Francisco estuda na Escola Municipal de Ensino Básico Thomaz Rodrigues Alckmin na parte da manhã e precisa trocar as fraldas por uma ou duas vezes durante as aulas. Entretanto, Ewandria afirma que a instituição não possui profissionais para acompanhar seu filho. “A diretora disse que não tinha ninguém disponível”, diz a mãe do estudante.

A vendedora também afirma que a diretoria da escola informou que alguém da família precisaria estar disponível em sua casa para fazer a troca de fraldas. Ela trabalha em São Paulo e informou que não consegue ir até a escola.

Ewandria solicitou à Secretaria de Educação do município uma solução para o problema. Além disso, também procurou a Defensoria Pública em busca de respostas. Entretanto, só conseguiu marcar uma reunião para o próximo dia 4 de abril.

“Eu perguntei para a diretora ‘se ele fizer alguma coisa na fralda, vai ficar assim até a hora de ir embora?’. Ela balançou os ombros, como quem diz ‘eu não posso fazer nada’. Eles falam tanto de inclusão, mas que inclusão é essa que eles não preparam uma estrutura para receber a criança?”, disse Ewandria.

O pedido da escola viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O documento busca assegurar e promover “o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. O Estatuto garante a presença de um profissional de apoio escolar nas instituições de ensino, responsáveis pelas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.

Camila Varella, advogada que integra a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informa que além do Estatuto, há mais recursos na legislação brasileira que garantem o apoio necessário aos estudantes com deficiência no ambiente escolar. "A Lei Brasileira de Inclusão tem no artigo terceiro, inciso 13, onde ele é explícito em dizer que o estudante com deficiência tem o direito a um profissional de apoio escolar. Não tem nenhuma razão que possa justificar a falta do fornecimento desse profissional”, disse a advogada.

“No dia a dia, seja nas escolas, numa preferência que uma pessoa com deficiência teria, têm muitos obstáculos a vencer. As pessoas fazem um favor de incluir e não entendem que isso é um direito da pessoa com deficiência a ser incluído”, completa a advogada. No entanto, o impasse nas escolas pode existir, pois há uma diferença do entendimento jurídico e médico em relação a casos iguais a este.

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não respondeu aos questionamentos específicos sobre o caso de Francisco de Ewandria. Em nota, o município apenas disse que há um processo em tramitação para a criação do cargo de cuidador. Posteriormente, a administração municipal abrirá um concurso público para a contratação de pessoas especializadas para a função. No entanto, a Prefeitura não informou um prazo.

A Secretaria de Educação de Ferraz de Vasconcelos também disse que conta com estudantes do curso de Licenciatura em Pedagogia que realizam o acompanhamento em parceria com o professor da classe da criança.