Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

do Fundeb no Congresso ao aprovar, por unanimidade, o mesmo texto definido pela Câmara em julho. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. O complemento é direcionado a estados e municípios que não atingem valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

parâmetros de qualidade será uma das tarefas Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a metodologia para definir o cálculo de gastos na regulamentação do Fundeb deve dialogar com os parâmetros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ, mecanismo criado pela Campanha em 2002, calcula os valores mínimos necessários de insumos

Mourão: universitários com condições deviam pagar por ensino público

Vice-presidente diz que valor ajudaria a pagar estudos de mais pobres O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (26) que é favorável à tese de que estudantes universitários com condições financeiras deveriam pagar para estudar em universidades públicas federais. Para Mourão, os valores arrecadados ajudariam a subsidiar o ingresso

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

e por uma complementação da União sobre esses valores. Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais

Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação

e por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é de que haveria uma ação de dominação de esquerda na educação mundial e que isso colocaria em risco valores de família defendidos pela Igreja. "Há um plano de emburrecimento, plano de escravização, um plano de domínio mundial, por meio da educação, por meio do sistemas educacionais internacionais. A Base

Fies: O que é, como se inscrever, como consultar, como pagar e mais dúvidas

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do governo federal que oferece o financiamento de cursos de graduação em instituições particulares de ensino superior. É operacionalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Saiba mais sobre o Fies O que é o Fies? O Fies (Fundo

Orçamento da educação pode cair 31% no próximo ano, mostra estudo do BID

Estudo feito por pesquisadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) projeta que a educação pode perder de 11,1% até 31,6% de recursos acumulados entre os anos de 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19. Intitulado "Covid-19 e Financiamento da Educação no Brasil: Impactos da Pandemia Sobre o Orçamento Educacional", o trabalho traz indicadores

Competências gerais e socioemocionais: como fazer o melhor uso delas?

coronavírus. Afinal, de que competências estamos falando? O termo "competências", de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diz respeito à "mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atividades e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

básica. Se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Se a PEC for aprovada, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500. Além disso, o Fundo

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

Catarina, a Secretaria de Educação manteve a suspensão do calendário pelo menos até outubro. No Rio Grande do Sul, o processo também se encontra em debate. O Rio de Janeiro fixou calendário, com o início das aulas presenciais marcado para setembro na rede privada e outubro, na pública. O Rio Grande do Norte estabeleceu o retorno das escolas públicas e privadas

Naira Sathiyo - Educação em tempos de pandemia: ação urgente ou retrocesso latente

Naira Sathiyo. FOTO: ARQUIVO PESSOAL O vírus da covid-19 pegou o mundo de surpresa. Nenhuma rede de ensino estava preparada para transformar o método presencial em remoto de uma hora para outra. A questão é que a pandemia acabou por escancarar todos os problemas que sempre existiram na Educação Brasileira, sobretudo na rede pública de ensino: falta

Pandemia – o antes, o durante e o depois

filhos, netos, amigos. Têm sido meses angustiantes. Há uma dura estrada pela frente. O País não encontrou um eixo para combater o vírus e retomar a "normalidade". Não sabe como voltar a crescer, reativar a economia, reduzir o desemprego e a desigualdade. Os sistemas nacionais – educação, saúde, infraestrutura, cultura, saneamento, ciência e tecnologia – estão

Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

de educação. Ele é um instrumento para se obter qual valor necessário a ser investido por aluno. As estratégias para se chegar a esse valor é que geram tanto debate. Tempestade perfeita:Coronavírus faz alunos deixarem a rede privada, além de derrubar arrecadação que sustenta a educação pública A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que desde 2002

Mozart Neves Ramos: Educação necessita de plano nacional para conectividade e capacitação de professores

, passou a entregar de porta em porta as tarefas escolares de seus alunos. Como ele mesmo disse: "A educação tem que chegar a todo mundo. Quando terminei a graduação, sempre achei que estava aqui para ajudar meus alunos. Se 20, dez ou mesmo um não tiverem acesso ao ensino, não estarei ajudando". Isso mostra o compromisso desse professor com seus alunos. Outro

O orçamento da educação

superariam os da educação, em valores absolutos, caso o esboço do orçamento que vem sendo elaborado pelo Palácio do Planalto, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31, seja aprovado sem modificações pelos congressistas. Pelos cálculos do Ministério da Economia, os militares receberiam R$ 107,9 bilhões. Já o MEC ganharia R$ 101,9 bilhões, uma queda de 13,1

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem ajuda às escolas estaduais e municipais que precisam se adequar à retomada do ensino presencial. Os vetos na medida provisória que flexibilizou o ano letivo por conta da pandemia do novo coronavírus são considerados por secretários municipais de educação um ato de omissão do governo, que abre mão

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino. A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

da comunidade LGBTQIA+ e a agendas no campo da educação que visam regrar o espaço escolar.” Ainda de acordo com a especialista, a educação sempre foi um campo de interesse desses grupos, pois é no espaço escolar que deve ocorrer a transmissão dos valores para a construção de uma vida democrática. As perspectivas fundamentalistas se caracterizam pela ausência