A educação domiciliar ou "homeschooling" é o modelo adotado por famílias que querem assumir a educação de seus filhos, em vez de encaminharem as crianças a uma escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares.

No Brasil, a educação domiciliar (ou “homeschooling”, em inglês) não é permitida. O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro, mesmo diante de problemas educacionais que afetam grupos maiores (exclusão digital, déficit de aprendizagem durante a pandemia e evasão escolar, por exemplo).

Em nota, a secretaria estadual da Educação informou que "acompanhou o debate do Conselho Estadual da Educação sobre a precipitada possibilidade do Congresso Nacional votar em regime de urgência uma legislação para permitir o homeschooling no país. Qualquer legislação ou normativo neste sentido exige cuidado e acompanhamento por instrumentos robustos, que permitam um monitoramento de qualidade das condições da criança no processo de ensino e aprendizagem".

Disse ainda que, há outras pautas mais urgentes e importantes para serem tratadas na pandemia. Inclusive, a necessidade de recuperar o aprendizado perdido. "Sob essas considerações, a Seduc e o CEE reafirmam a importância da escola na formação cidadã de crianças e jovens e recomenda que a educação escolar se desenvolva, predominantemente, por meio do ensino em instituições escolares".

• 'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento que defende o ensino domiciliar. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida.

Três anos depois, em março de 2021, um dos projetos de regulamentação avançou na Câmara, e a deputada Luísa Canziani (PTB/PR) foi nomeada relatora da matéria.

Em entrevista ao G1, ela afirmou que debaterá o tópico em audiências públicas, com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“A educação domiciliar não vai deixar de existir, mesmo sem regulamentação. Por isso prefiro que o estado traga alguma forma de balizar e fiscalizar a prática”, diz.

Segundo ela, é importante que o governo estabeleça normas de funcionamento para os praticantes do modelo. Seria uma forma de ter mais controle do que está sendo feito nos domicílios e de evitar casos de abandono intelectual, violência doméstica ou abuso infantil.

"A intenção não é competir com a escola regular, e sim detalhar os princípios que devem ser seguidos por quem educa em casa."

De acordo com Canziani, o texto, que será ainda debatido e votado em plenário, traz as seguintes determinações:

• Um dos pais ou responsáveis pela criança no "homeschooling" deve ter ensino superior completo;
• Os alunos vão estar vinculados a uma escola pública ou particular, que irá monitorar as atividades ocorridas em casa (os detalhes ainda não foram definidos);
• Os conteúdos ensinados no domicílio devem seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado nas escolas regulares;
• As crianças devem ser socializadas (mas ainda não há um consenso sobre a forma de garantir que isso ocorra);
• Avaliações periódicas devem acontecer (a frequência delas - bimestral ou anual, por exemplo - será debatida).

Na Comissão de Educação, em 31 de março, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o "homeschooling" é uma política de governo. Também disse que os alunos educados em casa participarão de encontros em uma escola formal, para serem avaliados.