A reconstrução da democracia precisa da participação popular

das pessoas na formulação de políticas porque se contou com a participação no processo de sua formulação. Bom, mas claramente esse cenário muda a partir do início do processo de ruptura democrática que começou a alinhavar em 2016 e atinge seu ponto culminante exatamente 2 anos atrás. Ironicamente ou não, completadas ontem com a edição do Decreto nº 9759 de 11 de abril

O PNLD, a História e a Geografia: o declínio de uma política pública

e em diálogo com os interesses e necessidades de suas turmas de estudantes[1]. No entanto, desde o Decreto nº 9.099 de 2017, e os editais dele derivados, princípios fundamentais do programa foram substancialmente alterados. As novas regras para o processo de escolha dos materiais, para a elaboração dos objetos inscritos pelas editoras para avaliação no MEC, bem

Ensino híbrido e a Black Friday da Educação

para a "modalidade a distância" já fora regulamentada em até 40% na graduação, pela Portaria MEC n˚ 1428/2018, excetuando medicina e algumas outros cursos imperiais. Já na educação básica, o Decreto n˚ 9.057/2017 abre essa frente. A questão enfatizada pelo CNE, de modo a mitigar a questão, não a torna mais razoável, pelo contrário. A proposta de metodologia apresentada

Pós-verdades afastando o real debate da educação inclusiva no Brasil

com Deficiência, ganhando essa o status de emenda constitucional (Decreto n. 6.949/2009). Da leitura da Convenção percebe-se que o Brasil reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Nessa mesma toada é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

as ilações sobre as intenções do então ministro em reativar o Consu. De acordo com o seu Regimento Interno - lavrado no Decreto n. 10.236/2020, assinado por Bolsonaro -, o Consu é agora composto pelo ministro da Saúde (que também o preside), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e pelo ministro da Economia, além do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

do ensino exclusivamente remoto. Cerca de um mês depois, em 28 de janeiro, foi concedida liminar, pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, suspendendo as disposições do Decreto do governo de São Paulo n° 65.384/20, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia da covid-19, consistentes na autorização de retomada de aulas

Profissionais de educação devem ter preferência na fila da vacina contra Covid-19, pede Gaepe-RO

, a imunização acontece em quatro etapas, obedecendo aos critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses de vacinas do Ministério da Saúde. Nesse plano, os profissionais de educação estão na 4ª fase (veja abaixo). População prioritária para vacinação contra a Covid-19: Nesse ponto, a nota técnica n. 01/2021 do GAEPE-RO, fala sobre a importância

Ano letivo inicia de forma remota e secretário da Educação cogita retorno de aula presencial em RO: 'Estamos preparados'

. A transmissão online do ano letivo remoto apresentou falhas e, durante a fala do governador, a live foi interrompida e não houve retorno até o momento da publicação da reportagem. Sobre o calendário escolar, que ainda não foi divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Rondônia (Seduc), no decreto n° 25.831, de 12 de fevereiro de 2021, o governo explica

Educação é atividade essencial

de prioridades: fecham-se os bares, restringem-se as festas, mas as escolas permanecem abertas. O Plano São Paulo previu o início da volta gradual das atividades educacionais a partir de 8 de setembro de 2020, tanto para as escolas públicas como para as privadas localizadas em regiões que estivessem classificadas na fase amarela (Decreto Estadual n. 65.061/2020

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

Ministério da Saúde editou a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). Ato contínuo, Estados e Municípios passaram a editar decretos e outros instrumentos

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial

Reagir com força e fúria

de deficiência não pode ser aceito como justificativa para que estes estudantes sejam deixados para trás. Ademais, o estudo traz referências de diretrizes que permitam um retorno seguro destes estudantes", comentou o órgão. Em outubro, o governador de SP, João Doria, sancionou o projeto que concede isenção de IPVA apenas para deficiências severas ou profundas (Lei n

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino”. Na contramão de toda essa evolução histórica, em 30 de setembro de 2020 foi promulgado o Decreto n°10.502, que institui

Plano de retomada dos estados

por turma ou faixa etária, além da alternativa de ensino remoto. No dia 16 de setembro, o governo anunciou a reclassificação das áreas do estado, enquadrando as regiões Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins na Bandeira Verde. As regiões Xingu e Tapajós saíram da Bandeira Laranja para a Amarela. A atualização do Decreto n° 800 permitiu atividades

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência reprovam a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 30. A cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto n° 10.502, que institui a PNEE 2020

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

progressiva das atividades permitidas e limitação do número de pessoas. Permanece a prorrogação até o dia 18 de setembro da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, por meio do Decreto n°29.928. Ainda não há prazo para a retomada das atividades educacionais

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

no dia 19 de agosto a suspensão por tempo indeterminado do início das aulas na rede pública. O Decreto n° 40.939 previu o retorno para a rede privada no dia 27 de julho e para a pública no início de agosto. Depois de questionamentos do Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo distrital anunciou um cronograma e depois recuou. Enquanto isso, está sendo mantido

A vingança mesquinha de Weintraub

sua destroçante atuação. Nesta quinta-feira, 18, foi publicada a Portaria n° 545, de 16 de junho de 2020, assinada pelo ministro da Educação, que acabou com as cotas para pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados em Instituições Federais de Ensino Superior. A canetada de Weintraub revogou a Portaria Normativa nº 13, de 11

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de abril de 2020. Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Diário da República eletrônico, Lisboa, n. 72, 2º Suplemento, Série I, de 2020 abr.13. Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/131393158/details/maximized. Acesso em: 11 maio 2020. [vi]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13 de abril

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

de abril de 2020. Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Diário da República eletrônico, Lisboa, n. 72, 2º Suplemento, Série I, de 2020 abr.13. Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/131393158/details/maximized. Acesso em: 11 maio 2020. [vi]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13 de abril