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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007
- 18/12/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB do Estado do Piauí.
Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007
- 13/09/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.
Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007
- 06/08/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007, dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica do Paraná
- 21/05/2007
- CEDOC
- Texto
Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica - CEAOP do Paraná.
Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007
- 09/05/2007
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos
Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.
Relação entre competência do diretor escolar e desempenho da escola: um estudo de dados da rede estadual de ensino da Bahia
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
A partir da pergunta “como as competências dos dirigentes escolares se relacionam com o desempenho das escolas estaduais da Bahia?”, o estudo avalia dados do Projeto Certificação Ocupacional dos Profissionais da Educação e dados de desempenho escolar do Projeto Avaliação Externa do Ensino, para estabelecer a relação entre os conceitos de competência
A política de educação especial no Estado de Sergipe (1979-2001)
- 04/2007
- CEDOC
- Texto
O estudo realizou uma avaliação da política de educação, no Estado de Sergipe, destinada às pessoas com deficiências, no período entre 1979 e 2001. A fonte de informação central da estrutura administrativa de governo foi a Secretaria de Estado da Educação e outras instituições cujo acervo documental tivesse relação com o estudo. Os resultados indicaram
Lei nº 584, de 28 de março de 2007
- 28/03/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.
Reforma, ciência e profissionalização da educação: o Centro de Pesquisas e Orientação Educacionais do Rio Grande do Sul
- 10/01/2007
- CEDOC
- Texto
Apresenta a história da educação do Rio Grande do Sul entre os anos de 1937 e 1971, tendo por foco o Centro de Pesquisas e Orientação Educacionais - CPOE/RS, criado em 1943. Objetiva demonstrar as condições de emergência, inserção e funcionamento do órgão, visando compreender os modos pelos quais o sistema educativo tornou-se objeto de reforma e como certos
Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa
- 2007
- CEDOC
- Texto
O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.
Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006
- 14/12/2006
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul: 1999/2002. A afirmação do público na construção das políticas educacionais
- 12/2006
- CEDOC
- Texto
Aborda os limites e os avanços do processo de implantação do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - no Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando suas contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da SE, e externas, relacionadas com a Reforma no Ensino Médio implementada durante
Lei Ordinária Nº 5.589 de 26/07/2006
- 26/07/2006
- CEDOC
- Texto
Lei Ordinária Nº 5.589 de 26/07/2006, fixa a remuneração dos trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.
Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos profissionais da educação básica do Estado do Piauí
- 26/07/2006
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 71 de de 26 de julho de 2006 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.
Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006
- 11/01/2006
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.
O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul - 1999/2002: a afirmação do público na construção das políticas educacionais
- 2006
- CEDOC
- Texto
Aborda os limites e avanços da adoção do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED, no Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando as contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da Secretaria da Educação Estadual, e externas, relacionadas à reforma no Ensino Médio implantada no governo Fernando
Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005
- 24/08/2005
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.