Vetado pelo Executivo, PL da Conectividade, que visa a equidade no ensino remoto durante a pandemia, tenta reviver

Projeto de Lei que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais" recebeu veto integral da presidência. O veto deve ser apreciado pelo Congresso ainda em abril.

Educação no Congresso l nº5

O que o presidente disse sobre o PL

Jair Bolsonaro (sem partido) justificou o veto integral ao PL 3.477/2020 “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. A decisão teve o endosso do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia.

Entenda o Projeto de Lei no 3.477/2020

Razões do veto

Parlamentares contra-argumentam exposição de motivos do MEC

O MEC publicou em suas redes sociais uma lista de motivos para explicar seu apoio ao veto integral do PL 3.477/2020 pelo governo federal. Os argumentos foram contrapostos por parlamentares, que apontaram o uso de dados incorretos pelo MEC, bem como a propagação de mentiras e de informações que confundem a opinião pública, induzindo a conclusões equivocadas. Além disso, o Projeto de Lei apresentou viabilidade financeiro-orçamentária de execução e diversas justificativas gerenciais do veto não fazem sentido em uma política pública de caráter emergencial, como “apoio técnico e capacitação” e “boas práticas previstas nos guias de formulação de políticas públicas do governo federal, como o ‘Guia Ex-Ante’”

Como anda a atuação do MEC em prol da conectividade?

Ao refutar a sanção do PL 3.477/2020, a pasta da Educação tem declarado publicamente, por meio do ministro Milton Ribeiro e de seus canais de comunicação, sua preferência por fomentar programas já existentes ou em criação dentro do MEC. Embora as ações em curso estejam no campo da conectividade, elas se inserem dentro do domínio das escolas, não atendendo, portanto, à necessidade de permitir a acessibilidade de estudantes e professores para viabilizar o ensino remoto.