Deputados aprovam projeto que reconhece a educação como atividade essencial
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece as atividades escolares como essenciais mesmo durante situações emergência e de calamidade pública, como no caso da pandemia de coronavírus. Se for sancionado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), o texto vai isentar as instituições de ensino de sofrerem suspensão ou interrupção das atividades.
Por outro lado, segundo a Assembleia, o projeto reconhece a possibilidade de diferentes níveis de limite para a presença física de estudantes, professores e demais funcionários, considerando a situação epidemiológica.
As aulas presenciais na rede estadual foram suspensas pela primeira vez em março de 2020, após o início da pandemia. Em setembro as atividades foram liberadas para alguns anos da educação básica e o ensino superior, retornando em formato híbrido na rede estadual.
Neste ano, após a pandemia retomar altos índices de contaminação o estado voltou a suspender as atividades presenciais das escolas. A previsão atual é que as aulas sejam retomadas em maio.
Em alguns municípios as atividades foram retomadas durante a pandemia, mas em outros, como na capital, o calendário está sendo cumprido de forma remota.
Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins — Foto: Isis Oliveira/Assembleia Legislativa do Tocantins
Nesta semana o Ministério Público emitiu uma recomendação para o Estado e os municípios tratarem a educação como atividade essencial. O documento pede que sejam observadas as normas sanitárias que garantam segurança à realização de aulas em sistema híbrido.
Também recomendou que sejam definidos critérios para a retomada do ensino presencial de forma progressiva. Foi dado um prazo de dez dias para os municípios e o governo estadual responderem.
Vacinação dos profissionais da educação
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), estabelece ainda a vacinação prioritária dos profissionais da educação e dos que atuam no ambiente escolar.
Só que a vacinação contra o coronavírus segue o calendário nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde e ainda não há um prazo de quando os profissionais da educação serão incluídos no cronograma.
Em nota, o governo do estado informou que o projeto de lei será analisado tecnicamente e juridicamente pela Casa Civil e só depois poderá ser sancionado.
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