Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

Socialista Brasileiro) e apresentada ao STF para tentar derrubar o decreto. Segundo Talarico, a política viola a lei 7.853, de 1989, que garante a matrícula e a inclusão de PCDs (pessoas com deficiência) em estabelecimentos públicos e particulares. Para Luiza Russo, diretora do Instituto Paradigma, que promove o desenvolvimento de PCDs, a mudança prejudica

Enem bate recorde de impopularidade nas redes sociais, mostra pesquisa

Guimarães de Castro. Além do baixo número de questões atualmente à disposição do Inep, a prova terá de ser reformulada por causa da lei do novo ensino médio, que começa a ser implementado em 2022. O modelo prevê um ensino mais flexível e com um currículo que pode ser montado pelo próprio aluno de acordo com as suas preferências. Nesta semana, a comissão de avaliação

Convívio plural desde a infância é essencial no combate ao capacitismo

cerebral. Victor vê segregação na ideia de criar escolas especiais, incentivada pela lei que está suspensa no STF. "Ao mesmo tempo que a escola pode ser violenta para a criança com deficiência, é um lugar de naturalizar nossa existência e entender as diferenças." Adriana Godoy, do Autismo Projeto Integrar, também criticou o decreto. "Não há meios de criarmos

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

Federal de Santa Catarina), não adianta mudar a forma de falar e permitir retrocessos, como a flexibilização da lei de cotas (que há 30 anos garante vagas para pessoas com deficiência), aventada pelo governo. Tampouco esperar que o estigma acerca de um filho deficiente mude sem que se crie "uma política pública do cuidado, que permita que a mãe não abandone

Carnaval, vamos tentar liberar; reabrir escolas, de jeito nenhum!

chame a atenção do eleitorado. O livro "Sucupira, Ame-a ou Deixe-a", de Dias Gomes, traz um episódio sobre isso. O prefeito, já de olho na eleição para governador, apresenta à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a abertura de um crédito especial para obras. "Que obras?", questiona um adversário. "A rede de esgotos? O abastecimento d’água? Escolas

Câmara adia para 2023 regras de divisão do Fundeb

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que adia para 2023 a definição de regras de divisão dos recursos do Fundeb relativas ao valor por aluno de acordo com o tipo de matrícula. O projeto também altera trechos que geraram impasse sobre pagamento de salários. O texto, relatado pelo deputado Gastão Vieira (PROS-MA), foi aprovado por 421

Câmara aprova projeto que atualiza regras do Fundeb, mas ainda deixa pendências para 2023

Por 421 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto, no entanto, adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão

Gráfica que imprimia provas do Enem tem R$ 100 milhões em dívidas trabalhistas, dizem ex-funcionários

no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A multinacional é investigada por crime contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A gráfica está envolvida em pelo menos 63 processos na Justiça em 11 cidades da Grande São Paulo. Ela é mantida por um administrador judicial há dois anos e oito meses

Ainda estamos no século 19

Promulgada no Brasil em 1885, a Lei dos Sexagenários determinava que toda pessoa negra a partir dos 60 anos ganhava o direito à liberdade. De imediato, foi considerada uma "lei para inglês ver", já que era muito difícil que pessoas negras chegassem a essa idade. Em 2021 no Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa negra aos 60 anos segue inferior

Kassio Nunes suspende julgamento sobre linguagem neutra nas escolas; entenda a discussão no STF

em uma questão processual da lei. Ao mesmo tempo, fora do Supremo, a pauta insufla o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que nesta terça-feira, 7, afirmou que o vocabulário neutro "dos gays" "vai estragando a garotada". O caso concreto em análise no Supremo trata de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE

Negra e bolsista do Prouni, advogada lembra como sua vida mudou com oportunidade aberta pelo programa: 'Tudo o que tenho hoje começou ali'

predominam nos últimos anos. Além de excludente, esta MP é inconstitucional e é muito importante que haja manifestações contra essa mudança — afirma a advogada, ressaltando que, por ser fruto de uma lei federal, o Prouni não poderia ser alterado por uma medida provisória, apenas por projeto de lei. Em sua turma na Mackenzie, todas as três pessoas negras

O futuro se Equilibra #003 – O racismo que vai contra a fé

seja anônima. Quero que as pessoas possam buscar meu nome e saber que eu existo, que tenho marcas de superação no corpo. Hoje eu me vejo como um corpo de possibilidades… [música de fundo] [Tatiana Klix] A história da Thiffany não é a única no Brasil. Muitas crianças sofrem preconceitos em suas escolas por causa de sua religião. A lei de número 9.459, de 1997

SP: Prefeitura cancela contrato com empresa responsável por merenda escolar

foi paga corretamente como prescrito na lei, em setembro teve seu pagamento retido por não apresentar a documentação previdenciária e outras, como consta definido na Lei 8666 e Portaria SF nº 170". Em novembro, as merendeiras já tiveram que interromper o trabalho, pois estavam com dois meses de salários atrasados. Os pagamentos foram realizados somente após o caso

Estudantes de famílias em situação de violência doméstica têm prioridade de matrícula em Uberlândia

ou processo que comprove o ato violento. Todos os dados apresentados são sigilosos. De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada por qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. Também em novembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo

Acesso de jovens pobres a universidades corre risco? Entenda mudanças feitas por Bolsonaro no Prouni

BRASÍLIA— O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado por lei em 2005 para ampliar o acesso de brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Uma das marcas do governo Lula, a política foi alterada nesta terça-feira por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para viabilizar o benefício a estudantes de escolas

Entenda: O que muda no ProUni?

BRASÍLIA— O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado por lei em 2005 para ampliar o acesso de brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Uma das marcas do governo Lula, a política foi alterada nesta terça-feira por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para viabilizar o benefício a estudantes de escolas

Operação apura suposto pagamento superfaturado em provas do Enem

de enriquecimento ilícito da ordem de R$ 5 milhões. Os envolvidos podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro. As penas ultrapassam 20 anos de prisão. A ação teve a participação de três auditores da Controladoria-Geral da União, além de 127 policiais federais. Edição: Alessandra Esteves

Gasto federal com cultura cai 30%, e verbas municipais são quase metade do fomento

no Brasil foi, em média, de R$ 11,7 bilhões, sendo que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro corresponderam a 39% de todos os investimentos públicos para a área no Brasil. Nesse cenário, a Lei Rouanet, mecanismo de fomento federal de incentivo fiscal —que tem grande destaque no debate público, tanto na voz de críticos quanto na de defensores—, representou só 12

Especialista vê 'lobby' de universidades privadas em decisão de Bolsonaro de mudar as regras do Prouni

RIO — Com as mudanças no acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) decretadas nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, especialistas e estudantes que sonham em ingressar na faculdade em 2022 temem o aumento da desigualdade educacional no país. Isso porque a MP altera a lei que criou o Prouni, de 2005, e cria novas possibilidades

PF faz operação que mira desvios de R$ 130 milhões em contratos de gráficas do Enem

criminosa composta por empresários, funcionários das empresas e servidores públicos. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crime contra lei de licitação. Ao todo a PF cumpre 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Para tentar reaver o valor desviado, a Justiça Federal