Ministro diz que mudança no Enem só tem validade após homologação pelo MEC

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (15) que as recomendações aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o novo Enem ainda precisam passar pelo MEC para ter validade. "Os atos do CNE, conforme art. 2° da Lei 9.131/95, somente têm validade após a sua homologação pelo ministro da educação, fato que ainda não ocorreu

Estudantes poderão escolher área avaliada no novo Enem

os estudantes do novo ensino médio, que começou a ser implementado este ano. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC. Na outra parte da formação, os próprios

Professora trans supera bullying e se torna referência na educação em SP: 'acolher e respeitar'

dessas pessoas. "As instituições de ensino e as políticas públicas devem ser voltadas à inclusão, acolhimento e respeito. A educação no país ainda tem resquícios da divisão de classes, o que faz com que pessoas trans ainda desviem do caminho escolar. A lei garante que temos que fazer de tudo para a permanência do aluno, e as escolas precisam dialogar sobre

Novo Enem terá questões discursivas e 2ª etapa focada na área de conhecimento escolhida pelo aluno

permitir a elaboração das questões. Abaixo, entenda quais mudanças estão em discussão: 1- Para começar, o que muda com a reforma do ensino médio? As mudanças acima são regulamentadas por uma lei aprovada em 2017 – ou seja, as redes de ensino tiveram 4 anos para se preparar até a estreia, marcada para o início do ano que vem. Em 2022, apenas a primeira série

A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos

conhecimento de que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – teria sido usada por agentes públicos do governo federal como argumento para dificultar e até mesmo impedir o acesso a dados sociais derivados de registros públicos nas áreas de educação, trabalho e saúde. As atitudes parecem ser localizadas e isoladas, mas têm o potencial de se tornarem "padrão

'Romantizar a pobreza é muito triste', diz jovem que passou em Medicina estudando sem eletricidade

como Quilombo. 134 anos após a sanção da Lei Áurea, quem nasce num Quilombo ainda conhece o preço da emancipação e sabe o quanto é difícil sonhar com espaços distantes da subalternidade. Assim que Matheus começou a contar sua história na TV e nos jornais, o garoto se viu colocado em um novo ambiente: o do "coitadismo", da superação. O estudante de medicina viu muita

Lançado oficialmente o PJ 2022 da Câmara de Extrema

sociopolítica de seu município" foi outra ponto questão levantada pela coordenadora. De acordo com o vereador presidente da Casa de Leis, Sidney Soares Carvalho – o Walderama, o PJ Minas é um programa de suma relevância social que cria oportunidades que contribuem para o desenvolvimento da política e de instrumentos de interação no Legislativo municipal e estadual

O que jovens pensam sobre igualdade de gênero?

. No caso dos homens, o índice vai a 80% e fica em 50% entre as mulheres. Só que 46% das garotas se consideram feministas em comparação com apenas 11% dos garotos. Violência de gênero O estudo coloca como preocupante o fato de que tenha se enraizado no discurso dos jovens a ideia de que há́ mulheres que se aproveitam das leis contra a violência de gênero para fazer

Entenda por que educação sexual é assunto fundamental para as escola

. Pelo mesmo caminho foi a declaração do Senado da Flórida que aprovou uma Lei que limita a discussão de temas sobre relações sexuais e gênero nas escolas. Oficialmente chamada de "Lei dos Direitos Parentais na Educação", mas apelidada de "Lei Não Diga Gay" por ser considerado um movimento conservador, a lei determina que as instituições de ensino não poderão mencionar temas

José Renato Nalini - Incrementar a desjudicialização

breve retrospecto jurisprudencial e analisou projetos de lei que ampliam hipóteses de desjudicialização da execução civil, fazendo propostas concretas de aperfeiçoamento da iniciativa. Também elaborou minuta de ato normativo a ser editado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, com vistas a reduzir a excessiva carga de feitos carreados a um Judiciário

Crianças que mais precisam de creches ainda tem pouco acesso

. Antes disso, cabe às famílias decidir pela matrícula. O estado deve, no entanto, garantir que haja vagas para todos aqueles que desejarem. O que acontece, na prática, é a falta de vagas e longas filas para garantir um lugar nas creches públicas. O Brasil deve, por lei, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024. A meta

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

) de 2014, lei que define metas claras para a área por uma década. Acontece que o PNE estabeleceu um prazo de dois anos para o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação, por meio de lei, com as normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na matéria educacional. Ou seja, o prazo expirou em 2016 —há seis anos. Hoje

Servidores da educação estadual de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba seguem em greve pelo 3º dia

do estado por 9 anos e resultaria na ausência de concursos públicos. O projeto de lei está na Assembleia desde 2019 e tramita com caráter de urgência desde outubro de 2021. Por fim, ainda há o pedido de retirada do projeto que extingue mais de 5 mil cargos públicos. De acordo com o sindicato, o objetivo é municipalizar o ensino e privatizar o Ensino Médio. O que diz

Simon Schwartzman - O apagão do ensino médio

. Em 2021, este atraso havia aumentado para 4,24 anos. Em Matemática, o atraso, que era de 5,14 anos, aumentou para 6,53 anos, ou seja, tinham o nível próximo ao esperado no 5.º ano. É provável que, no resto do País, o impacto tenha sido maior. É assim que estes estudantes estão entrando, em 2022, no novo ensino médio, estabelecido em 2017. Pela lei, os estudantes

Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Educação

, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita uma proposta com o mesmo objetivo. A criação do SNE está atrasada em pelo menos seis anos. A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então. A ideia é de que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde

'SUS da educação' é aprovado por unanimidade no Senado

BRASÍLIA— O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que institui Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como "SUS da educação". A medida foi aprovada por unanimidade. O PLP estabelece mecanismos para regular a colaboração entre a União, estados e municípios na gestão da educação brasileira. O texto aprovado cria uma comissão

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo

Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz

de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Camila Varella, advogada que integra a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informa que além do Estatuto, há mais recursos na legislação brasileira que garantem o apoio necessário aos estudantes com deficiência no ambiente escolar. "A Lei Brasileira de Inclusão tem no artigo terceiro, inciso

Pesquisa indica que imprensa brasileira reconhece ganhos das Leis de Cotas

Um relatório elaborado por pesquisadoras da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, indica que a imprensa brasileira reconhece as conquistas da Lei de Cotas. Foram analisadas publicações de nove veículos, entre os quais a Folha. Cerca de 89% das 103 publicações foram feitas entre janeiro e novembro de 2021 (último mês de análise). As demais têm datas

Inscrições do primeiro Fies de 2022 vão até a próxima sexta-feira

divulgado no dia 15 de março; a complementação das informações será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril. Sobre o Fies O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2011, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não