Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Rio: Defensoria pede proibição de operações policiais perto de escolas

Ação prevê multa de R$ 1 mil por dia de aula perdido na rede pública Publicado em 13/02/2020 - 18:03 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu hoje (13) à 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital que proíba a realização de operações das forças de segurança no entorno da...

Professora sem religião se declara católica para dar aula de Ensino Religioso #EP2

A série de reportagens “O calvário do Ensino Religioso” aborda suas implicações nas escolas públicas brasileiras. A disciplina está situada no centro da discórdia entre três correntes: a que defende o ensino de religiões variadas, a que apoia o modelo confessional e permite que os professores preguem um dogma, e a que vê como inconstitucional o ensino relig...

Escolas cívico-militares terão aulas semanais obrigatórias de 'valores e atitudes'

RIO — Um dos principais projetos anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no primeiro ano do governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares terão ao menos um tempo semanal reservado para aulas de "desenvolvimento de valores e atitudes", como parte do que o MEC chama de "Projeto Valores". Segundo o ministério, o projeto "irá recomendar alguns valores a se...

Conselho Nacional de Educação passará por renovação neste ano

RIO —O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela normatização de políticas importantes para a área, passará por uma renovação significativa neste ano. Dos 24 conselheiros do órgão, 12 terão o mandato vencido, e seus substitutos serão escolhidos pelo governo. A mudança na composição do CNE acendeu o alerta entre atores da área, de especialistas a ...

Análise de Imprensa – Janeiro 2020

No mês de janeiro, a exposição do setor de Educação voltou a ter um crescimento expressivo. O Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 foi o tema mais emblemático do mês devido aos erros contabilizados nas notas. O Exame já havia recebido um destaque ponderado na imprensa após sua aplicação, devido ao tema da redação e à ausência de questões sobre o período ...

Fundeb: impasse no governo trava renovação do fundo para educação básica

BRASÍLIA — A queda de braço em torno da discussão sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) evidenciou dissonâncias internas no governo federal e empurrou para este ano a principal decisão na área. O texto inicial da relatora da Proposta de Emenda Constitucional (P...

“Eles querem do lado de casa”: entrevistas com gestores municipais da Educação Infantil

Este artigo tem como objetivo analisar entrevistas realizadas no âmbito de uma pesquisa sobre a expansão da pré-escola no estado do Rio de Janeiro, em quatro municípios da Região Metropolitana, identificando aspectos polêmicos, ambiguidades, desafios e avanços. Os resultados mostram a percepção dos gestores sobre as famílias, a ampliação da cobertura de crec...

O protagonismo de intelectuais negras na educação

Nesta live o canal pensar africanamente discute o tema: " O protagonismo de intelectuais negras na educação", conjuntamente com Iêda Lela – Pedagoga, em Métodos e Técnicas de Ensino É Ativista do Movimento Negro e do Movimento Sindical; Ivanilda Amado – Pedagoga, Mestra e Doutora em Educação pela UFSCar. Claudia Nascimento - Professora de Língua Portugue...

Os diretores escolares do Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: desafios para uma gestão democrática

Este trabalho tem como objetivo analisar como se dá a seleção de diretores das escolas públicas municipais da Mesorregião do Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, produzindo um comparativo normativo das principais legislações nacionais e municipais sobre a gestão democrática e verificando o contexto da prática dessas políticas nesses municípios. ...

Alguns apontamentos para uma crítica da EaD na educação brasileira em tempos de pandemia

A pandemia da Covid-19 gerou grande impacto no âmbito educacional, sobretudo no aumento vertiginoso da pressão no setor público e privado pela implantação da EaD em praticamente todos os níveis da educação. Este texto apresenta um quadro básico que articula três elementos fundamentais deste processo: a forma com que o Estado brasileiro organiza seu Sistema ...

Pesquisadoras da educação básica: germinando ações e saberes nas escolas públicas periféricas

Esta publicação é fruto do segundo Edital Pesquisadoras da Educação Básica em periferias 2019-2020 realizado pela parceria entre o Instituto Unibanco e a UNIperiferias. O livro traz contribuições de sete pesquisas desenvolvidas por professoras/es negras/os de escolas públicas da região metropolitana do Rio de Janeiro, a partir de uma rica e sistematizada pr...

O Ideb e a atuação docente na perspectiva da autorregulação

A pesquisa analisa os impactos do Ideb no Ensino Fundamental em decorrência da autorregulação do comportamento de professores. Realizou-se um estudo de caso comparativo entre duas escolas no estado do Rio de Janeiro. Constatou-se que a falta de clareza sobre os objetivos da avaliação do MEC comprometeu o planejamento de ações e a reflexão sobre os resultado...

Outras faces da docência: um estudo sobre as trajetórias profissionais de diretores de escolas públicas em meio à violência armada na cidade do Rio de Janeiro

Esta tese reflete sobre a figura do docente que, investido na função de diretor de escola pública, vivencia experiências em escolas localizadas em ambientes conflagrados pela violência associada ao tráfico de drogas e de armas na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa tem por objetivo compreender como a violência urbana presente no entorno da escola afeta o t...

Ensino médio privado no país encolhe: são 27% menos alunos de 2014 a 2018

RIO - Escolas privadas no Brasil perderam quase um terço (27%) de seus alunos de ensino médio comparando 2014 a 2018. Isso corresponde a 351 mil estudantes a menos. A avaliação de representantes do setor é que existe um conjunto de fatores que causa essa queda. Eles passam por crise econômica agravada em 2015, abertura de institutos federais de educação a pa...

Educação de Jovens e Adultos tem, em 2019, o menor investimento da década

RIO — O Ministério da Educação (MEC) fez, em 2019, o menor gasto da década com a educação de jovens e adultos, principal estratégia para aumentar a escolarização da população que abandonou os estudos na idade escolar. Os dados são do Sistema Integrado de Operações (Siop). A pasta só gastou R$ 16,6 milhões na área neste ano, o que corresponde a 22% do previst...

CVM leva programa de educação financeira a índios da Amazônia

Programas de educação financeira já atingiram diferentes idades e perfis econômicos, de norte a sul do Brasil, em locais como escolas, favelas, igrejas ou zonas rurais. Agora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer chegar a um público que ainda não alcançou: um grupo de índios no Estado do Pará. Ensinar o bê-á-bá das finanças para os indígenas não é ta...

Artigo: Paulo Freire e a neurociência

Os grandes pensadores compartilham uma característica comum: baseiam-se nas ideias e métodos disponíveis, mas alcançam conclusões e proposições com impacto bem além do seu tempo. Foi assim com Darwin, que não dispunha da genética para bater o martelo sobre a evolução, e com Ramón y Cajal, que viu no neurônio a unidade estrutural do cérebro muito antes do mic...

Inscrições para o Prouni começam em 28 de janeiro

RIO — As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 começam no dia 28 de janeiro e vão até às 23h59 de 31 de janeiro. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Veja mais:UERJ divulga notas do exame discursivo do vestibular 2020 Os interessados podem se inscrever no por...

Assessor de Weintraub diz que MEC tem 'alguns talentos e muitos medíocres'

BRASÍLIA — Assessor especial do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o advogado Victor Metta afirmou que o Ministério da Educação (MEC) tem "alguns talentos e muitos medíocres e apaniguados" em duas postagens sequenciadas no Twitter na tarde deste domingo sobre aumento de gasto com servidores da União. Weintraub retuitou a primeira mensagem, que dá acess...