

Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restrições ao homeschooling

com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, além de passar por avaliações periódicas na escola, se a educação domiciliar for aprovada no Brasil. A proposta se antecipa à lei federal sobre o tema, em discussão no Congresso. A Câmara dos Deputados debate uma lei que libera o homeschooling. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas

Patentes e tradição: Com a corrida pelas patentes psicodélicas, povos indígenas lutam para proteger saberes tradicionais

. Uma pergunta que fica é: não há nenhuma proteção? Uma das vias atuais é a lei da biodiversidade que prevê, por exemplo, no caso de pesquisadores estrangeiros, a necessidade de consentimento do Estado Brasileiro para acesso ao patrimônio genético ou trânsito de material biológico. "Se há conhecimento tradicional associado, há necessidade de se respeitar os protocolos

A polêmica sobre a lei que torna escolas 'essenciais' para abrirem mesmo no auge da pandemia

Escolas devem ficar abertas para o ensino presencial mesmo nos piores momentos da pandemia? Esse é o cerne de um debate em torno de um projeto de lei que classifica escolas como "atividades essenciais" e foi aprovado na noite de terça (20/4) na Câmara dos Deputados. O texto, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades

Crianças com deficiência só têm atendimento educacional especializado em uma a cada cinco escolas públicas

de um ano para o outro: passou de 969.390 para 1.020.236, o que é uma tendência desde 2009 e, segundo especialistas em educação especial, uma ótima notícia. — O sistema de ensino brasileiro, definido na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 1996, é inclusivo por natureza. Ele não admite escola especial, nem classe especial (restritas a crianças com deficiência

Lira receberá grupo de educadores críticos ao governo com pauta de votações

a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3477/20, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que pretende assegurar R$ 3,5 bilhões para que alunos e professores tenham acesso à internet em virtude da pandemia. Dentre as propostas consideradas emergenciais está o PL 486/2021, da deputada Dorinha Rezende (DEM/TO). Reaplica os efeitos da Lei nº 14.040/20

Educação antirracista: escola resiste há 30 anos com referência da cultura afro-brasileira como parte essencial do currículo

, acreditam que os legados antirracistas, se passados no momento em que as crianças começam a estudar, acrescentam muito no processo de aprendizado para o futuro. Uma visão à frente do tempo das coordenadoras, pois décadas depois da fundação da escola, em 2003, a lei 10.639 determinou a inclusão da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira

Artigo: 'Boicotar a juventude trans não a fará desaparecer'

Se de um lado tanta gente vem tomando coragem para se assumir e se fazer conhecer, de outro os conservadores nos EUA veem essa visibilidade como afronta ao ponto de proporem projetos de lei que, segundo sua expectativa, façam as pessoas transgêneros sumir O garoto me encarou com um misto de confusão e espanto. Isso foi em uma loja da Gap, em Freeport

Exclusão escolar e trabalho infantil na pandemia: como enfrentá-los?

precisem trabalhar. "E além disso mostrar que adolescentes podem trabalhar de forma protegida dentro da lei do aprendiz, que tem um formato que concilia estudo e trabalho. Essa lei institui que empresas médias e grandes devem contratar e formar um percentual de aprendizes, mas hoje a taxa de aproveitamento dessa contratação pelas empresas, de acordo com um dado

Volta às aulas: Essencial é garantir o direito à vida

Entre os vários pontos de vista por meio dos quais se pode analisar o adjetivo essencial, podemos destacar dois. Um deles é o semântico; o outro é o jurídico. A Lei 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define, em seu artigo décimo, uma lista de serviços e atividades considerados essenciais: tratamento e abastecimento de água

Deputados da bancada da educação querem que edital do 5G inclua internet em escolas

em um momento de pós-pandemia, em que as escolas vão continuar usando o ensino híbrido. Parlamentares já tinham tentado discutir com o próprio Ministério das Comunicações e com a Anatel a inclusão das escolas no edital, mas não tiveram êxito. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, também de Tábata Amaral, que previa internet gratuita

Expressivos avanços da Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação, estabelece quais os conhecimentos e as habilidades essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros. O documento da BNCC foi construído de maneira colaborativa por vários gestores públicos

Hubert Alquéres - Educação encalha na lama ideológica

Comum Curricular, em contraposição à teoria da evolução de Charles Darwin. Defende ainda a exclusão de questões referentes à cultura africana e a indígena. No momento, o grande foco do ministro da Educação é a aprovação de uma lei que viabilize o ensino domiciliar, o chamado "homeschooling". Ribeiro defende que a missão de socialização das crianças

Corte de verba para Censo teve pandemia como principal argumento

, o nível de emprego e renda, entre outras questões que permitem traçar o perfil da realidade brasileira atual de forma aprofundada. Feito a cada década, conforme manda a lei 8.184/1991, o levantamento comporta informações robustas relativas a mais de 70 milhões de domicílios sobre moradia, condição de renda e emprego. A cada mês, essa base é atualizada pela Pnad

Antonio Neto - A PEC da Rachadinha

posteriormente por lei. Mas há alguma dúvida de que será a nata de sempre? E, por estarem em lei e não na Constituição, poderão ser adicionadas ou eliminadas carreiras de Estado a qualquer tempo, mais facilmente, a depender das preferências e conveniências do governo de turno. O fim da estabilidade significa que o fiscal que aplica uma multa em uma autoridade poderá ser

'Não vejo meu futuro aqui': Sem esperanças, jovens poloneses e húngaros buscam emigrar

2015 pelo Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês), diz que a causa LGBT não é sobre pessoas, mas sobre uma "ideologia" perigosa. Em 11 de março, poucas horas antes do Parlamento Europeu anunciar a União Europeia como uma "zona de liberdade LGBTIQ", o governo polonês anunciou uma nova lei pela qual a adoção de crianças por casais homossexuais

MEC, celeiro de polêmicas sob o governo Bolsonaro; relembre fatos

apenas a distribuição de recursos e que a educação na ponta é de responsabilidade de prefeitos e governadores. Trata-se de uma verdade incompleta: tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) explicitam que, sim, o MEC deve coordenar a educação nacional. Baixa execução orçamentária Os esforços do MEC seriam insuficientes