Desde 2018 estou aqui nesse espaço rico de informação sobre o Poder Legislativo e a política brasileira. Na ocasião em que cheguei, acompanhamos as eleições; no meu caso, dei mais atenção ao que os candidatos que disputavam o Executivo e o Legislativo prometiam para a educação. Entre eles, as propostas daquele que se tornaria o Presidente da República sempre me preocuparam. Não em vão, no ano de 2019, quando me graduei no curso de Bacharelado em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo (USP), escrevi meu trabalho de conclusão de curso avaliando as "propostas" de Bolsonaro para a educação, analisando como elas afetariam a nossa cidadania e democracia. Naquela época, já estava evidente como o Poder Legislativo seria imprescindível para que a educação seguisse na luta pela equidade e qualidade.
Alguns anos depois, estamos em um país dilacerado pela crise humanitária da COVID-19, potencializada pela não-gestão do governo federal brasileiro. E o que já era difícil, tornou-se mais complicado: sustentar uma educação pública que inclui, e não exclui. Em políticas públicas, realizamos escolhas: podemos escolher incluir ou excluir. Quando observamos o MEC (Ministério da Educação) optar por pautas como homeschooling (ensino domiciliar), deixando a socialização sob responsabilidade da igreja, ou ainda produzir uma propaganda para o ENEM 2020 com o mote de "a vida não pode parar por causa da pandemia", diagnosticamos o óbvio: o descompasso do nosso governo com a realidade dos estudantes, crianças, jovens e adultos, brasileiros. Aliás, a insistência pelo ensino domiciliar contradiz o próprio Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares lançado por Bolsonaro, que prometeu 216 unidades escolares deste modelo no país até 2023 - modelo bastante questionável.
Quando olhamos para a aplicação de provas como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) também se destaca o descaso. O INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal vinculada ao MEC, e que cuida dessas avaliações, carrega consigo o nome de um dos maiores defensores da escola pública. Com certeza, Anísio estaria decepcionado.
Mas, diante de um governo no qual realmente não devemos ter expectativas, quero trazer um novo rumo para a discussão, algo mais estruturante. Mais do que nunca, precisamos de uma Câmara dos Deputados conhecedora dos "Brasis": são 513 eleitos por nós; e quantos destes conhecem de fato uma escola pública de bairro? Pergunto isso porque é dela que devemos partir. Se construirmos uma escola pensada na minoria social, faremos uma escola que acolha a todos. Esse deve ser o caminho, e não o contrário. Políticas que devem se tornar escaláveis e baseadas em evidências, porém, dentro disso devemos sim levar em conta quem está mais à margem. Esse é o princípio básico da acessibilidade.
Meus pais, assim como milhares de adultos brasileiros, não tiveram a oportunidade de concluir os estudos; frequentaram até a quarta série do Ensino Fundamental. Por viverem na zona rural, a experiência foi nas salas mistas, ou aulas na casa da professora, que muitas vezes era alguém da comunidade que ministrava aulas de maneira voluntária. Essa foi uma vivência da década de 1970, mas já na Primeira República vivemos a falta de uma política nacional destinada ao ensino público primário rural. E nem precisamos voltar muitos anos, pois vivi isso no início da primeira década de 2000, que nem cabe aqui o detalhamento; mas meu ponto é: durante a pandemia, onde estão os estudantes das escolas públicas de comunidades rurais, indígenas e periféricas de nossos "Brasis"? Na escola sabemos que não estão. A hipótese de que "estão estudando em casa" também não é válida para mim. Na casa desses alunos, a realidade é por vezes distante do acesso ao transporte público e à tecnologia - para não falar de muitos outros direitos básicos. Fato é que esses são os públicos mais marginalizados dentro da educação pública. Para estes, a educação não é prioridade quando se precisa pensar em comida, trabalho e sobrevivência. E, para enfatizar, a meritocracia não se aplica para esses casos, pois está longe de ser uma questão de "quem quer, consegue". Por isso, quem deve colocar a educação como prioridade e criar caminhos para isso é quem tem poder - nosso Legislativo.
Tenho dúvidas se nossos parlamentares sabem disso. Claro que tivemos um marco com o FUNDEB em 2020, todavia, nós que de algum modo fazemos ativismo pela educação pública, queremos mais ações. Já temos mais de um ano de pandemia; é a corrida contra o tempo: fatalmente, perdemos inúmeros jovens que não voltarão à escola. Com esse cenário, estamos construindo tristes longos anos de uma pátria anti-educadora. Recentemente, o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social realizou um estudo no qual apontou que a chance de um filho repetir a baixa escolaridade de sua família no Brasil é o dobro da probabilidade nos EUA. Imagine, então, quando a conta da pandemia se somar a isso. Vi a PEC da Conectividade em discussão; vacinação dos professores; educação como serviço essencial; e alguns debates mais. Todos, a meu ver, com atraso.
Em 2022, teremos eleições novamente e meu convite é olharmos para representantes que conhecem de fato a nossa escola pública de bairro. Precisamos dessa representatividade, senão, a educação no Brasil mais uma vez será forma de opressão em vez de libertação. Para encerrar, deixo um trecho da nossa Constituição, que deveria ser o mantra de todos, especialmente de nossos representantes.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Neste Dia Mundial da Educação, meu desabafo é um pedido de socorro para todos: crianças, jovens, adultos, professores e comunidade escolar. No ano do centenário de Paulo Freire, vale lembrar que "se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda." Caminhemos para essa mudança.
