Candidato negro acusa universidade federal de desrespeito a lei de cotas por impedi-lo de assumir cargo de professor

em que concluiu a graduação. O doutor foi convocado em março de 2021, mas a posse foi derrubada no dia 28 de abril, em decisão do Conselho do Departamento de Direito, segundo ele, ferindo não apenas o edital como a Lei de Cotas Raciais para concursos públicos de 2014. Crise no MEC: 'O ministro da Educação foi totalmente omisso no Enem', afirma ex-presidente do Inep Nesta

Governo avalia pagar R$ 300/mês se jovem que não estuda conseguir emprego

de fazer cursos de capacitação a distância. O benefício deve ser batizado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Os técnicos do governo ainda estudam se será necessário criar, por meio de lei, uma nova modalidade de contratação. A ideia é que essa vaga de trabalho não implique custos aos empresários como as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social

Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos

domiciliar tenha diploma de nível superior para estar apto a gerir a educação do filho. De acordo com a proposta, o responsável direto pelo ensino em homeschooling precisa apresentar certidões criminais e não pode ter sido condenado ou estar cumprindo pena por crimes hediondos, delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha

A Educação perde mais uma vez

, conforme previsão de uma instrução normativa da Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005). Ou seja, em poucas palavras, a quantidade de ocupação de bolsas cedidas e ocupadas por estudantes advindos do programa governamental será a quantidade de isenção

Stedile a Bolsonaro: ‘Só fascistas preferem milicianos a professores’

mais de 5 mil assentamentos, quase todos têm uma escola de ensino fundamental como manda a lei, implantada pela prefeitura municipal que contrata os professores e aplicam o programa do MEC. Espero que a burguesia que inventou o capetão crie vergonha. Espero que a CPI da Pandemia analise todos os crimes que ele cometeu. Os familiares dos 400 mil mortos merecem

Por que as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 são necessárias?

Neste vídeo educativo, são apresentados alguns motivos que tornam necessárias as Leis 10.649/2003 e 11.645/2008, que obrigam o ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena na Educação Básica. A discussão é importante e urgente, tendo em vista alguns aspectos históricos que afirmam a necessidade dessa e de várias outras Políticas

Análise de Imprensa - Abril de 2021

totalizou 195 inserções, abrangendo textos informativos (notas, notícias, reportagens e entrevistas) e opinativos (editoriais, artigos e colunas). No campo das políticas educacionais, a pauta mais pungente foi o recente avanço do projeto de regularização da educação domiciliar – o Projeto de Lei nº 3.179/2012 – na Câmara dos Deputados. No ensino médio, a cobertura

Milton Ribeiro diz que distribuição de tablets, chips e conexão 'não são a solução' para garantir acesso ao ensino na pandemia

as críticas que recebeu ao se posicionar contra o Projeto de Lei 3477, conhecido como PL da Conectividade, que pretendia atuar de forma emergencial durante a suspensão das aulas presenciais. Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o texto, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro, e pelo Senado em fevereiro. O texto previa que a União

Reforma no ensino médio prevista para 2022 tem atraso nos Estados

da construção de currículos alinhados à BNCC e com itinerários formativos. As redes estaduais precisam tomar outras decisões, por exemplo, sobre alocação de professores e mudanças no sistema de matrícula. "Faz falta um cronograma nacional para implementação, apesar de o MEC (Ministério da Educação) não ter esta atribuição definida em lei", afirma Carlos Lordelo

Editorial: Educação – políticas públicas de apoio aos municípios

A determinação da educação básica como direito de todos e dever da família e do Estado foi uma garantia da Constituição federal promulgada em 1988. Mas a educação pública obrigatória até o ensino médio só foi regulamentada há pouco mais de 20 anos, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1999, e a partir da criação de mecanismos

Dia da Educação: a improficiência de Bolsonaro, a falta de vivência do Legislativo e uma pátria anti-educadora

– gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; VI – gestão

Aproximação entre escola e ambiente familiar pode ser herança positiva da pandemia, diz educadora

Era uma vez um País em que a educação infantil era vista como assistencialismo. As creches eram ligadas às secretarias de assistência social e atuavam como equipamentos para ajudar às mães que trabalhavam fora e não tinham com quem deixar as crianças. Foi em 1996, há apenas 25 anos, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LGDB) surgiu

Deputados aprovam projeto de lei que considera atividades escolares como essenciais durante a pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece as atividades escolares como essenciais mesmo durante situações emergência e de calamidade pública, como no caso da pandemia de coronavírus. Se for sancionado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), o texto vai isentar as instituições de ensino de sofrerem suspensão

PNE: Brasil evolui lentamente em seu plano nacional de educação

. Foi feito de forma participativa, com contribuições de diversos segmentos sociais, trazendo uma perspectiva humanizadora, inclusiva e cidadã. Oficialmente com o peso de lei, o plano tem proposta expansionista, orientando que o sistema de ensino seja de fato universalizado. Além de universalizar o atendimento, pretende melhorar a qualidade e, para isso, trata

Ikopa - Lei 10.639 - Ensino da história afro-brasileira nas escolas

Esta edição do programa Ikopa fala sobre a Lei 10.639 e o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Profissionais e estudiosos negros ligados a educação refletem sobre a temática e a sua importância da sua aplicação, efetividade, avanços e dificuldades ao longo dos seus quase 20 anos, pois essa lei tem por objetivo combater o racismo

Vetado pelo Executivo, PL da Conectividade, que visa a equidade no ensino remoto durante a pandemia, tenta reviver

Jair Bolsonaro (sem partido) justificou o veto integral ao PL 3.477/2020 “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. A decisão teve o endosso do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia.

Educadora alerta para interesses e danos por trás da ‘homeschooling’

em todo o pais, ainda neste primeiro semestre. Há diversos projetos de lei sobre o tema, mas o mais adiantado é o PL 3.179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), ao qual estão apensados outros de teor semelhante. Pelo projeto, o ensino fundamental e médio poderão ser mantidos também na própria residência, ministrado por pais ou tutores escolhidos

8 lições após um ano de ensino remoto na pandemia

ao ensino remoto em 2021. Cantarelli recorda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, por questões orçamentárias, projeto de lei aprovado no Congresso que previa investimento em acesso gratuito à internet para alunos e professores da rede pública. 2 - WhatsApp virou o principal meio de aula Diante desse pouco acesso a planos de dados ou a dispositivos

Sem orçamento, Censo não será realizado este ano

de uma semana para outra, de um mês para o outro. Ela deve seguir um planejamento em 2021 e no cenário atual os recursos destinados ao Censo não são suficientes para garantir esse planejamento", diz Luanda Botelho, sindicato nacional dos trabalhadores /IBGE. O Censo faz uma radiografia do país, revela quantos somos e como vivemos. Por lei, deve ser repetido a cada dez

Prazo para se inscrever na lista de espera do SiSU 2021/1 encerra hoje (23)

concorrência e sistema de cotas. No caso das instituições federais, pelo menos metade das vagas é reservada para estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública, de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Algumas instituições também possuem programas de ações afirmativas que podem reservar vagas ou conceder bônus para diversos grupos de candidatos